Medida permite manejo de eucaliptos e uso do solo para hortas, pomares e compostagem, dentro das regras ambientais

Trinta famílias do Assentamento Herdeiros da Resistência, no Monte Bonito, receberam autorização ambiental para realizar o manejo de vegetação em área pública onde vivem. A medida viabiliza o uso do solo para atividades de subsistência, como hortas, pomares e compostagem, respeitando regras ambientais e sociais estabelecidas por termo de compromisso.

A ação legaliza o uso coletivo do espaço e garante que o trabalho das famílias seja feito de forma segura e com respaldo técnico. O corte autorizado se restringe aos rebrotes de eucaliptos; a derrubada de árvores nativas permanece proibida.

Regularização e responsabilidade ambiental

Como parte da autorização, foi firmado um Termo de Compromisso Ambiental que prevê ações de recuperação e proteção da área. Um profissional habilitado deverá acompanhar tecnicamente as atividades, com entrega de relatórios semestrais à Secretaria de Qualidade Ambiental por um período de dois anos.

O uso sustentável da terra tem o acompanhamento do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e da Secretaria de Desenvolvimento Rural, além de seguir as diretrizes definidas pelo licenciamento ambiental.

Fonte: Prefeitura de Pelotas

Imagem: Ridley Madrid/RádioCom