Após a decisão judicial liminar concedida ao SIMP, proferida pelo Juiz local, , esta, por sua vez, inconformada com tal decisão, recorreu através de agravo de instrumento junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, em Porto Alegre.

Na tarde de hoje a desembargadora Marilene Bonzanini INDEFERIU o recurso da Prefeitura e manteve a decisão anterior já concedida ao SIMP.

Em primeira instância, o juiz Bento Fernandes de Barros Júnior havia determinado prazo de 72h para a Prefeitura pagar os salários atrasados de outubro aos servidores ativos e aposentados que não receberam no dia 08. As 72 horas se encerram nessa segunda, dia 13.

Na decisão do TJ, a desembargadora destaque que "o escalonamento ou parcelamento da remuneração mensal viola o disposto no art. 25 da Lei Orgânica do Município de Pelotas."

Ela ainda sublinha que "A verba salarial tem natureza alimentar, portanto, goza de preferência no pagamento dos créditos do Município, competindo à Administradora Pública o enfrentamento da crise financeira e a promoção das medidas necessárias para regularização das finanças públicas."

Conforme o Presidente do SIMP, Tiago Botelho, o TJ/RS mantendo a decisão da Justiça de Pelotas, demonstra uma confirmação de que o pagamento dos salários em dia dos servidores deve ser prioritário. Afinal, os servicos dos funcionários foram prestados e o pagamento é essencial para subsistência das famílias envolvidas.

Thiago frisa que o SIMP vai verificar o cumprimento da decisão e, "caso não ocorrerem todos os pagamentos, o SIMP entrará com petição alegando descumprimento de decisão judicial, além de solicitar fixação de pena de multa diária à Prefeitura enquanto não sanar a irregularidade".

Mas ele destaca que, ainda com essa vitória, "é importantíssima a presença dos Municipários na assembleia geral desta segunda-feira". Os servidores municipais vão se reunir no auditório externo do Colégio Pelotense, com 1a. chamada às 14h30 e 2a. chamada às 15h. A pauta é a avaliar a decisão judicial e direcionar os próximos passos da categoria.

Fonte: SIMP