A manhã desta segunda-feira (26) iniciou com escolas e creches privadas recebendo alunos de forma presencial pela primeira vez desde que todas as regiões do Rio Grande do Sul passaram a ser classificadas com a bandeira preta no Modelo de Distanciamento Controlado implementado para o enfrentamento da covid-19. No entanto, antes mesmo do turno acabar, as instituições foram comunicadas que deveriam suspender a retomada das aulas. A mudança de planos é resultado de uma confusão criada após o governo tentar driblar a decisão judicial que impedia aulas presenciais enquanto vigorar a bandeira preta. Entenda a seguir o porquê das aulas terem sido novamente suspensas.

Na sexta-feira (23), o governador Eduardo Leite (PSDB) anunciou que estava publicando o decreto 55.852 para autorizar a retomada das aulas presenciais na educação infantil e 1º e 2º anos do ensino fundamental em municípios que, em razão da cogestão no Modelo do Distanciamento Controlado, estivessem adotando regras da bandeira vermelha. Com a medida, o governador entendeu que resolveria o impasse judicial que impossibilitava a retomada enquanto o Estado estivesse sob bandeira preta.

“O que estamos apresentando, com a cogestão para a educação, é a possibilidade de os municípios utilizarem regras da bandeira vermelha para a educação também. É uma forma de buscarmos, respeitando a decisão judicial, contornar esta situação e retomarmos as aulas, especialmente considerando que o Rio Grande do Sul está num momento melhor da pandemia em relação ao período em que a decisão liminar foi tomada, no início de março”, afirmou o governador na sexta.

Um dos autores da ação que resultou na suspensão das aulas, o Centro dos Professores do Rio Grande do Sul (Cpers) logo em seguida emitiu nota afirmando que o decreto era uma “manobra” para driblar a decisão judicial.

Por outro lado, a partir do decreto, prefeituras e instituições privadas anunciaram a retomada das aulas para o início desta semana. No sábado, a Prefeitura de Porto Alegre divulgou nota afirmando que a Procuradoria-Geral do Município entendia que o decreto do governador prejudicava a liminar concedida pela 10ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre para a suspensão das aulas na Capital sob bandeira preta. Com isso, a secretária municipal de Educação, Janaina Audino, informou que as aulas presenciais na rede pública municipal seriam retomadas a partir de terça-feira (27). Em nova nota, publicada no domingo, a Prefeitura de Porto Alegre reafirmou o entendimento de que as escolas poderiam retomar as aulas pela educação infantil e pelos 1º e 2º anos do ensino fundamental nesta semana.

No entanto, também no domingo, a juíza Cristina Luísa Marquesan da Silva, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre, decidiu que permanecia válida a decisão liminar que suspendia as aulas presenciais nas escolas públicas e privadas de todo o Estado durante a bandeira preta, independentemente de eventual flexibilização de protocolos. A juíza emitiu a decisão em resposta a uma petição da Associação Mães e Pais pela Democracia (AMPD) que cobrava uma manifestação da Justiça a respeito do decreto do governo estadual.

Conforme a juíza, a decisão de suspensão das aulas presenciais proferida em 28 de fevereiro continua válida, uma vez que ainda não foi modificada pelos recursos já interpostos. “Como não houve a mudança de bandeira nesta semana, a medida liminar continua produzindo efeitos jurídicos – pelo menos até ser modificada por outra decisão judicial em grau de recurso e não por Decreto do Chefe do Executivo Estadual, em respeito ao princípio da separação dos Poderes”, disse a magistrada.

Após a decisão da juíza Cristina Luísa Marquesan da Silva, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) solicitou ao desembargador Antônio Vinícius Amaro da Silveira, relator da discussão judicial sobre o tema no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS), para que fosse esclarecido que, no entendimento do Executivo, o decreto publicado na sexta não contraria a decisão judicial de proibição de aulas durante a bandeira preta no sistema de Distanciamento Controlado. Além disso, durante a noite, enviou um novo recurso contra as decisões judiciais que impedem a retomada das aulas presenciais sob bandeira preta. Contudo, reconheceu que a decisão impedia o retorno das aulas nesta segunda.

Em razão da decisão, na manhã desta segunda, a Prefeitura de Porto Alegre recuou e orientou que a retomada deve ocorrer apenas após a decisão da Justiça sobre o recurso apresentado pelo governo Estadual. A orientação é para que as escolas abram na terça-feira (27) apenas para orientação a pais e familiares.

Na mesma linha, o Sindicato do Ensino Privado do Rio Grande do Sul (Sinepe-RS) divulgou um posicionamento orientando as instituições a suspenderam as aulas presenciais já a partir da tarde desta segunda. “Vamos aguardar o novo julgamento da ação em segundo grau, às 18h de hoje. Espero que tenhamos uma decisão favorável à abertura das escolas”, disse o presidente do Sinepe, Bruno Eizerik.

Já o Sindicato Intermunicipal dos Estabelecimentos de Educação Infantil do Estado do Rio Grande do Sul (Sincreches-RS) emitiu nota orientando que as escolinhas mantenham atividades ao longo desta segunda até que todas as famílias possam buscar seus filhos com segurança. A entidade também lamentou o fato de que as creches haviam se preparado para a reabertura, comunicando as famílias, e que o planejamento foi frustrado “em plena madrugada de segunda-feira” pela Justiça.

O entendimento do governo do Estado é de que o TJ-RS deve se manifestar sobre o recurso ainda hoje, uma vez que o desembargador Antônio Vinícius Amaro da Silveira antecipou para as 18h a sessão do julgamento sobre a retomada das atividades presenciais, o que estava previsto para acontecer apenas na quarta-feira (28).

A disputa judicial

Quando o ano letivo de 2021 foi iniciado, em fevereiro, as aulas presenciais estavam autorizadas a ocorrer em regiões que não estivessem em bandeira preta no Modelo de Distanciamento Controlado para o enfrentamento da covid-19. No entanto, antes mesmo do ano ser iniciado na maior parte das escolas, o governador Eduardo Leite anunciou no dia 19 de fevereiro a suspensão das aulas presenciais após colocar 11 das 21 regiões do Estado sob mais alta classificação de risco. Na semana seguinte, em 26 de março, todo o Estado entrou em bandeira preta, situação que permanece desde então.

Naquela ocasião, o governador afirmou que as aulas na rede estadual só retornariam quando o Estado saísse da bandeira preta, mas esclareceu que estava liberado o ensino presencial num modelo híbrido, em que os alunos intercalam a presença física com aulas virtuais, na rede privada para a Educação Infantil e os 1º e 2º anos do ensino fundamental.

Contudo, em 28 de fevereiro, a juíza Rada Maria Metzger Kepes Zaman, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre, acatou uma ação civil pública ajuizada pela Associação Mães e Pais pela Democracia e pelo Cpers que pedia a suspensão das aulas em todos os níveis durante a vigência da bandeira preta. Na ocasião, a magistrada justificou a decisão argumentando que a situação da pandemia era alarmante e que ainda estava se agravando. “Contraditoriamente, no pior período da pandemia no Estado, o Poder Público pretende a reabertura das escolas para as aulas presencias para a educação infantil e 1º e 2º anos do Ensino Fundamental”, disse a juíza.

O governo do Estado recorreu da decisão, mas o desembargador Antonio Vinicius Amaro da Silveira, da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça (TJ), decidiu no dia 3 de março pela manutenção da suspensão das aulas. No dia seguinte, o governo recorreu então ao Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir a liberação das aulas. Concomitantemente, o governo também pediu ao STF que se manifeste sobre a possibilidade do Estado antecipar a vacinação dos professores e funcionários de escola na ordem dos grupos prioritários. A corte ainda não decidiu sobre os dois assuntos.

Fonte: Sputink News

Imagem: Sputink News