Pagamento antecipado inclui reajuste de 6,2%, retroativos de maio e junho e vale-alimentação de R$ 531

Os servidores públicos de Pelotas terão os salários de agosto pagos de forma antecipada na próxima segunda-feira, dia 4. O pagamento incluirá o reajuste de 6,2% aprovado em assembleia e os valores retroativos referentes aos meses de maio e junho. O vale-alimentação, também corrigido, será depositado no dia 5, com complementações retroativas nos dias 6 e 7, somando R$ 62.

A medida foi confirmada pela Prefeitura de Pelotas após a sanção da lei municipal que autoriza o reajuste salarial, aprovada por unanimidade na Câmara de Vereadores no último dia 10 de julho. A antecipação do pagamento, originalmente previsto para o dia 7, foi justificada pela gestão como um reconhecimento à importância dos servidores na manutenção dos serviços públicos essenciais.

Reajustes

A nova legislação assegura não apenas o aumento de 6,2% no salário-base e no vale-alimentação, que passa a ser de R$ 531, como também uma mudança significativa na complementação mínima para atingir o salário regional. Com isso, o valor de complementação sobe de R$ 1.518,00 para R$ 1.789,04, garantindo um ganho real de R$ 271,00 a servidores que recebiam abaixo desse piso.

Guardas municipais e agentes de trânsito também terão impacto direto na remuneração: o adicional de risco de vida foi ampliado de 185% para 194%. Outra mudança relevante foi a revogação da norma que permitia o desconto do vale-alimentação em casos de licença médica, maternidade ou paternidade. A partir de agora, o benefício será mantido mesmo durante afastamentos legais.

Executivo, Câmara e Sindicato

A tramitação do projeto de lei que viabilizou os reajustes foi acompanhada de perto pelo Sindicato dos Municipários de Pelotas (SIMP), que participou de reuniões nas comissões da Câmara e mobilizou a categoria desde a assembleia de data-base, realizada em 26 de junho.

Durante a votação, vereadores das comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Orçamento e Finanças (COF) concordaram com a urgência da pauta, permitindo a aprovação em plenário ainda no mesmo dia. Com isso, a lei foi sancionada a tempo de incluir os novos valores na folha de julho, viabilizando o pagamento já no início de agosto.

Valorização dos servidores

A secretária de Administração e Recursos Humanos, Carla Cassais, afirmou que as medidas reafirmam a prioridade da atual gestão com os trabalhadores do serviço público. “A única forma de mantermos o atendimento da população, nos diversos setores, é por meio dos servidores. São eles que atendem, ensinam, cuidam das pessoas e da cidade e, para isso, precisam ter a tranquilidade do salário em dia e do reajuste quando há perdas”, declarou.

As declarações reforçam o reconhecimento da centralidade dos servidores na estrutura pública e da necessidade de condições dignas para o exercício dessas funções. O prefeito Fernando Marroni também comentou os avanços: “Valorizar os nossos servidores é garantir salários dignos. Ainda não é o ideal, mas avançamos muito. Era inaceitável que a Prefeitura continuasse descontando o vale-alimentação de quem está doente, justamente no momento em que o servidor mais precisa.”

Com a mudança, o governo elimina uma prática que vinha sendo criticada há anos por penalizar quem estivesse em situação de vulnerabilidade temporária, como casos de afastamento por saúde ou licenças legais. A revogação do desconto, embora celebrada, evidencia o quanto direitos elementares ainda dependem de pressão constante para serem assegurados.

Fonte: Secom Pelotas/ Sindicato dos Municipários de Pelotas (Simp)

Imagem: Secom Pelotas