Uma decisão liminar da 3ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre suspendeu todas as fases do concurso para o cargo de papiloscopista do Instituto Geral de Perícias (IGP) do Rio Grande do Sul. A medida foi concedida na última sexta-feira (4) pela juíza Andreia Terre do Amaral, após análise de ação popular que aponta possível conflito de interesses na banca examinadora.

Segundo os autores da ação, um dos membros responsáveis pela elaboração da prova objetiva atua como coordenador e professor em um curso preparatório para o mesmo concurso. A petição alega que o docente teria ministrado conteúdos idênticos aos cobrados na avaliação aplicada no dia 15 de junho, o que teria favorecido candidatos matriculados em sua turma.

Banca divulgada fora do prazo

A ação também aponta que a divulgação da banca examinadora aconteceu apenas 16 dias antes da aplicação da prova, descumprindo o prazo mínimo de 30 dias exigido por lei estadual.

Na decisão, a magistrada reconheceu indícios de vício de forma e possível desvio de finalidade, elementos que, segundo ela, comprometem a imparcialidade e a isonomia do certame. “Valores muito caros ao direito público”, destacou.

A suspensão segue válida até o julgamento final da ação popular ou nova deliberação judicial.

Fonte: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Imagem: Banco de Imagens DICOM/TJRS