Decisão garante reajustes salariais e avanços em benefícios; novas pautas serão discutidas em agosto

Mais de mil municipários participaram, nesta quinta-feira (26), da assembleia geral convocada pelo Sindicato dos Municipários de Pelotas (SIMP) para deliberar sobre a proposta apresentada pelo Executivo referente à data-base da categoria. Com o auditório do Colégio Municipal Pelotense interditado por obras, o encontro foi realizado no Ginásio da Agremiação Pelotense de Esportes.

A proposta, construída após reunião entre a direção do SIMP, a Comissão de Negociação e o Governo Municipal no dia 4 de junho, foi aprovada por ampla maioria dos presentes — apenas três servidoras votaram contra.

Reajustes e avanços aprovados

Com efeitos retroativos a 1º de maio, data-base da categoria, a proposta garante:

• Reajuste salarial de 6,20% para todos os servidores (exceto o Magistério, que já recebeu 6,27% neste ano);
• Reajuste de 6,20% na parcela autônoma SUS e no adicional de saúde da família;
• Reajuste de 6,20% nas gratificações do Magistério, como incentivo de qualificação, hora-atividade, vantagens incorporadas e adicionais por tempo de serviço, conforme a Lei Municipal 7.038/2022;
• Complementação salarial para servidores que recebiam abaixo do piso regional: de R$ 1.518,00 (salário mínimo nacional) para R$ 1.789,04 (piso estadual), um ganho de R$ 271,04 mensais;
• Reajuste de 9% no adicional de risco de vida dos Guardas Municipais e Agentes de Trânsito, que passa de 185% para 194%;
• Aumento de 6,20% no Vale-Alimentação, que sobe de R$ 500,00 para R$ 531,00. Também será proposta alteração da Lei Municipal nº 6.740/2019 para garantir o benefício durante afastamentos por saúde e licenças maternidade e paternidade — mudança que ainda depende de aprovação da Câmara.

Pautas futuras

Temas estruturais como:

• elevação do menor padrão básico acima do salário mínimo;
• retorno dos Auxiliares de Educação Infantil ao Magistério;
• ajustes na Lei Municipal 7.038/2022 (Magistério);
• retomada da Licença Prêmio
• serão debatidos na construção do novo plano de carreira geral da categoria, com início previsto para agosto.

Além disso, ainda serão discutidas:

• criação de leis para regulamentar incentivos aos Agentes Comunitários de Saúde e de Endemias;
• regulamentação geral dos adicionais de risco de vida e insalubridade.
• FAM para celetistas e próximos passos

O Executivo manifestou concordância com a inclusão dos servidores celetistas no Fundo de Assistência Médica (FAM) do PREVPEL, inclusive com aporte financeiro. No entanto, o índice de contribuição será definido após um estudo atuarial a ser contratado pelo fundo. Só após esse estudo será elaborado projeto de lei a ser encaminhado à Câmara.

Na manhã desta sexta-feira (27), o SIMP enviará ofício ao prefeito informando a decisão da categoria e solicitando o envio imediato do projeto de lei com as mudanças aprovadas, para garantir sua votação ainda antes do recesso parlamentar de julho.

Fonte: SIMP

Imagem: Divulgação/Simp