Mobilização em Pelotas integrou o Dia Nacional de Luta, com críticas à demora do governo e alerta contra a Reforma Administrativa

Docentes e técnico-administrativos da Universidade Federal de Pelotas (UFPel) e do Instituto Federal Sul-rio-grandense (IFSul) participaram nesta quinta-feira (26) do Dia Nacional de Luta pelo Cumprimento Integral do Acordo de Greve da Educação Federal. A mobilização foi convocada pelo ANDES-SN, em conjunto com a Fasubra e o Sinasefe, e teve como objetivo cobrar do governo federal a efetivação dos compromissos assumidos em 2024 durante o encerramento da greve do setor, que seguem parcialmente descumpridos.

Em Pelotas, a ADUFPel, o Sinasefe IFSul e o ASUFPel-Sindicato promoveram uma roda de conversa e café de mobilização na sede do Sinasefe. O encontro reuniu servidores e servidoras para discutir os pontos ainda pendentes do acordo, reforçar a unidade do movimento e alertar sobre o retorno da proposta de Reforma Administrativa (PEC 32), que volta ao debate na Câmara dos Deputados.

A presidenta da ADUFPel, Janaina Brum, destacou que a adesão local à mobilização foi deliberada em Assembleia e tem o objetivo de dar visibilidade à luta por direitos já pactuados. “É uma forma de marcar a luta pelo cumprimento do acordo e de denunciar a ameaça persistente da PEC 32, que retorna como um fantasma”, afirmou.

Situação

Confira o status dos itens pactuados entre as entidades representativas da educação federal e o governo:

• Reajuste Salarial

Foi cumprido com atraso por meio da Medida Provisória 1286/2024 e posteriormente pelo PL 1466/25. No entanto, o projeto aprovado retirou anexos que asseguravam os valores de vencimento básico e da retribuição por titulação, o que gerou insegurança jurídica e perdas potenciais.

• Aglutinação das Classes (A1 e A2, B1 e B2)

Também implementada com atraso. Apesar de formalmente executada, tem causado dificuldades nos processos de reposicionamento e reenquadramento dos servidores e servidoras, impactando a progressão na carreira.

• Alteração Gradual dos Steps

As mudanças nos percentuais previstos para os anos de 2025 e 2026 foram incorporadas tardiamente pela mesma Medida Provisória e pelo PL mencionado. As alterações foram consideradas insuficientes e não contemplam plenamente as demandas da categoria.

• Liberação do Controle de Frequência para Docentes EBTT

O ponto segue parado na Casa Civil. A expectativa era a reedição do Decreto 1.590/1995, mas o governo optou por avançar na direção contrária, com a publicação da Instrução Normativa 71/2025, que intensifica o controle de frequência.

• Regulamentação das Atividades Docentes EBTT

A Portaria MEC 983/2020 foi revogada e substituída pela PT 750/2024, com validade provisória de seis meses, até 30 de julho de 2024. Mesmo com a conclusão dos trabalhos do Grupo de Trabalho em janeiro de 2025, uma nova portaria ainda não foi publicada.

• Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC)

Apesar de o jurídico do MEC ter aprovado o acordo de não recorrer em processos de concessão do RSC a docentes aposentados(as), o Ministério da Gestão e da Inovação (MGI) resiste em cumprir esse item.

• Padronização das Regras Nacionais para Progressão Docente

O Parecer 00182/2024 da Controladoria-Geral da União (CGU) buscou unificar a interpretação das regras de progressão, mas muitas instituições ainda não se adequaram. A Assessoria Jurídica Nacional (AJN) do ANDES-SN segue dialogando com seções sindicais.

• Recomposição do Conselho Permanente do CPRSC

Cumprido parcialmente. A Portaria MEC nº 6, de 3 de janeiro de 2025, instituiu o Conselho com participação do ANDES-SN e outras entidades. Contudo, até o momento, o colegiado ainda não se reuniu.

• Grupo de Trabalho do Magistério Superior e EBTT

Criado em outubro de 2024, o GT realizou apenas uma reunião desde então e não apresentou avanços. Permanecem sem resposta questões como reenquadramento de aposentados por "entrada lateral" e pagamento de adicional de insalubridade.

Pressão nacional

Além do cumprimento do acordo de greve, a mobilização também teve como pauta a recomposição orçamentária das instituições federais de ensino e a rejeição à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32, conhecida como Reforma Administrativa. A proposta, considerada uma ameaça aos serviços públicos e aos direitos dos servidores, voltou ao debate político após ficar paralisada por quase dois anos.

As atividades desta quinta-feira integraram um movimento nacional que envolveu universidades e institutos federais de diversas regiões, reforçando a cobrança por respeito aos acordos firmados e valorização da educação pública.

Fonte: ADUFPel/ANDES-SN

Imagem: Divulgação