21 emendas apresentadas pelo mandato da Vereadora Fernanda Miranda ao PPA 2022 – 2025 são vetadas pela Prefeitura

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Na última semana, a Prefeitura de Pelotas encaminhou à Câmara Municipal os vetos às emendas apresentadas pelas vereadoras e vereadores ao Plano Plurianual – PPA 2022 – 2025. Para a surpresa de nosso mandato, todas as 21 emendas que apresentamos ao PPA, à partir de construções coletivas com diversos setores da comunidade pelotense, foram vetadas pela Prefeitura, todas elas com a mesma argumentação para o veto: “Não informa o local da retirada do recurso ou anulação de determinada ação para custear despesas decorrentes da implementação do programa, em afronta ao art. 166 § II da CF 1988. Ademais, não informa a fonte do recurso, bem como o indicador do resultado da ação.”

Após nosso mandato avaliar o conjunto de emendas aprovadas pela Câmara, bem como aquelas vetadas ou não pela Prefeitura, ficou evidente o caráter absolutamente político dos vetos apresentados às nossas emendas. Isso porque, o argumento único utilizado para o veto das nossas 21 emendas, não se aplica ao que foi apresentado. Todas as informações que a Prefeitura alega não constarem estão presentes em nossa emendas, até mesmo porque, estas foram elaboradas em conformidade com as orientações da própria Prefeitura.

Além disso, ressalta-se que, conforme verificado por nosso mandato, outras tantas emendas foram elaboradas semelhantes às nossas e não foram vetadas. Ao passo que, algumas outras, nas quais realmente não constam as informações exigidas, também não foram vetadas.

Estamos, portanto, muito revoltadas com os critérios dúbios utilizados pela Prefeitura na análise das emendas e iremos lutar pela derrubada dos vetos apresentados na Câmara Municipal. É inadmissível que vetos de caráter eminentemente políticos sejam mantidos, deixando de fora do PPA necessidades tão importantes e urgentes para a população pelotense.

Por Assessoria de Comunicação do Gabinete da vereadora Fernanda Miranda (PSOL)

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