Cadastro social já está em andamento e marca etapa decisiva da regularização fundiária

Moradores do Passo dos Negros estão participando de uma nova fase do processo que vai garantir o direito legal à propriedade dos terrenos onde vivem. O cadastro social, já em andamento no salão do Campo do Osório (avenida Bento Gonçalves, 25), identifica as famílias e suas condições sociais e é etapa essencial para a regularização fundiária da área, que abriga cerca de 260 famílias.

A iniciativa faz parte do programa Meu Lote Legal e é coordenada pela Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária, com apoio da Secretaria de Urbanismo. Com a conclusão do processo, os moradores poderão obter a escritura ou Certidão de Regularização Fundiária, passando da condição de posseiros à de proprietários legais.

Atendimento segue semanal até o fim de julho

O cadastro segue sendo realizado todas as quartas-feiras, das 9h às 13h, no mesmo local. Cada família foi convocada com data e horário específicos para evitar filas e agilizar o atendimento. A organização é feita com base na selagem das casas, já realizada pela equipe técnica.

O Passo dos Negros é a primeira área da cidade a ser integralmente regularizada por meio do programa, voltado a garantir dignidade e segurança jurídica em núcleos urbanos informais.

Direito reconhecido e novas possibilidades

Ao final do processo, as famílias terão documentos que comprovam legalmente a propriedade de seus lotes, o que permite acessar financiamentos para melhorias habitacionais e regularizar a situação perante serviços públicos e instituições financeiras.

Serviço

O que: Cadastro social no Passo dos Negros

Quando: Atendimento todas as quartas-feiras até o fim de julho

Horário: das 9h às 13h

Local: Salão do Campo do Osório – Av. Bento Gonçalves, 25

Fonte: Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária

Imagem: Divulgação/Secom Pelotas