A Câmara de Vereadores de Pelotas aprovou na última quarta-feira (23) o Projeto de Lei "Princesas do Sul", que institui a Política Municipal de Combate à Violência e Discriminação contra Mulheres nos Estádios e Arenas Esportivas. A proposta, considerada inédita no país, visa garantir segurança, respeito e igualdade de gênero nos espaços esportivos da cidade.

Construído em conjunto com o time de futsal feminino Princesas do Sul, o projeto estabelece diretrizes para combater a violência de gênero no ambiente esportivo. Entre as medidas previstas estão campanhas educativas, capacitação de profissionais, protocolos de acolhimento, canais de denúncia e estímulo à presença de mulheres em cargos de liderança, como técnicas, árbitras e coordenadoras de ligas.

A vereadora Fernanda Miranda (PSOL), autora do projeto, destacou a importância da proposta como marco legal. “Essa política pública é uma resposta concreta às meninas e mulheres que seguem sendo silenciadas e agredidas no esporte. Ela garante que Pelotas avance na promoção de um ambiente esportivo mais justo e seguro para todas.”

O texto agora segue para sanção da Prefeitura.

Expectativa é reverter exclusão de times femininos

A aprovação da lei reacende a esperança de que a decisão da liga esportiva, que impediu a participação do time Princesas do Sul na competição sub-13 deste ano, seja revista. Segundo a técnica Gabriela Salvador, o jurídico da Câmara avalia se há respaldo legal para o regulamento que excluiu equipes femininas, permitindo apenas uma menina por time masculino.

Com o prazo para inscrições encerrando ao fim de abril, a equipe ainda tenta garantir o direito das meninas de competir de forma coletiva e segura.

Entenda o caso que motivou o projeto de lei

O projeto surgiu após um episódio de violência machista sofrido pela equipe Princesas do Sul durante a final do campeonato sub-13 de 2024. As meninas, que haviam sido campeãs invictas no ano anterior, foram alvo de ofensas, intimidações e arremessos de objetos por parte da torcida adversária. A partida foi interrompida, e o caso gerou grande repercussão.

Em vez de proteger as atletas, a liga modificou o regulamento no ano seguinte, excluindo a participação de times compostos exclusivamente por meninas. “É uma retaliação direta. O recado é claro: vocês ousaram denunciar, agora serão punidas”, afirmou Gabriela em entrevista à RádioCom.

Ela também alertou para o impacto psicológico da decisão, que obriga meninas a jogarem isoladas em times masculinos, sem suporte ou estrutura adequada. “A presença de outras meninas garante apoio emocional, proteção e dignidade. Estar sozinha é uma violência simbólica e física.”

Futsal como espaço de transformação

Além da luta por justiça, Gabriela defende mudanças estruturais no esporte: “As meninas precisam ver que também podem treinar, apitar, coordenar. O esporte é caminho de vida, não só de competição.” Ela reforça que, especialmente no futsal, a proximidade entre torcida e quadra exige cuidados extras: “O grito machuca. A agressão está a um palmo de distância. Precisamos de ambientes seguros.”

Texto de: Redação

Imagem: Fernanda Tarnac/Câmara de Pelotas