Alvo de mentiras, auxílio-reclusão sofre mudanças e põe famílias em risco

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Com o argumento de combater fraudes em benefícios pagos pela Previdência Social, o governo Jair Bolsonaro (PSL) elegeu o auxílio-reclusão como um de seus alvos. Na última sexta-feira (18), o político do PSL assinou uma medida provisória (MP) que limitou o benefício pago às cônjuges e dependentes de presos, além de alterar regras da pensão por morte e aposentadoria rural.

Durante a campanha presidencial, Bolsonaro prometeu que acabaria com a “bolsa-bandido” – como se refere ao auxílio-reclusão, de forma pejorativa. Não acabou. Mas fez cortes significativos.

O que muda

O recurso é destinado aos dependentes de presos que contribuíram com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) antes da detenção, e só é válido durante o período de reclusão.

Antes da MP do dia 18, os familiares poderiam receber o benefício caso o contribuinte estivesse em regime fechado ou semiaberto, sem acumular outros benefícios. Agora, o auxílio estende-se apenas aos dependentes de presos em regime fechado.

Para que cônjuges, filhos, pais ou dependentes tenham direito ao benefício, o último salário de contribuição do recluso deve ser igual ou menor do que R$ 1.364,43 – valor atualizado este ano.

A MP de Bolsonaro também determinou uma carência de 24 contribuições para que o benefício seja requerido, o que não existia anteriormente. A comprovação de baixa renda também levará em conta a média dos 12 últimos salários do segurado, não só a do último mês antes da prisão.

De acordo com Infopen, sistema de informações estatísticas do sistema penitenciário brasileiro organizado pelo Ministério da Justiça, em junho de 2016 o número de pessoas encarceradas no Brasil chegou a mais de 726 mil.

O INSS informa que, em dezembro de 2018, 45.411 pessoas receberam o auxílio-reclusão de R$ 1.028.16 – valor anterior ao ajuste. Ou seja: menos de 10% dos dependentes de presos recebem o benefício, previsto na Constituição Federal de 1988 e pela Lei 8.213, de 1991.

Para efeito de comparação, 110 mil filhas de militares recebem pensão no Brasil– mais que o dobro do número de famílias que recebem o auxílio-reclusão. As filhas de militares ganham, em média, R$ 8,1 mil por mês do Estado.

Vulnerabilidade

Tânia Oliveira, advogada e uma das fundadoras da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), ressalta que as famílias que recebem o auxílio-reclusão são, em geral, pobres, e sentem falta dos rendimentos daqueles que estão privados de liberdade.

Fonte:Brasil de Fato

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