O torcedor Raí Duarte deu um passo importante em busca de justiça após sofrer agressões brutais por parte de agentes da Brigada Militar em 2022. A Justiça do Rio Grande do Sul condenou o Estado a pagar uma indenização de R$201,4 mil, reconhecendo que Raí foi vítima de tortura após uma partida entre Brasil de Pelotas e São José. A decisão destaca a gravidade das lesões sofridas e responsabiliza diretamente os agentes públicos pela violência.

A condenação foi tema da entrevista concedida pelo advogado Rafael Martinelli ao programa Edição da Manhã, da RádioCom Pelotas, nesta terça-feira (11). Martinelli representa Raí no processo e explicou os impactos da sentença, bem como os próximos passos judiciais nas esferas civil e criminal.

"Foi um ato de tortura"

Durante a entrevista, Rafael Martinelli foi enfático: “O Raí foi cruelmente torturado por mais de 40 minutos”. O advogado relatou que seu cliente foi capturado sem envolvimento em qualquer confusão e levado ao estádio Passo D’Areia, onde sofreu agressões severas que o deixaram em coma e exigiram 15 cirurgias. “É uma conduta absurda que não condiz com o que se espera de agentes públicos”, afirmou.

A sentença da Vara Cível de Pelotas é a primeira relacionada ao caso e, segundo Martinelli, representa um passo simbólico no reconhecimento da responsabilidade do Estado. Ainda assim, ele considera o valor da indenização inferior à gravidade dos danos físicos e psicológicos sofridos por Raí.

Processo criminal segue em curso

Paralelamente à condenação civil, o processo criminal segue na Justiça Militar Estadual. Martinelli explicou que todos os réus já foram identificados e que as etapas finais da instrução estão em andamento. “A juíza responsável é muito séria, e confiamos que haverá uma punição rigorosa conforme determina a lei”, disse.

Os depoimentos dos réus — os policiais acusados — devem ocorrer entre julho e agosto, marcando a última fase antes da sentença. Segundo o advogado, há expectativa de que esses depoimentos ajudem a esclarecer com mais precisão quem foram os principais responsáveis pelas agressões.

Estado e Brigada atrasam punições

Rafael Martinelli criticou duramente a lentidão do Estado na responsabilização administrativa dos policiais. “Já havia um relatório detalhado da Corregedoria que permitia a exoneração imediata dos envolvidos, mas houve má vontade do governo”, declarou. Dos 16 soldados e um tenente implicados, apenas o oficial teve seu processo interno agilizado.

Para o advogado, a omissão reflete um descompromisso da Brigada Militar com a responsabilização de seus membros. “Esperamos que com a condenação criminal eles finalmente percam seus cargos”, completou.

Impacto e exemplo para o país

O caso Raí pode se tornar um marco histórico. Segundo Martinelli, nunca antes uma tropa inteira foi responsabilizada por tortura dentro da Justiça Militar Estadual. “Se forem condenados, será uma decisão pedagógica que deve servir de exemplo para o Brasil inteiro”, defendeu.

Além da importância jurídica, o advogado acredita que o episódio lança luz sobre o comportamento das forças de segurança no país. “Tortura é um crime hediondo, inafiançável. Não pode haver tolerância com esse tipo de prática dentro da estrutura policial”, concluiu.

Confira a entrevista completa no canal da RádioCom Pelotas no YouTube.