Câmara aprova projeto que revoga Lei de Segurança Nacional

Na terça-feira (4), a Câmara dos Deputados aprovou o projeto que revoga a Lei de Segurança Nacional e tipifica crimes contra a democracia no Código Penal brasileiro. Aprovada durante a ditadura militar, a Lei de Segurança Nacional foi usada diversas vezes nos últimos meses contra críticos do presidente Jair Bolsonaro, como o youtuber Felipe Neto, e para embasar a prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ).

O projeto aprovado pela Câmara prevê prisão para crimes como atentado à soberania, à integridade nacional, espionagem e golpe de Estado. Por outro lado, o projeto confirma a legalidade de manifestações críticas aos poderes constitucionais, da atividade jornalística e da reivindicação de direitos através de manifestações políticas.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), considerou a revisão da lei “importante para a defesa das instituições”. O texto segue para apreciação do Senado.

Fonte: Sputink News

Imagem: Sputink News

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.