O Ministério da Educação (MEC) enviou, em 7 de fevereiro, um ofício aos dirigentes de Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) no qual defende a adoção de medidas para “prevenir e punir atos político-partidários nas instituições públicas federais de ensino" e define como “imoralidade administrativa” qualquer manifestação política em universidades públicas. 

A ação surge em meio a um crescente processo de cerceamento da liberdade de expressão no âmbito da educação superior do Brasil, que vem se fortalecendo nos últimos anos, principalmente durante o governo Bolsonaro, e se materializando em tentativas de impedir que dirigentes e docentes se manifestem livremente. 

O documento, encaminhado por meio da Rede de Instituições Federais de Ensino Superior e assinado por seu diretor de Desenvolvimento, Eduardo Gomes Salgado, é baseado na orientação feita em 2019 pelo procurador-chefe da República em Goiás, declarado bolsonarista, Ailton Benedito de Souza. A ação mais recente do procurador, foi acionar a Justiça contra a Sociedade Brasileira de Infectologia, por desaconselhar o uso de medicamentos sem comprovação científica contra a Covid-19. 

O ofício de 5 de junho de 2019 recomendava, ao MEC, que disponibilizasse canais físicos e eletrônicos para receber denúncias de atos de natureza político-partidária mediante o uso de patrimônio material e imaterial, por exemplo, espaços físicos, equipamentos, redes de comunicação, imagem e símbolos institucionais, de instituições públicas de ensino, favoráveis ou contrárias ao governo. 

Ainda, o documento original pedia que as denúncias fossem encaminhadas aos órgãos competentes para responsabilização administrativa, civil e criminal dos agentes públicos e particulares envolvidos, de forma que fosse realizado o controle social destas práticas, com providência cabíveis para inibir, prevenir e punir atos político-partidários nas instituições públicas federais de ensino. 

O MEC, dessa forma, faz referência ao texto do procurador e alega caber punição a comentários ou os atos políticos registrados "no espaço físico onde funcionam os serviços públicos; bem assim, ao se utilizarem páginas eletrônicas oficiais, redes de comunicações e outros meios institucionais para promover atos dessa natureza". Em outra passagem do texto, também afirma que "a promoção de eventos, protestos, manifestações etc. de natureza político-partidária, contrários ou favoráveis ao governo, caracteriza imoralidade administrativa". Confira abaixo: 

Liberdade de expressão por um fio 

A perseguição a docentes, que remete ao período ditatorial brasileiro, tem se intensificado no governo de Jair Bolsonaro. Desde que assumiu, a democracia e a liberdade de expressão estão sob ameaça. Bolsonaro vem, sistematicamente, atacando instituições científicas e educacionais, entre tantas outras. 

Logo no início do mandato, o presidente, seus apoiadores e membros do seu então partido, o PSL, deram início a uma campanha para encorajar estudantes de Ensino Médio e universidades a filmar seus professores e denunciá-los por “doutrinação ideológica”. A situação criou um ambiente de intimidação e medo em instituições de ensino do país, que há apenas um pouco mais de três décadas saiu de um regime militar extremamente opressivo. 

Somando-se a isso, Bolsonaro também tem censurado livros didáticos para promover valores conservadores. Em uma tentativa de combater a suposta “doutrinação de esquerda” na educação, foram recentemente retirados dos editais de livros destinados ao ensino fundamental diversos trechos sobre violência contra a mulher, inclusive a palavra “democráticos”.

Além disso, em 2019, o Brasil entrou - e mantém-se até hoje - para a lista de países nos quais a liberdade de pensamento nas universidades está em risco. A inclusão deve-se ao aumento de ameaças e ataques a estudantes e docentes e faz parte do relatório “Free to Think”, produzido no projeto Academic Freedom Monitoring (Monitoramento da Liberdade Acadêmica), da organização Scholars At Risk (SAR), de Nova York, nos Estados Unidos. 

São diversos os casos de docentes sofrendo perseguições, sendo alvos de censura política, cerceamento da liberdade de cátedra e tentativa de cassação de sua palavra nos últimos anos. E os cercamentos não se restringem apenas à educação superior.

As medidas repressivas de Bolsonaro acontecem mesmo após o Supremo Tribunal Federal (STF) determinar, por unanimidade, em maio de 2020, como inconstitucionais atos que vão contra a liberdade de expressão de professores e alunos, assim como as tentativas de impedir a propagação de ideologias ou pensamento dentro das universidades.

ADUFPel posiciona-se contra cerceamento da liberdade

Celeste Pereira, presidente da ADUFPel, critica as ações do governo e ressalta que este é um momento duro, de censura de vozes em defesa dos trabalhadores, de graves ataques à autonomia universitária, de desvalorização da reflexão crítica e da liberdade de expressão. 

Segundo a docente, “a diretoria da ADUFPel posiciona-se veemente na defesa da democracia, da liberdade de expressão e da liberdade de cátedra – que não se expressa apenas na sala de aula, mas em todos os instrumentos da universidade”. E salienta que “a universidade pública detém o dever constitutivo de expressar publicamente contraposição sempre que identificar inverdades manifestas, negacionismo diante do conhecimento científico, ações praticadas por agentes públicos ou privados com base em desvio de caráter ou que venham a resultar em agravo social/ambiental”. 

De acordo com Pereira, estas tentativas de censura não são as primeiras nem serão as últimas. “A criminalização avança sobre os movimentos sociais e sindicais, e sobre as populações mais vulneráveis. É preciso organização para resistir e avançar”, afirma. 

ANDES-SN contra a censura 

Em nota, divulgada nesta quarta-feira (3), a diretoria do ANDES-SN posicionou-se em defesa da democracia, da autonomia universitária, da liberdade de pensamento e de expressão e em solidariedade ao professor Pedro Rodrigues Curi Hallal, da UFPel, que, juntamente ao docente Eraldo dos Santos Pinheiro, foi atacado por bolsonaristas e pelo presidente da República. 

Ambos são alvo de um processo, instaurado pela Controladoria-Geral da União (CGU) por criticarem Jair Bolsonaro durante uma live transmitida pelos canais da Universidade em janeiro. 

No texto, o Sindicato Nacional enfatizou que Jair Bolsonaro tem colocado as  universidades públicas como suas inimigas desde a aurora de seu governo, sobretudo por abrigarem vozes dissonantes dos propósitos ultra neoliberais da contrarreforma do Estado e de uma agenda dos costumes que pretende impor retrocessos à luta de diversos segmentos da sociedade. 

“Cortes e contingenciamentos têm sido seguidos por intervenções nos processos internos de instituições federais de ensino superior, sobretudo para a definição dos seus quadros dirigentes e para a perseguição daquele(a)s que se posicionam contrário(a)s às políticas do governo federal, de desmonte do Estado e destruição de direitos”, cita o texto. 

Ainda, destaca que, em meio a mais grave crise sanitária de toda a nossa história, o governo declarou guerra não apenas às universidades públicas e aos institutos de pesquisa, mas às ciências. Por fim, reforçou: “A cada mordaça atada, mais sufocada resulta a democracia que, nessa tessitura social, jamais se concretizou”. 

Acesse também, clicando aqui, a Nota Técnica da Assessoria Jurídica Nacional (AJN) do ANDES-SN referente ao ofício do MEC.

Fonte :Assessoria ADUFPel /Com informações de G1 e Folha de SP 

Imagem: ADFUPEL