Interessados em integrar o grupo responsável por planejar a conferência têm até o dia 18 para se inscrever. Evento discutirá propostas de combate ao racismo e políticas de reparação.

Está aberto o prazo para inscrição de entidades interessadas em compor a comissão organizadora da III Conferência Municipal de Políticas de Promoção da Igualdade Racial de Pelotas. A convocação foi oficializada pelo Edital nº 001/2025, publicado nesta quarta-feira (11) pela Secretaria Municipal de Igualdade Racial (SMIR). O documento estabelece as regras para participação de representantes da sociedade civil e do poder público na organização do evento, que deve ocorrer até 14 de julho.

A comissão terá a função de coordenar todas as etapas da conferência municipal, incluindo a elaboração do regimento interno, supervisão dos debates, divulgação, apoio logístico e sistematização das propostas que serão discutidas.

Para participar, é necessário que a entidade envie para o e-mail smir@pelotas.rs.gov.br os seguintes dados:

• Nome completo do representante;
• Telefone de contato;
• Breve descrição da representatividade;
• Documento de indicação pela entidade;
• Indicação do segmento em que a entidade está inserida.

O prazo para envio das inscrições é de sete dias corridos a partir da publicação, ou seja, até quarta-feira, 18 de junho.

A comissão deverá ser composta por, no mínimo, cinco entidades, respeitando critérios de paridade e proporcionalidade previstos pelo Regimento Interno da Conferência Nacional.

Conferência discutirá justiça racial e propostas locais

A III Conferência Municipal é uma etapa preparatória para os encontros estadual e nacional — a IV Conferência Estadual de Promoção da Igualdade Racial (COEPIR) e a V Conferência Nacional (CONAPIR). Esses espaços são previstos por políticas públicas de participação social e têm como objetivo principal formular, propor e avaliar ações voltadas à promoção da igualdade racial no Brasil.

Com o tema “Igualdade e Democracia: Reparação e Justiça Racial”, o evento local reunirá representantes da comunidade negra, povos de terreiro, movimentos sociais e poder público para discutir caminhos concretos de enfrentamento ao racismo e redução das desigualdades raciais. Também será a oportunidade para eleger delegados que representarão Pelotas nas próximas etapas.

Segundo o decreto municipal nº 7.044, publicado no Diário Oficial do Estado na última terça-feira (10), a realização da conferência deve ocorrer até o dia 14 de julho.

A organização está a cargo da SMIR, com a supervisão do Conselho Municipal de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra (CMPDC) e do Conselho Municipal do Povo de Terreiro de Pelotas (CMPTerPel).

Por que essa conferência é importante?

A realização de conferências municipais é uma das principais ferramentas de construção coletiva de políticas públicas no país. No caso da área da igualdade racial, essas conferências permitem:

• Ouvir diretamente os grupos historicamente atingidos pelo racismo estrutural
• Avaliar as políticas existentes no município
• Elaborar propostas para os governos estadual e federal
• Garantir a participação da sociedade civil nas decisões

A V CONAPIR, conferência nacional que será realizada em Brasília, é considerada um espaço fundamental para definir diretrizes que deverão orientar os próximos anos das políticas de reparação, acesso a direitos e combate ao racismo no Brasil.

Serviço

Comissão organizadora – III Conferência Municipal de Igualdade Racial

Prazo para inscrição: até quarta-feira, 18 de junho

Como se inscrever: enviar e-mail para smir@pelotas.rs.gov.br com a documentação solicitada

Mais informações: pelo WhatsApp/telefone (53) 9141-1026

III Conferência Municipal de Políticas de Promoção da Igualdade Racial

Prazo para realização: até 14 de julho de 2025

Tema: “Igualdade e Democracia: Reparação e Justiça Racial”

Etapas posteriores: IV COEPIR (estadual) e V CONAPIR (nacional)

Fonte: Prefeitura de Pelotas

Imagem: Divulgação