Carta Aberta ao Povo de Terreiro e a Comunidade Pelotense

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Reunião realizada com a Prefeita Paula Mascarenhas no último dia 27 de outubro

Ao cumprimentá-los cordialmente a Diretoria executiva do CMPTERPEL e considerando que:

– O Conselho Municipal do Povo de Terreiro de Pelotas – CMPTERPEL, criado pela Lei Nº 6.584, de 12 de Junho de 2018 e Instalado em 13 de maio de 2019, órgão público, normativo, consultivo, deliberativo e fiscalizador com a finalidade de desenvolver ações, estudos, propor medidas e políticas públicas voltadas para o conjunto das comunidades do Povo Terreiro do Terreiro, caracterizando-se como um instrumento de reparação civilizatória, na busca da equidade econômica, política e cultural e da eliminação das discriminações;

– Está em apreciação na Câmara Municipal de vereadores de Pelotas a mensagem 049/2021 – Projeto lei que dispõe sobre a alteração da lei 6.178 de dezembro de 2014;

– Em reunião com a Prefeita Paula Schild Mascarenhas realizada em 27 de Outubro de 2021 via Plataforma digital zoom, após exposição de motivos a respeito das implicações da mensagem no tocante aos terreiros quanto ao regramento para isenção de IPTU (alvará e/ou afiliação a federação ou associação), solicitamos um amplo debate com a comunidade;

– A Prefeita informou que iria retirar o projeto de pauta, visando uma discussão mais ampla, entretanto somos sabedores que a mensagem continua tramitando na Câmara dos Vereadores. Vimos através desta expor que se faz necessário o aprofundamento da discussão deste tema, com a devida responsabilidade e compromisso com a transparência no trato de assunto do interesse da comunidade.

Atenciosamente, Babalorixá Juliano de Oxum Babalorixá Gilson Lobo de Xangô Presidente CMPTERPEL. Vice – Presidente CMPTERPEL

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