O jornalístico Fantástico, da Globo, dedicou em sua edição deste domingo (9) uma reportagem especial sobre a chacina do Jacarezinho, operação da Polícia Civil realizada na última quinta-feira (6) na Favela do Jacarezinho e que terminou com 29 pessoas mortas, incluindo um policial.

A matéria repercutiu a reação da Organização das Nações Unidas (ONU), que condenou o “uso desproporcional da força” na incursão policial e deu um panorama do contexto social na comunidade fluminense. “7 entre 10 moradores ganham menos de um salário mínimo. Há um vazio de oportunidades. E onde não entra o estado, entra o crime”, diz um trecho da narração da reportagem. 

Ao longo da reportagem, foi dado grande destaque às imagens chocantes de ruas, casas e paredes “lavadas” de sangue e marcas de tiro. Entre as falas do delegado da Polícia Civil defendendo a operação, foram mescladas declarações de especialistas em segurança pública que apontaram inúmeros indícios de execuções sumárias e violações de direitos. 

O Fantástico, para compor a matéria, também ouviu, por telefone, um morador do Jacarezinho que teve sua casa invadida por um suspeito que estava sendo perseguido pelos policiais. O homem foi morto pela polícia no quarto da filha pequena do morador. “A polícia invadiu o local e matou o suspeito ao lado da filha do dono da casa. A criança agora não quer mais voltar”, afirma o repórter. 

Para elucidar como a operação da Polícia Civil foi desastrosa, a reportagem citou um levantamento do Grupo de Estudos dos Novos Ilegalismos da Universidade Federal Fluminense (GENI-UFF) que aponta alta ineficiência da polícia nas operações no Rio de Janeiro. Pelos critérios utilizados no estudo, que envolvem motivação, prisões, apreensões e nível de letalidade, apenas 1,7% das operações policiais no estado são consideradas eficazes. 

É o caso da incursão no Jacarezinho. “A polícia afirmou que o tráfico montou estruturas de combate, e que os 27 moradores mortos eram criminosos. Mas apenas 3 nomes dos mortos estavam nos 21 mandados de prisão”, pontua o Fantástico, que ainda deu destaque para o fato de que a operação na comunidade desrespeitou decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, no ano passado, proibiu ações do tipo durante a pandemia. 

Esclarecimentos 

O procurador-geral da República, Augusto Aras, expediu ofício na noite desta sexta-feira (7) em que dá prazo de 5 dias para que autoridades do Rio de Janeiro prestem esclarecimentos sobre a chacina do Jacarezinho.

O ofício de Aras foi encaminhado ao governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PSC), ao procurador-geral de Justiça do Ministério Público do RJ, Luciano Mattos, às Polícias Civil e Militar, ao Tribunal de Justiça e à Defensoria Pública do estado. No pedido de esclarecimentos, o PGR sinaliza que as autoridades locais podem ser responsabilizadas por descumprirem decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que proíbe operações policiais em favelas durante a pandemia do coronavírus.

A solicitação de Aras atende a um pedido feito pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que enviou petição do Núcleo de Assessoria Jurídica Universitária Popular, órgão  vinculado à Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), contendo fotos e vídeos que trariam indícios de execuções sumárias e violações de direitos durante a ação da polícia.

Denúncia internacional

A deputada estadual Renata Souza (PSOL-RJ) está denunciando internacionalmente a chacina do Jacarezinho. Nesta sexta-feira (7), a parlamentar do PSOL enviou informes à Organização das Nações Unidas (ONU) e à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) em que detalha como se deu a operação policial e anexa vídeos e fotos que apontariam para indícios de execuções sumárias e violações de direitos por parte dos agentes da Polícia Civil.

“Uma operação policial no curso da qual 29 pessoas morrem, lança sobre essas agências a desconfiança incontornável de descompromisso em relação à defesa e promoção da ordem constitucional. É forçoso reconhecer, ainda, que uma operação policial que produz tantos mortos não pode ser considerada eficiente, dentro dos parâmetros de uma constituição que garante a todos os brasileiros o direito à vida”, diz a deputada no documento encaminhado aos organismos internacionais.

Entre as imagens anexadas ao informe por Renata Souza, estão, por exemplo, a de um policial filmando um jovem morto em uma cadeira e com a mão na boca, granadas no meio da rua assustando moradores, homens feridos em meio aos disparos no metrô, população denunciando execuções dentro de suas casas, entre outras.

“O que ocorreu no Jacarezinho foi um massacre que não cabe na lógica de um Estado democrático de direito. Não existe pena de morte no Brasil. Esse foi um espetáculo de barbárie de cunho fascista. Nenhum estado de emergência, muito menos este em que enfrentamos a pandemia de Covid 19, pode justificar a flexibilização dos direitos fundamentais à vida e à integridade pessoal. A responsabilização daqueles que autorizaram essa chacina é necessária e pedagógica”, afirma a deputada, que pede à ONU e à OEA “rápida apuração, autônoma e independente, sobre os graves indícios de execução presentes na ação policial ocorrida no Jacarezinho”.

Fonte: Revista Fórum

Imagem: Revista Fórum