Projeto de parcerias público-privadas é aprovado na Câmara de Vereadores de Pelotas

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Foto: Paulo Rossi – DP

O projeto entrega todo o serviço público para exploração e lucro da iniciativa privada

O projeto que facilita a concessão dos bens públicos e as parcerias público-privadas (PPPs) em Pelotas, de autoria do poder Executivo, foi aprovado ontem (17) pela Câmara de Vereadores. Após quase dez horas de discussão, com a casa lotada por manifestantes, o Programa de Parcerias de Pelotas (Proppel) obteve 14 votos favoráveis e cinco contrários. Dois vereadores ausentaram-se. 

Seriam apreciadas 32 emendas, no entanto, foram analisadas individualmente 26, já que seis foram retiradas pelos autores. O texto final foi aprovado com nove emendas, sendo uma delas a que retira a possibilidade de firmar uma PPP do Serviço Autônomo de Saneamento de Pelotas (Sanep) por meio do Proppel. 

A sessão foi bastante agitada e contou com protestos dos que a acompanharam, já que o acesso da população ao plenário foi limitado a 110 fichas. As manifestações contra o projeto renderam a expulsão de duas pessoas a pedido do presidente da Câmara, Fabrício Tavares (PSD). Representantes da diretoria da ADUFPel-SSind estiveram presentes junto à mobilização contrária à aprovação deste projeto.

O que muda?

Após o consentimento dado pelo legislativo e assim que o projeto for sancionado pela Prefeitura de Pelotas, serão permitidas parcerias público-privadas no município sem a necessidade de consulta popular, via plebiscito, e de consulta ao Legislativo. Além disso, outros pontos do projeto garantem facilidades e benefícios para as empresas. O Proppel pretende constituir um Fundo Garantidor, constituído do patrimônio público de Pelotas, visando dar garantias às empresas. Caso elas venham a ter prejuízos, o patrimônio será disponibilizado.

O prazo de vigência das concessões, com o Proppel, poderá estender-se por até 35 anos. Ainda, haverá a dispensa do ente privado de cumprir obrigações em caso de inadimplência. A população também passará a pagar tarifas para as empresas e poderá criar-se, a partir disso, cobrança de taxa para serviços que hoje são gratuitos.

O texto do Proppel foi enviado em março de 2018 à Câmara de Vereadores de Pelotas pela prefeita Paula Mascarenhas (PSDB). Após diversos protestos, e sem a administração municipal ter garantido o mínimo dos votos para a aprovação, o projeto foi arquivado. No dia 19 de agosto de 2018, ele voltou à pauta. No entanto, o governo não conseguiu votos para aprová-lo e retirou o projeto. Este ano, o Proppel foi novamente encaminhado à Casa e tramitava até então em regime de urgência, que o obrigava a passar pelo Legislativo em até 15 dias. 

PPPs são danosas

As parcerias público-privadas, que têm sido pautadas tanto em nível nacional quanto local, constituem-se como um risco. Segundo o Relatório “Por que as parcerias público-privadas não funcionam?”, realizado pela Unidade Internacional de Investigação dos serviços Públicos em 2015, as PPPs custam mais caro. O relatório avaliou a experiência das PPPs em países ricos e pobres e concluiu que elas são uma forma custosa e ineficiente de financiar a infraestrutura, já que ocultam o endividamento público ao mesmo tempo em que concedem garantias estatais a longo prazo para que as empresas privadas obtenham lucros.

As PPPs, em sua maioria, escondem diversos segredos por trás de negociações confidenciais para proteger vantagens comerciais, já que não existem consultas públicas. Inúmeras promessas são falsas e os contratos comerciais são complexos para proteger os lucros empresariais.

Brasileiros/as dizem não às privatizações 

Além disso, conforme pesquisa do Datafolha, divulgada pelo jornal Folha de S.Paulo, a maioria dos/as brasileiros/as rejeita o projeto de privatização de empresas públicas e desmonte do Estado. Os dados apontam que 67% da população é contra as privatizações e apenas 25% é favorável. Os demais se disseram indiferentes ou não souberam responder.

Confira a lista dos vereadores inimigos do povo que votaram a favor da privatização: 

Ademar Ornel (DEM)

Anderson Garcia (PTB)

Diane Dias (PSB)

Dila Bandeira (PSDB)

Éder Blank (PDT)

Enéias Clarindo (PSDB)

José Paulo Benemann (PSDB)

José Sinezado (DEM)

Reinaldo Elias (PTB)

Roger Ney (PP)

Salvador Ribeiro (MDB)

Vicente Amaral (PSDB)

Waldomiro Lima (PRB)

ZIlda Burkle (PSB)

Fonte: Assessoria ADUFPel

* Com informações de Em Pauta UFPel e Brasil de Fato


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