Na noite desta terça-feira (27), por 34 votos a 18, Leite encaminhou a aprovação da PEC 28/2019, junto à base governista, no primeiro turno de votação na Assembleia Legislativa (leia matéria no site da AL). Agora, a PEC deve voltar ao plenário para o segundo turno.

O segundo turno deve ser realizado ao final de três sessões. O mais provável é que o segundo turno corra em uma terça-feira, uma vez que as sessões plenárias da Assembleia Legislativa têm de ser realizadas às terças e ainda não tem data definida.

Pela manhã, o site GZH, do Grupo RBS, havia noticiado o rebaixamento da bandeira do Distanciamento Controlado de preta para vermelha. A decisão mostrava o que o governador Eduardo Leite estava disposto a fazer para entregar o patrimônio dos gaúchos e pisotear na democracia direta e no direito de os(as) gaúchas decidir em plebiscito.

O jornalista Daniel Scola, no Programa Atualidades, da Rádio Gaúcha, chegou a falar em chantagem sofrida pelo governo para aprovar a PEC 280/2019. Uma das condições dos chantagistas era liberar o retorno das aulas e rebaixar a bandeira da cor preta para vermelha. O deputado Fábio Ostermann (Novo) chegou a gravar um vídeo ameaçando votar contra a PEC 280 se não houvesse retorno imediato às aulas no RS.

A decisão é, no mínimo, perigosa. É que o RS é o quarto estado em número de mortes por covid-19, chegando a 24.266 na terça-feira, 26/4, está perto de chegar a 1 milhão de doentes. Na terça-feira, eram 949.965, faltando apenas 35 casos para chegar 1 milhão de doentes por covid-19 desde que a pandemia começou em março do ano passado.

Sem contar que 86% dos leitos de UTI estão ocupados no estado, segundo dados da própria Secretaria de Saúde do Estado do Rio Grande do Sul (SES/RS).

Denúncia de barganha de “kit asfalto” por votos de deputados

Como se não bastasse o atentado à vida em troca de votos para entregar o patrimônio público, o deputado Tiago Simon (MDB) apresentou uma denúncia gravíssima durante a sessão híbrida no parlamento gaúcho. Ele disse que nas vésperas da votação da PEC 280, o governo Leite ofereceu “kits asfaltos” em reunião com a sua base governista para deputados votarem a retirada do plebiscito da Constituição Estadual.

“Troca de votos por metros de asfalto. Troca de votos por troca de bandeira. O governador suprimiu a democracia em favor do interesse privado”, comentou a deputada estadual Sofia Cavedon (PT).

O que disseram deputados contra a PEC 280/2019

“A chantagem que foi revelada por um jornalista da RBS, Daniel Scola. Estamos diante de um governo que não iria privatizar a Corsan. É um governador que disse explicitamente que não iria privatizar a Corsan. Quer abrir o caminho não só para privatizar, mas tirar o direito do povo gaúcho decidir. É uma desmoralização ao processo eleitoral e ao processo democrático. Fizeram uma negociata para mudar os critérios das bandeiras. Querem que as escolas a abram. Governador, mantenha a palavra.” (Luciana Genro – PSOL)

“Nas eleições dos Estados Unidos correram mais de 100 plebiscitos em 32 estados.  No Chile, houve plebiscito para decidir por uma nova Constituição. Plebiscito não é caro, não. Pode fazer o plebiscito juto com a eleição do ano que vem.” (Juliana Brizola – PDT)

O estado para nada mais serve se ele não puder levar igualdade aos cidadãos. Não vou me eximir. O nosso governador eleito falou que não venderia a Corsan. E sim temos que deixar no direito dos cidadãos se querem vender a Corsan. Não diz como vai fazer. Assim como chegou aqui de forma açodada me preocupo com a forma como a privatização vai ser feita. (Patricia Alba – MDB).

“A forma como esse debate está se dando em meio a uma pandemia. Na expectativa da vacina para todos. Foram levantados vários questionamentos e dúvidas que não foram sendo esclarecidas, reforçando a necessidade de aprofundarmos esse debate para privatizar a Corsan. A realização de um plebiscito cumpriria este objetivo. Deveríamos incentivar muito mais essa prática no Brasil.” (Eduardo Loureiro – PDT)

“É inconstitucional. Essa matéria do plebiscito está na constituição pelo trauma das privatizações do governo Britto. Esse governo faz a mesma coisa com uma diferença. Faltar com a palavra na campanha eleitoral. Será que o governador Leite não está preocupado com a falta das quase 300 mil vacinas para a segunda dose. Estamos vivendo um problema sanitário terrível.” (Edegar Pretto – PT)

“É histórico, lamentável e triste o dia que estamos vivendo hoje, Vivemos o momento mais dramático da pandemia no Rio Grande do Sul. Vamos chegar a 1 milhão de casos no RS. Não tem vacina pra dar doses para 260 mil. Em vez de estar cuidando e lutando para viabilizar a vacina, da economia do estado, das empresas que estão quebrando, gastam sua energia para vender o patrimônio dos gaúchos(as). (Zé Nunes – PT).

“Esse tema é completamente inoportuno neste momento. Incidência de mortes no Rio Grande do Sul é maior. Deveríamos estar fazendo a defesa da vida, lutando por vacinas. E, por incrível que pareça, neste momento o mais grave é a Assembleia Legislativa e o governo do estado se debruçam num tema sem necessidade.” (Valdeci Oliveira – PT)

“Errar é humano. Reconhecer o erro é sinal de humildade. E corrigir o erro é sinal de grandeza. Subscrevi esta PEC em 2019. Reconheço que errei. Estou lutando na mesa diretora para reverter esse erro e tirar minha assinatura desta PEC.” (Capitão Macedo – PSL)

“Tirar da constituição o direito de debater significa tirar o direito de conhecer da população. Mas vender a água que está na casa de todas as pessoas sem deixar que elas conheçam o tema? Porque as pessoas não sabem do que estamos tratando. Pobre governador que quer ser candidato a presidente. Candidato, o senhor vai ser perguntado se vender a Caixa o Banco do Brasil. Vai dizer não vou e quem é que vai acreditar?”. (Luiz Fernando Mainardi – PT)

“O momento é inoportuno. É lamentável que esteja acontecendo isso neste momento. O governador não pode ignorar. Não pode trocar voto aqui dentro e colocando a vida de toda a comunidade escolar em risco.” (Jeferson Fernandes – PT).

Saiba como votou cada um dos deputados na sessão híbrida da Assembleia Legislativa da terça-feira, 27/4

PSOL

Luciana Genro Não

PDT

Eduardo Loureiro Não

Gerson Burmann Não

Juliana Brizola Não

Luiz Marenco Não

Solidariedade

Neri o Carteiro (Há dúvidas sobre seu voto. Porvavelmente Sim)

Republicanos

Fran Somensi Sim

Sergio Peres Sim

PT

Edegar Pretto Não

Fernando Marroni Não

Jeferson Fernandes Não

Luiz Fernando Mainardi Não

Pepe Vargas Não

Sofia Cavedon Não

Valdeci Oliveira Não

Zé Nunes Não

PTB

Aloísio Classmann Sim

Dirceu Franciscon Sim (Ficaram dúvidas sobre o voto)

Elizandro Sabino Sim

Kelly Moraes Sim

Luís Augusto Lara Sim

PSD

Gaúcho da Geral Não

PL

Airton Lima Sim

PL

Paparico Bacchi Sim

Progressistas – PP

Adolfo Brito Sim

Ernani Polo Sim

Frederico Antunes Sim

Issur Koch Sim

Marcus Vinícius Sim

Sérgio Turra Sim

PSL

Capitão Macedo Não

Ruy Irigaray Sim

Tenente Coronel Zucco Sim

Vilmar Lourenço Sim

MDB

Beto Fantinel  Sim

Carlos Búrigo Sim

Clair Kuhn Sim

Gabriel Souza (Como presidente da Assembleia Legislativa não votou)

Gilberto Capoani Sim

Patrícia Alba Não

Tiago Simon  Abstenção

Vilmar Zanchin Sim

DEM

Thiago Duarte Não

Eric Lins Sim

PSB

Dalciso Oliveira  Não

Elton Weber Não

Franciane Bayer Não

Cidadania

Any Ortiz Sim

PSDB

Faisal Karam Sim

Mateus Wesp Sim

Pedro Pereira Sim

Zilá Breitenbach Sim

Novo

Fábio Ostermann Sim

Giuseppe Riesgo Sim

PMB

Rodrigo Maroni Sim

Fonte: Imprensa SindBancários, com edição SEEB Pelotas e Região

Imagem: SEEB Pelotas e Região