A renda para a cidadania (Por Marcio Pochmann)

O trabalho voltou à centralidade imposta pelo aparecimento da pandemia da Covid-19. Desde o início, o patronato questionou a necessidade de isolamento social, ao que o governo respondeu com transferências públicas, pagando aos trabalhadores que tivessem a suspensão do contrato de trabalho, redução da jornada, entre outros.  Ou seja, criou uma renda publica.

No Brasil, estas medidas governamentais se dirigem a uma parcela pequena da classe trabalhadora, aqueles que possuem o “privilégio” de ter um emprego formal, que tiveram melhores condições de inserção no capitalismo selvagem predominante no país e por isso, em caso de perda do emprego, têm direito ao seguro-desemprego, a aposentadoria por invalidez ou pelo envelhecimento. São estes, que passaram a ter uma garantia de renda com os recursos públicos.

Houve uma longa jornada de construção da sociedade salarial, iniciada com o fim da escravidão, em 1888 e foi sendo construída o que se pode denominar de cidadania regulada pela imposição de ter uma carteira de trabalho assinada, até o ingresso do país na “era dos Fernandos” (Collor, 1990-1992, e Cardoso, 1995-2002), onde esta progressão de inserção passou a ser destruída pelo eufemismo da flexibilização da legislação trabalhista.  O fato é que, o já grande contingente de pessoas excluídas deste processo passou a crescer ainda mais. E, sem emprego formal, a pessoa fica sem o passaporte para cidadania regulada.

A decadência da sociedade salarial se impôs pela forma com que o Brasil ingressou e passou a permanecer na globalização neoliberal desde os anos de 1990. Com o reposicionamento nacional no interior da divisão internacional do trabalho, a desindustrialização e a reprimarização da pauta de exportação passaram a moldar a “nova cara” de um país inchado por inúmeras ocupações de serviços pessoais.

Atualmente, as três principais ocupações da nação se resumem ao trabalho doméstico, segurança privada e empresas de plataforma digital, vulgo entregadores. Pela estrutura produtiva esvaziada de dinamismo proveniente da industrialização, sobressai o agronegócio, mas ele é menos de um décimo no Produto Interno Bruto e emprega poucos trabalhadores.

O país ter ido rumo ao fazendão, tornou o setor terciário da economia uma depósito no qual foram atirados multidões de sobrantes. Vendo isso numa perspectiva histórica, o inchamento dos serviços pessoais resultará num país empobrecido, com a riqueza concentrada em algumas poucas famílias demandantes de serviçais. Nada mais parecido com o Brasil da República Velha (1889-1930)

Durante os anos neoliberais da “era dos Fernandos”, a classe média assalariada foi varrida dos empregos formais, especialmente das grandes empresas privadas e se converteram em classe média proprietária nas ocupações terceirizadas por conta própria de “PJ” e pequenos negócios. O resultado deste caminho foi a polarização social.

Desde o golpe de Estado de 2016, a retomada da era neoliberal por TemBol (Temer e Bolsonaro) voltou a avançar na destruição da classe média assalariada do setor público e também na classe média proprietária nos pequenos negócios. A lei que generalizou a terceirização e as “deformas” trabalhista e previdenciária simplesmente inviabiliza qualquer possibilidade de cidadania regulada, pois o que parece prevalecer é o verdadeiro “salve-se quem puder” da concorrência selvagem e desenfreada.

Mas a ladeira abaixo não acabou. Os bancos se negam a atender os pequenos negócios no momento mais difícil da pandemia da Covid-19, o que levou à destruição de milhares de pequenos negócios. O governo, por sua vez, ensaia a “deforma” administrativa para desmontar o que ainda resta de classe média assalariada no âmbito do setor público. Ao fim e ao cabo, o que constitui a nova estrutura da sociedade de serviços é o aprofundamento da polarização entre os pouquíssimos cada vez mais ricos e as multidões cada vez maiores de pobres e com fome.

Foi neste cenário, apocalíptico que foi criada, provisoriamente, a renda pública, um sopro diante da dimensão do desmanche neoliberal e das nuvens carregadas da pandemia do coronavírus.

Para 2021, a previsão é de piora, pois o governo não poderá mais contar com a mola extra de mais de 8% do PIB a que foi elevado o gasto público pelo endividamento autorizado pelo orçamento de guerra aprovado para este ano. Sem isso, é certo que a economia brasileira chafurdar-se-á em mais miséria e será carreada ainda mais “água aos moinhos” do fanatismo religioso e do comando das facções criminosas. Sem saída, a renda para a cidadania poderá se impor, mas não como a lei dos pobres adotada desde o final do século 16 na Inglaterra medieval para excluir os pobres da convivência nas grandes cidades. Ao contrário, o Brasil precisa de mais cidadania. E a renda pública pode salvar o que resta de civilidade frente à barbárie que avança a passos largos.

Artigo publicado originalmente no blog Terapia Política (www.terapiapolitica.com.br)

*Marcio Pochmann: Economista, professor do Instituto de Economia e pesquisador do Centro de Estudos Sindicais da UNICAMP, ex-presidente do IPEA, autor de vários livros e artigos publicados sobre economia social, trabalho e emprego.

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