A proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital é um dos grandes desafios contemporâneos. Diante do crescimento de crimes e incitações à violência nas redes sociais, surge a necessidade urgente de regras e políticas públicas voltadas para a segurança dos mais jovens.

No programa Edição da Manhã, da RádioCom Pelotas, a deputada federal Maria do Rosário (PT) abordou a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito da Infância e Adolescência Segura. A iniciativa, que já recebeu as assinaturas necessárias para sua abertura, busca investigar crimes contra crianças e adolescentes nas redes sociais.

Cenário de risco nas redes sociais

Durante a entrevista, Maria do Rosário destacou que, apesar dos benefícios das plataformas digitais, é inegável o impacto negativo que ambientes virtuais, sem regulação, têm sobre o público infantojuvenil. "Não é segredo, todos já nos deparamos com discursos de ódio nas redes sociais", afirmou a deputada.

Ela alertou para os riscos dos "desafios" virtuais, que já causaram a morte de 56 crianças no Brasil, e destacou o papel de criminosos que cooptam adolescentes para atos de violência. Segundo a deputada, é urgente estabelecer uma regulamentação específica para proteger crianças e adolescentes no ambiente digital.

Objetivos da CPI

Maria do Rosário explicou que a CPI não apenas investigará crimes, mas também proporá atualizações legislativas. Ela ressaltou que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) precisa ser complementado com uma nova legislação específica sobre o ambiente digital.

"Precisamos de uma lei geral que trate das redes sociais e da inteligência artificial no que diz respeito à proteção infantojuvenil", defendeu. Para isso, a CPI contará com o apoio de órgãos como o Ministério da Justiça, Ministério Público e Polícia Federal.

Liberdade de expressão e proteção da vida

A deputada também abordou o desafio filosófico e político de equilibrar a liberdade de expressão com a proteção à vida e à dignidade humana. "A liberdade de expressão não existe sem a vida e a dignidade humana", afirmou, reforçando que regulamentar o ambiente digital para proteger crianças não configura censura, mas sim a defesa de direitos fundamentais.

Próximos passos da CPI

Com a coleta de assinaturas encerrada, Maria do Rosário explicou que agora depende da decisão do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos/PB) para a instalação formal da CPI. "Temos a expectativa de que essa CPI seja priorizada, dada a urgência do tema", declarou.

A parlamentar informou que trabalha em parceria com a deputada Tabata Amaral (PSB-SP) para definir um plano de trabalho conjunto, que será apresentado assim que a comissão for oficialmente instaurada.

Recursos para o combate ao feminicídio

Na reta final da entrevista, Maria do Rosário também anunciou o envio de R$ 4 milhões ao Rio Grande do Sul, os quais serão destinados às políticas de combate ao feminicídio. Segundo ela, o Estado carece de uma política pública estruturada para enfrentar a violência contra as mulheres.

"O Rio Grande do Sul não conta, desde 2012, com uma secretaria de políticas para mulheres. Isso dificulta a aplicação correta dos recursos e agrava a situação da violência", alertou.

Conexão entre infância e violência contra mulheres

Finalizando, a deputada relacionou as duas pautas tratadas: "A cultura de opressão contra meninas e mulheres é fomentada desde a infância e adolescência. Se não agirmos cedo, perpetuamos a violência no futuro".

Confira a entrevista completa no canal da RádioCom Pelotas no YouTube.