Processo de selagem das casas será realizado em quatro sábados a partir deste fim de semana

Moradores do Passo dos Negros começam neste sábado (17) a segunda etapa do processo de regularização fundiária do núcleo urbano, dentro do programa Meu Lote Legal. A fase consiste no cadastro físico das moradias, com a selagem das casas e a medição dos lotes, e ocorrerá em quatro datas: 17, 24 e 31 de maio, e 14 de junho – sempre aos sábados.

A ação é coordenada pela Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária (SHRF), em parceria com a Secretaria de Urbanismo, e visa garantir segurança jurídica da posse dos imóveis. A regularização permitirá aos moradores o reconhecimento legal dos terrenos e das moradias onde vivem.

Passo dos Negros será primeira área totalmente regularizada

Segundo a secretária Marta Rosa, o Passo dos Negros foi a primeira localidade escolhida para a regularização completa pela atual gestão. “Esse processo garante o direito à moradia e à permanência das famílias no território onde construíram suas vidas. É um passo essencial para a dignidade e estabilidade dessas comunidades”, afirmou.

O calendário da selagem foi definido em conjunto com a comissão local de moradores, formada por dez representantes da comunidade. Eles atuam como ponte entre a Prefeitura e os vizinhos, repassando informações e organizando os atendimentos.

Próxima etapa será identificação social das famílias

Após a conclusão da selagem, a terceira fase do programa será o trabalho técnico-social, que envolve a identificação dos moradores e avaliação das condições sociais das famílias. O objetivo é compreender melhor a realidade local e orientar as próximas ações do poder público.

Serviço

Cadastro físico das casas – Passo dos Negros

Programa Meu Lote Legal

Datas: 17, 24 e 31 de maio e 14 de junho (sábados)

Atividades: Selagem das moradias e medição dos lotes

Próxima etapa: Diagnóstico técnico-social dos moradores

Fonte: Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária

Imagem: Divulgação/Equipe