A Assembleia Legislativa do RS aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira (16), o projeto que define como atividades essenciais os ensinos infantil e fundamental das redes pública e privada, bem como atividades físicas. A decisão dos deputados gaúchos ocorreu mesmo diante do agravamento da pandemia e restrições mais rígidas relacionadas ao modelo de distanciamento controlado, que levou o estado a estar em bandeira preta. 

O Projeto de Lei (PL) 144/202 é de autoria da deputada Fran Somesini (Republicanos) e originalmente era voltado apenas para reconhecer a atividade física como essencial. Porém, uma emenda, de autoria do líder do governo Frederico Antunes (PP), referente à abertura das escolas, bem como apoio pedagógico, teve mais destaque. A proposta foi colocada em votação e recebeu 51 votos favoráveis.

A emenda, apresentada por Antunes, amenizou a proposta inicial do Partido Novo, que originalmente previa a obrigatoriedade do ensino presencial e não trazia qualquer consideração em relação a protocolos de segurança.

Antunes defendeu a medida e afirmou que o projeto foi elaborado com “cautela e cuidado”, “por um bem maior, que é o bem da educação”. O deputado também disse que a previsão de essencialidade estipulada não significa que seja obrigatória a presença dos alunos e que as medidas de prevenção ficam sob responsabilidade do Executivo. 

Sindicatos posicionam-se contra medida e recorrem à Justiça

Os sindicatos que representam a categoria docente do estado, tanto o Sinpro/RS quanto o CPERS, criticaram a medida e afirmaram que irão tomar medidas judiciais. O CPERS informou que ainda analisará o texto juridicamente, em face das recentes conquistas no Tribunal de Justiça (TJ) e no Supremo Tribunal Federal (STF), que impediram a realização de aulas presenciais até então.

O sindicato dos servidores de escolas públicas também criticou a forma como ocorreu todo o processo, já que em nenhum momento a proposta do foi discutida na Comissão da Educação ou debatida com a sociedade, exceto com setores conservadores e apoiadores do governo. 

“Em um mórbido festival de hipocrisia e irresponsabilidade, deputados do Partido Novo e da base governista apelaram ao chavão de sempre: “garantir o direito à educação”. Curiosamente, estes parlamentares não têm nada a dizer sobre os verdadeiros ataques ao acesso à educação, a exemplo do número recorde de escolas fechadas por Eduardo Leite, a redução de 40% da oferta de EJA em menos de um ano ou os sucessivos ataques a quem educa”, afirmou o Sindicato em nota. 

Colapso do sistema de saúde 

Enquanto os deputados contribuem para colocar em risco a população gaúcha, o sistema de saúde entra em colapso. Diante da superlotação de leitos e do aumento significativo do número de casos de Covid-19, o Rio Grande do Sul está sob bandeira preta e não deve sair desta situação em um período próximo. 

O governador Eduardo Leite afirmou, recentemente, que, provavelmente, o Estado entrará no mês de abril nesta condição. O número de pacientes confirmados com a doença em UTIs era de 800 há um mês e, agora, são mais de 2,5 mil. O RS já ultrapassou 750 mil casos e 15 mil mortes. 

Fonte : Assessoria ADUFPEL / Com informações de Correio do Povo, Extra Classe e Gaúcha

Imagem: ADUFPEL