O secretário de Gestão de Pessoas do Ministério da Gestão, José Celso Cardoso Jr., apresentou nesta sexta-feira (25/08) aos demais órgãos de governo autorizados a realizar concursos públicos a proposta de realizar uma prova única para o preenchimento das cerca de oito mil vagas abertas no serviço público federal neste ano.

A adesão dos ministérios ao Concurso Nacional Unificado é voluntária. O edital deve ser publicado até dezembro com realização de prova prevista para o dia 25 de fevereiro de 2024. As vagas foram agrupadas em blocos temáticos: 

A prova tem data provável do dia 25 de fevereiro de 2024 – dividido em dois momentos na mesma data: 1º) Provas objetivas com matriz comum a todos os candidatos; e 2º) Provas específicas e dissertativas por blocos temáticos. Os resultados gerais da primeira fase devem ser divulgados até o final de abril de 2024 e o início dos cursos de formação, entre junho e julho do ano que vem.

A meta é realizar a prova em cerca de 180 cidades, simultaneamente, em todo o país, sendo: 

“Este projeto é inovador e ousado. Com isso, criamos um critério de justiça de acesso às vagas públicas como nunca ocorreu antes na história do Brasil”, afirmou o secretário de Gestão de Pessoas do MGI, José Celso Cardoso Jr. Segundo o secretário, estudos especializados indicam que esse formato unificado de provas, em detrimento daqueles que pretendem aferir conhecimentos, desde saída, muito especializados, tem sido capaz de selecionar melhor os futuros servidores e servidoras públicas, trazendo para o seio do Estado pessoas em geral íntegras e comprometidas com a esfera pública e as realizações da administração.

O certame será organizado a partir de uma Coordenação Geral composta pelo Ministério da Gestão e da Inovação (MGI), o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), o Instituto de Pesquisa Econômico Aplicada (IPEA), a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) e a Advocacia Geral da União (AGU). Este arranjo prevê também a participação ativa das comissões setoriais de cada um dos órgãos envolvidos, cujos representantes formariam o Comitê Consultivo/Deliberativo.

Até meados de setembro deste ano, deve ser publicado pelo Ministério da Gestão e da Inovação o ato oficial que irá definir a estrutura de governança do Concurso federal Unificado.

Guia referencial para elaboração de concursos públicos no âmbito da administração pública federal

Documento lançado nesta sexta-feira (25/8) sistematiza um conjunto de orientações para os órgãos e entidades públicas planejarem e executarem os seus processos de seleção. O “Guia Referencial para Concursos Públicos: promoção do ethos público, realidade brasileira, inclusão, diversidade e direitos humanos” tem o objetivo de fortalecer capacidades institucionais por meio de processos seletivos que abordem princípios e conhecimentos acerca da realidade brasileira, políticas públicas, desenvolvimento nacional, diversidade e inclusão.

 O documento organiza e sistematiza um conjunto de orientações para os órgãos e entidades públicas planejarem e executarem os seus processos de seleção alinhados aos desafios de enfrentamento às desigualdades da sociedade brasileira e ao processo de governança e implementação de políticas públicas.

 Além das normas e processos relativos à elaboração de concursos públicos, o documento traz orientações, exemplos práticos, reflexões sobre os modelos de provas existentes e propostas de conteúdos transversais.

O Guia foi elaborado por meio de escuta ativa e colaboração voluntária com a Casa Civil, os ministérios da Igualdade Racial, da Justiça e Segurança Pública, do Planejamento e Orçamento, dos Povos Indígenas, das Mulheres e dos Direitos Humanos.

O documento está disponível aqui.

Fonte: Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos