Governo determina investigação interna após denúncia de contrato emergencial com possível prejuízo de R$ 244 mil aos cofres públicos

A Prefeitura de Pelotas admitiu falhas no processo de contratação emergencial realizado pelo Sanep para serviços de limpeza e desobstrução de canais, e determinou a abertura de uma investigação interna para apurar responsabilidades. A medida foi anunciada após denúncia do vereador Arthur Halal (PP), que apontou indícios de superfaturamento em um contrato firmado com a empresa Terraplanagem Monteiro Rocha Ltda, no valor de R$ 4,2 milhões, sem licitação.

O caso gerou forte repercussão na Câmara de Vereadores e pode resultar na abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que já conta com assinaturas suficientes para ser instalada nos próximos dias.

Contrato sem licitação e valores maiores

De acordo com a denúncia apresentada por Halal, o serviço contratado emergencialmente em 10 de abril teve valor superior ao que havia sido previsto em uma licitação aberta em fevereiro e posteriormente cancelada. A diferença de valores, segundo o vereador, pode representar um prejuízo de até R$ 244 mil aos cofres públicos.

A licitação eletrônica previa os mesmos serviços por R$ 4.051.600,00, enquanto o contrato emergencial assinado com a Monteiro Rocha foi de R$ 4.296.000,00. Em um dos itens comparados — a escavadeira hidráulica de longo alcance — a empresa havia ofertado R$ 691.600,00 no pregão, mas cobrou R$ 728.000,00 na contratação direta.

Prefeitura admite erro e promete transparência

O prefeito Fernando Marroni (PT) reconheceu publicamente que houve falha no processo. Em entrevista ao Jornal A Hora do Sul, publicada nesta terça-feira (29), ele afirmou que a autarquia deve ser investigada “para saber de quem foi a responsabilidade pela alteração no pregão para o contrato”.

Marroni explicou que a empresa vencedora do pregão anterior não foi contratada porque o maquinário apresentado era mais antigo do que o exigido no edital. Ainda assim, ele admitiu que houve um erro ao permitir a assinatura do novo contrato com valor superior, e garantiu que nenhum serviço foi executado até o momento. Um novo processo de contratação deve ser iniciado.

“A empresa que venceu aceitou fazer pelo preço mais barato no certame, houve anuência da empresa, e depois, durante a elaboração do contrato, apareceu esse outro valor”, afirmou o prefeito.

Câmara prepara CPI

Após tornar público o caso, o vereador Arthur Halal protocolou o pedido de abertura de uma CPI para apurar as irregularidades. O requerimento foi assinado também por César Brisolara (PSB), Marisa Schwarzer (PSDB), Júnior Fox (PL), Daniel Fonseca (PSD), Marcelo Bagé (PL), Rafael Amaral (PP), Cauê Fuhro Souto (PV) e Michel Promove (PP).

Segundo Halal, além da diferença de valores, outro problema está na idade do maquinário. O edital exigia equipamentos fabricados a partir de 2020, mas a empresa contratada utilizaria máquinas de 2006.

“A Câmara de Vereadores de Pelotas não pode ficar omissa em investigar esse gravíssimo problema”, afirmou Halal ao Jornal A Hora do Sul.

O que está sendo investigado

• Contrato emergencial do Sanep no valor de R$ 4,2 milhões
• Suposto superfaturamento de R$ 244 mil
• Equipamentos em desacordo com o edital anterior
• Cancelamento de licitação que previa valores mais baixos

Próximos passos

• Instalação da CPI na Câmara de Vereadores
• Investigação interna determinada pela Prefeitura
• Possível novo processo de contratação

Fonte: Jornal A Hora do Sul

Imagem: Volmer Perez/Secom