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Multas, taxas e tributos municipais passam a ter novo valor de referência

Multas, taxas e tributos municipais passam a ter novo valor de referência

Prefeitura atualiza índice usado para calcular cobranças; novo valor da URM vale até outubro

Entrou em vigor neste mês o novo valor da Unidade de Referência Municipal (URM), índice utilizado pela Prefeitura de Pelotas para corrigir valores de multas, taxas, impostos e outras cobranças municipais. O valor foi reajustado de R$ 154,31 para R$ 159,62.

A atualização foi oficializada por meio do Decreto nº 7.021/2025, publicado no Diário Oficial dos Municípios no dia 30 de abril. Também foi definido o valor da URM não tributária, aplicada a cálculos administrativos que não envolvem impostos: R$ 111,27.

O que é a URM e como ela afeta você?

A Unidade de Referência Municipal (URM) é usada pela administração municipal para atualizar, de forma padronizada, os valores de:

- Tributos como o IPTU;

- Multas administrativas e de trânsito;

- Taxas de serviços públicos;

- Dívidas junto à Prefeitura.

Funciona como um índice de correção que garante que os valores cobrados acompanhem as variações da economia.

Quando o novo valor será usado?

O novo índice já está valendo desde 1º de maio e será aplicado em todos os cálculos que envolvem tributos e serviços públicos. A cada semestre, o valor da URM é revisado e atualizado por decreto municipal.


Fonte: Prefeitura de Pelotas

Imagem: Michel Corvello/Prefeitura de Pelotas


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