Pandemia e a cidade desigual: antigos e novos desafios do planejamento urbano (por Milton Cruz)

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Milton Cruz (*)

O contexto atual, de uma pandemia global, representa uma oportunidade, como poucas, para uma profunda reflexão sobre o modo como estamos planejando e construindo nossa cidade. Reduzir as atividades urbanas a níveis tão baixos, como os observados neste ano de 2020, parecia algo impossível. Essa mudança brusca no funcionamento das cidades evidenciou alguns aspectos negativos dos processos de globalização e de desenvolvimento econômico. Entre eles podemos citar o da poluição do ar que respiramos (observamos a melhora da qualidade do ar em poucos dias em que a cidade ficou sem congestionamentos no trânsito), a baixa capacidade dos governos em identificar uma pandemia e tomar medidas rápidas para reduzir a disseminação do vírus, e as desigualdades existentes nas cidades. A qualidade da governança e a ação articulada das diferentes esferas e áreas de governo se tornaram requisitos ainda mais importantes para o redirecionamento do modo como vivemos e produzimos no espaço urbano.

A cidade de Porto Alegre já foi vista como um modelo em termos de planejamento e participação: contribuiu decisivamente na elaboração do Estatuto da Cidade e influenciou cidades de todo mundo a implementar o Orçamento Participativo. Apesar dessas experiências inovadoras ela carrega consigo as desigualdades que contrastam o centro melhor planejado com a periferia carente de uma infraestrutura adequada. Uma característica que torna muito difícil praticar o isolamento social, recomendado pelos governos (aqueles verdadeiramente preocupados com a saúde pública) e pela Organização Mundial da Saúde, nos bairros da periferia. As inovações em planejamento e participação também não evitaram que a cidade acumulasse um déficit na organização do trânsito que, como outras cidades brasileiras, se caracteriza por congestionamentos, grande número de acidentes e mortes, transporte público que perde qualidade e passageiros, um número ainda insuficiente de ciclovias e a baixa qualidade das calçadas destinadas à circulação a pé. A pandemia de covid-19 fez com que várias cidades do mundo começassem a reorganizar o trânsito urbano privilegiando as ciclovias e as caminhadas a pé.

Aqueles que acreditam que a nossa cidade, que vive um processo (interrompido) de revisão do Plano Diretor, pode continuar dando exemplos inovadores devem estar pensando: como o atual governo e seus técnicos estão revisando os modelos do passado e se preparando para os novos tempos que, queiramos ou não, já chegou. A Prefeitura Municipal é responsável pela coordenação do processo de planejamento urbano, um processo que afeta a todos nós que trabalhamos, moramos e vivenciamos o que a cidade tem de melhor. Neste momento muito especial, muitas perguntas precisam ser respondidas para que não sejamos surpreendidos por eventos como os de uma pandemia ou os relacionados com as mudanças climáticas.

Os governantes foram eleitos para cuidar e dar mais qualidade ao bem comum, como as praças e parques, as construções onde moramos, o transporte público, as escolas e espaços culturais, entre outros. Atualmente a Prefeitura dispõe de uma Lei (o Estatuto da Cidade, LEI No 10.257, DE 10 DE JULHO DE 2001) que orienta o planejamento da cidade e todo o processo que deve ser organizado para que ocorra o envolvimento adequado da cidadania na identificação dos problemas existentes na cidade e das estratégias mais indicadas para a sua solução. Problemas como o do “espalhamento” da cidade que aumenta os custos com a infraestrutura e o transporte, dos prédios desocupados no centro histórico e no quarto distrito (regiões com boa infraestrutura), das praças e parques que não dispõem de boas calçadas ou ciclovias que às conectem com as residências, e das vilas sem infraestrutura, alto grau de irregularidade e baixa qualidade das habitações.

A ONU-HABITAT vem desenvolvendo estudos em cidades de todo o mundo buscando experiências que se mostrem capazes de otimizar o uso da infraestrutura urbana, aumentar a resiliência da cidade e qualificar as políticas públicas que impactam nos serviços urbanos. A cidade de Porto Alegre tem uma grande experiência em planejamento urbano e estruturas organizadas para conduzir este processo com ampla participação social, como as secretarias municipais, o Conselho do Plano Diretor, e as regiões de planejamento. Estas estruturas podem ser acionadas para levar a cada uma das 8 regiões da cidade o debate e construir com elas as propostas que tornarão nossa cidade mais preparada para o futuro que já estamos vivenciando.

O primeiro desafio é começar este debate sem aglomerações, o que exige o uso de tecnologias como a da internet e os computadores, que deverão estar presentes em cada uma das regiões da cidade, e a criação de um protocolo de ação capaz de mobilizar e bem informar os representantes das regiões e garantir a tomada de decisão segundo o que estabelece a Lei do Estatuto da Cidade e o Plano Diretor (PDDUA). O Sistema Municipal de Gestão do Planejamento de Porto Alegre, que se propõe ser democrático, transparente, estruturado e eficiente, precisa levar informações sobre a cidade (diagnósticos e estudos técnicos elaborados pela Prefeitura e pelos especialistas) para as regiões e seus representantes e delas receber as propostas comunitárias e dos bairros para resolver os problemas da região e para acionar os mecanismos que promovem o desenvolvimento econômico e qualificam o convívio social. E a cidadania precisa ter conhecimento, via meios de comunicação (TV, jornais, rádio) sobre como anda o planejamento da cidade.

A Prefeitura poderia responder: Qual foi o resultado do atual Plano Diretor (PDDUA) e de todas as alterações que ele sofreu desde 1999? Quantas Conferências Municipais (previstas na legislação federal) foram realizadas e quais foram as suas conclusões? Os resultados obtidos foram os esperados ou insuficientes? Quais áreas da cidade demonstram ter um ambiente construído onde se observa um equilíbrio entre a infraestrutura instalada e os prédios destinados à moradia, ao comércio, os serviços e à indústria? E que áreas apontam carência ou sobrecarga de infraestrutura?

Quando confrontamos a legislação existente com a realidade urbana (desigual em seus padrões construtivos e no acesso à infraestrutura) somos levados a concluir: 1) que a Constituição de 1988 nos fez avançar em termos de leis que oferecem boas referências para o governo municipal conduzir um processo de planejamento urbano com participação da cidadania e que enfrente as desigualdades; 2) que a pratica governamental e as instituições ainda não conseguem utilizar o dispositivo legal para implementar mudanças que reduzam ao mínimo as desigualdades urbanas; 3) que a dinâmica do mercado tem promovido a construção da cidade desigual e altamente conflitiva, como se esse fosse o caminho natural e único do desenvolvimento; 4) que a cidadania deveria ter um maior envolvimento na definição da política de planejamento urbano e na escolha de políticos comprometidos com o desafio da construção de uma cidade mais equilibrada e harmônica em suas relações sociais e de produção econômica.

O novo cenário da pandemia global nos força a pensar e organizar a cidade como parte de um mundo altamente conectado, com grande capacidade de disseminar informações (verdadeiras e falsas), experiências sociais (boas e ruins), vírus e doenças (mas também ações de prevenção e vacinas), e desafiados a encontrar soluções para a grande mudança que se avizinha com o aquecimento global. A capacitação dos agentes públicos, privados e da cidadania a partir de um novo paradigma, ou conceito, de desenvolvimento é um imperativo para que a nossa cidade possa enfrentar esses novos desafios e superar visões ingênuas que acreditam que a livre ação do mercado e a participação voluntarista nos conduzirão a um futuro sustentável.

(*) Professor na Unisinos e na Flacan/Argentina. Participou do processo de elaboração do Plano Diretor de 1999 (PDDUA)

Fonte: Sul 21

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