A Prefeitura de Pelotas encaminhou à Câmara de Vereadores, nesta quarta-feira (21), um projeto de lei que propõe a criação do Fundo Municipal de Reconstrução (FMRP) e do programa Pelotas 4M. A proposta, enviada em regime de urgência, prevê centralizar e dar mais transparência à gestão dos recursos voltados à recuperação das áreas atingidas pelas enchentes dos últimos dois anos.

O nome do programa faz referência à elevação dos diques de contenção da cidade para quatro metros, medida considerada estratégica para prevenir novas inundações. Se aprovado, o fundo será vinculado à Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) e poderá receber recursos de outras esferas de governo, além de contar com um conselho consultivo e fiscalizador.

De acordo com a justificativa do Executivo, o objetivo é agilizar obras estruturais e garantir uma resposta mais eficiente a futuros desastres climáticos. O fundo também pretende atender às exigências do governo estadual para a liberação de verbas previstas no Plano Rio Grande.

Projetos no Laranjal

Entre as intervenções previstas estão a recomposição e elevação dos diques no bairro Laranjal, a concretagem de trechos de canais de macrodrenagem e a requalificação da casa de bombas Pontal da Barra. Também está previsto o cadastramento e a desobstrução de aproximadamente 10 quilômetros de redes de esgoto.

Segundo a prefeitura, os projetos já foram pré-aprovados pelo governo estadual. O Sanep, responsável pelo saneamento básico no município, concluiu a fase de concepção das obras e agora elabora os termos de referência para contratação dos estudos técnicos complementares. Levantamentos topográficos já foram realizados.

Caso aprovado, o programa Pelotas 4M será gerido por agentes públicos designados pela administração municipal, sem afastamento de suas funções originais. A prefeitura afirma que a estrutura do fundo e do programa permitirá maior controle orçamentário e institucional sobre a aplicação dos recursos.

Fonte: Prefeitura de Pelotas

Imagem: Volmer Perez / Secom