Ações planejadas até 2029 abrangem saúde, educação, mobilidade, meio ambiente e justiça social

A Prefeitura de Pelotas apresentou, na manhã desta quarta-feira (25), em coletiva de imprensa no Paço Municipal, o Plano Plurianual (PPA) 2026–2029. Com previsão de investimento superior a R$ 9 bilhões, o documento estabelece metas e diretrizes para os próximos cinco anos — abrangendo os quatro anos da atual administração e o primeiro da gestão seguinte — e será protocolado na Câmara de Vereadores até o dia 31 de julho.

Durante o evento, o prefeito destacou os principais focos do plano: saneamento básico, inclusão social e desenvolvimento econômico sustentável, ressaltando que o PPA está alinhado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU. “Queremos cumprir o marco legal do saneamento antes de 2033, e Pelotas é uma das poucas cidades do país com condições de atingir essa meta”, afirmou.

Construção

De acordo com a gestão, o plano é fruto de um processo participativo, construído com base em escutas da comunidade, conferências temáticas e contribuições dos conselhos municipais de saúde, educação e assistência social. A elaboração ficou a cargo das secretarias de Planejamento, Fazenda e Governo. Questionado sobre como as pautas debatidas nessas conferências foram incorporadas ao texto final, o prefeito afirmou que todas foram acolhidas e que farão parte do orçamento anual, mas não detalhou como esse processo foi conduzido internamente. “Essas diretrizes irão orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) de cada ano, permitindo que as metas do PPA sejam executadas de forma progressiva”, declarou.

Para o prefeito, o PPA reflete a identidade da atual gestão, pautada na escuta popular e no compromisso com a equidade. “Essa participação foi essencial na definição de prioridades que realmente refletem as necessidades do município”, afirmou.

Eixos

O eixo com maior volume de recursos é o de Bem-Viver e Desenvolvimento Humano, que concentra mais de R$ 5,5 bilhões destinados às áreas de saúde, educação, cultura e assistência social. Entre as principais ações previstas para a saúde estão a ampliação da Estratégia Saúde da Família (R$ 53 milhões), construção de três UBSs, implantação de dois CAPS (um tipo I e outro tipo III), duas novas UPAs e uma Policlínica Regional. Também haverá investimentos em saúde bucal, aquisição de medicamentos e atendimento em saúde mental. A nova Unidade de Pronto Socorro, sozinha, receberá mais de R$ 550 milhões.

Na educação, o plano prevê mais de R$ 120 milhões para reforma, ampliação e manutenção de escolas de educação infantil e ensino fundamental, além de ações voltadas à qualificação do ensino integral, conectividade das unidades e programas de educação ambiental e resiliência. No campo da cultura, os investimentos incluem a restauração do Theatro Sete de Abril, preservação do patrimônio histórico, incentivo à produção cultural e realização do carnaval, totalizando aproximadamente R$ 61 milhões.

O segundo maior volume de investimentos está no eixo Cidade Resiliente e Justiça Ambiental, com previsão de R$ 2,3 bilhões. O saneamento básico é uma das prioridades absolutas e envolve obras como a construção das Estações de Tratamento de Esgoto Simões Lopes, Engenho e Laranjal, além da ampliação das redes de esgoto, desassoreamento de canais, contenção de cheias e a implantação do Complexo de Valorização de Resíduos Urbanos, estimado em R$ 120 milhões.

A mobilidade urbana e rural também faz parte desse eixo, com recursos para pavimentação e manutenção de vias, urbanização de áreas vulneráveis, aquisição de ônibus elétricos e subsídio ao transporte rural. Apenas as obras de mobilidade urbana devem receber mais de R$ 700 milhões, incluindo R$ 320 milhões destinados à urbanização de regiões com alto índice de vulnerabilidade socioespacial.

Outro destaque é o eixo Gestão Pública Eficiente, que contará com R$ 922 milhões para modernização administrativa, valorização dos servidores, previdência municipal e criação da Escola de Gestão Pública. Deste total, R$ 691 milhões serão direcionados à manutenção dos benefícios previdenciários e R$ 99 milhões ao Fundo de Assistência Médica dos servidores.

O eixo Democracia, Cidadania e Justiça Social reunirá mais de R$ 108 milhões em programas voltados à promoção da equidade e proteção de grupos vulneráveis, incluindo políticas públicas para mulheres, juventude, pessoas com deficiência, igualdade racial e população em situação de rua. Estão previstas ainda ações de acolhimento institucional, proteção social básica e funcionamento de centros de referência.

Já o eixo Economia para a Vida e Inovação com Sustentabilidade terá R$ 187 milhões destinados ao fomento do empreendedorismo, economia criativa, turismo, geração de renda e inserção de Pelotas em redes e agendas de desenvolvimento global.

O plano também contempla investimentos em segurança pública, com ações como videomonitoramento, patrulhas temáticas (Maria da Penha, rural, escolar, entre outras) e melhorias na infraestrutura da Guarda Municipal. Na área ambiental, estão previstas iniciativas de educação, reflorestamento, implantação de ecocamping e programas de bem-estar animal.

De acordo com o prefeito, a proposta foi construída de forma responsável, com base na capacidade financeira real do município. “Não há necessidade de novos financiamentos além dos que já estão planejados. Parte dos recursos virá da arrecadação própria, parte de transferências, e parte de financiamentos com condições favoráveis, como os R$ 120 milhões que serão contratados para o saneamento”, explicou.

Manifestação 

Representantes de entidades ligadas ao autismo também participaram do debate e apresentaram sugestões à Prefeitura. Mães de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), vinculadas à AMPHARO (Associação de Mães e Pais de Pessoas com Autismo da Região Sul) e à APEV (Associação de Pais de Autistas de Pelotas), solicitaram a inclusão de políticas públicas específicas para o segmento.

Entre os pedidos apresentados estiveram a criação de um centro de atendimento especializado em saúde voltado a jovens e adultos autistas, além da qualificação de auxiliares de ensino que atuam no acompanhamento desses estudantes nas escolas municipais. Uma das falas destacou que, segundo estimativas, uma em cada 36 crianças nascidas atualmente é diagnosticada com autismo — o que, em Pelotas, representaria cerca de 70 a 80 novos casos por ano.

Em resposta, o prefeito afirmou que os temas foram aprovados nas conferências municipais e que as propostas serão trabalhadas ao longo da execução do plano. Ele informou que a criação do centro de atendimento ainda não está contemplada nesta etapa do PPA, mas poderá ser incluída posteriormente. Sobre os profissionais que atuam em sala de aula, ele esclareceu que a função é de auxiliar de ensino, e não de professor, e que a qualificação dessa equipe está entre as ações previstas pela gestão.

Relação com o Legislativo

A expectativa do Executivo é de que o plano seja debatido com maturidade na Câmara de Vereadores, que poderá sugerir alterações e incluir novas ações, desde que acompanhadas da indicação das respectivas fontes de financiamento. “Até agora, todos os projetos que enviamos foram aprovados. Há ruídos normais de oposição, mas não há crise institucional. Existe compromisso com a cidade, e é isso que nos move”, concluiu.

Texto de: Redação

Imagem: Ridley Madrid/RádioCom