Propostas enviadas ao Ministério Público incluem reativação do Ecocamping e sistema de videomonitoramento

Com o objetivo de viabilizar melhorias na cidade sem comprometer o orçamento público, a Prefeitura de Pelotas encaminhou cinco propostas ao Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS), totalizando mais de R$ 24 milhões. Os projetos foram inscritos em um edital do Fundo de Reconstituição de Bens Lesados e, se aprovados, serão financiados por meio de recursos a fundo perdido — ou seja, que não precisam ser devolvidos.

As iniciativas envolvem ações nas áreas de meio ambiente, cultura e segurança pública, e incluem desde a reativação do Ecocamping Municipal até a ampliação do sistema de videomonitoramento e proteção ao patrimônio no Centro Histórico.

Em um cenário de restrições orçamentárias, a captação de recursos a fundo perdido se tornou uma alternativa estratégica para viabilizar melhorias na cidade sem comprometer o orçamento local. “Estamos atentos a oportunidades que garantam direitos como educação, lazer e segurança, mesmo diante da crise fiscal dos municípios”, afirmou o prefeito Fernando Marroni.

Reativação do Ecocamping é destaque ambiental

Fechado desde 2018, o Ecocamping Municipal pode ser transformado no novo Eco Parque da Mata do Totó, caso a proposta encaminhada seja contemplada. O projeto envolve ações das secretarias de Urbanismo, Qualidade Ambiental, Educação, Turismo e Sanep, e prevê:

- Reforma das churrasqueiras, cabanas, bar e banheiros

- Implantação de EcoEscola e tratamento de efluentes

- Criação de trilhas, mirante, área de lazer, playground e campo de futebol

- Iluminação geral, recuperação do pórtico e proteção do sítio arqueológico

A área total da intervenção é de mais de 26 mil metros quadrados.

Cultura: restauro do antigo prédio do Banco do Brasil

Orçamento: R$ 9,3 milhões

O projeto prevê a recuperação da cobertura do prédio histórico localizado no Centro, além de adequações internas, reforço estrutural e melhorias nas instalações. O imóvel já abrigou a Secretaria da Fazenda e tem valor simbólico e cultural para a cidade.

Segurança pública: videomonitoramento e proteção ao patrimônio

Ampliação do videomonitoramento

Orçamento: R$ 662,6 mil

- 18 câmeras de vigilância (7 com reconhecimento facial e 11 com leitura de placas veiculares)

- Infraestrutura para operação e manutenção por 36 meses

Proteção do Centro Histórico

Orçamento: R$ 3,6 milhões

- Viaturas, motos e coletes balísticos para a Guarda Municipal

- Equipamentos não letais (sprays, espargidores, tecnologia tipo spark)

- 25 câmeras inteligentes com sensores de calor e leitura facial

- Tela interativa de 65’’ para o centro de controle operacional

Segurança para idosos em áreas públicas

Orçamento: R$ 1,49 milhão

O projeto visa qualificar a atuação da Guarda Municipal para proteger a população idosa — que representa 20,7% dos moradores de Pelotas, segundo o IBGE (2024). As ações serão concentradas em praças como Coronel Pedro Osório, Piratinino de Almeida, Dom Antônio Zattera e Baronesa. Pelotas integra a Rede de Cidades e Comunidades Amigas da Pessoa Idosa, da OMS.

O que é fundo perdido?

É um tipo de financiamento público no qual o recurso repassado não precisa ser devolvido ao concedente. Diferente de um empréstimo ou financiamento tradicional, os projetos aprovados recebem o valor integral para execução, desde que cumpram os critérios e apresentem prestação de contas. Essa modalidade é comum em editais que visam reparações sociais, culturais ou ambientais, como o caso do fundo gerido pelo MP-RS.

Fonte: Prefeitura de Pelotas

Imagem: Volmer Perez / Secom