No último dia 3, Associação Brasileira das Clínicas de Vacinas (ABCVAC) informou que está em negociação com o laboratório indiano Bharat Biotech a compra de cinco milhões de doses da vacina contra a Covid-19 chamada Covaxin, imunizante que teve uso emergencial aprovado na Índia. De acordo com a ABCVAC, os resultados da terceira fase da Covaxin devem ser publicados até o final de janeiro e, caso isso aconteça, o laboratório deve pedir à Anvisa o registro para aplicação no Brasil.

De acordo com o G1, a posição da Anvisa é de que a autorização para o uso emergencial é temporária e irá priorizar a rede pública. Por outro lado, caso o registro definitivo seja concedido a uma vacina, não existiria impedimento para um laboratório vender o imunizante para a rede privada.

Além disso, no dia 6, a Anvisa divulgou uma nota técnica com orientações para as clínicas privadas que venham a vacinar partes da população. A Anvisa frisa, por exemplo, que os estabelecimentos devem criar um Núcleo de Segurança do Paciente (NSP), visando acompanhar todos os vacinados e monitorar quaisquer incidentes e efeitos adversos após a vacinação.

A nota da ABCVAC estimulou o debate sobre vacinação privada, com parlamentares de oposição ao governo Bolsonaro se posicionando de forma contrária a esta possibilidade. “Clínicas privadas estão comprando 5 milhões de doses de vacina. Não permitiremos que a imunização seja tratada como privilégio. Ela é direito de todos, tem que seguir critérios do SUS e ser feita gratuitamente, priorizando grupos de risco, não quem tem dinheiro para furar a fila”, disse o deputado federal Marcelo Freixo (PSOL-RJ), em publicação no Twitter no dia 3.

Em entrevista à GloboNews na quarta (6), Mariângela Simão, diretora de Acesso a Medicamentos da Organização Mundial da Saúde (OMS), disse que esse debate sobre a vacinação na rede privada é uma “peculiaridade” do Brasil. “A informação que a OMS trabalha é que a imensa maioria da produção que está sendo feita nesse momento está comprometida com compras governamentais”, disse.

Médico e professor do Curso de Saúde Coletiva da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Alcides Miranda avalia que o debate sobre a vacinação privada é mais uma demonstração de inequidade do Brasil e que, na verdade, o acesso à vacina deveria ser entendido como um insumo público. “Até porque a epidemia, as características da epidemia, o perfil de mortalidade demonstram para a gente que quem mais está sofrendo, quem mais está sendo acometido são pessoas mais pobres, pessoas negras, pessoas que moram nas periferias das cidades e que deveriam ser prioridade”, diz.

O professor da UFRGS defende que a vacina deve ser mantida na rede pública por se tratar de um insumo de acesso limitado. “Quando o insumo é limitado, nós temos que trabalhar com prioridades e estas prioridades têm uma definição epidemiológica. Nós estamos falando de trabalhadores de saúde da linha de frente, grupos populacionais que têm um maior risco de complicações e, em seguida, é possível escalonar o acesso por características de risco. Então, o risco biológico para complicações é o principal fator definir esse critério, não o mercado, não a disponibilidade de consumo no mercado”.

Miranda concorda com o tom usado pelo deputado Freixo de que a defesa da vacinação privada reflete um desejo de “furar a fila”. “Quando o mercado intervém de uma forma colateral com essa proposta da Associação dos Laboratórios para comprar essa vacina indiana, eles mais uma vez estão propondo furar uma fila e aí vai ter acesso à vacina quem tem dinheiro. Quem não tem dinheiro que espere o insumo público ser disponibilizado. Então, isso é muito grave”, afirma.

Para a imunologista Cristina Bonorino, professora titular da Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre (UFCSPA) e integrante do comitê cientifico da Sociedade Brasileira de Imunologia (SBI), a discussão não deveria ser sobre existir vacinação privada ou não, mas sobre a priorização para a rede pública. Segundo ela, o grande problema seria se a vacina fosse disponibilizada apenas na rede privada.

“Vacina em rede privada sempre existiu, só que esse não deve ser o objetivo de um governo em meio a uma pandemia. O objetivo deve ser garantir para os seus cidadãos vacina na rede pública. Se vai existir na rede privada ou não, é outra situação. Ninguém tá impedindo que exista vacina na rede privada, o que tem que ser prioridade é vacina na rede pública”, diz.

Por outro lado, ela critica a lógica que leva às pessoas com condições financeiras de pagar a vacina na rede privada a pressionarem por essa opção, uma vez que a efetividade de qualquer campanha de vacinação só poderia ser conquistada quando uma ampla parcela da população estiver imunizada.

“A vacina não é um medicamento, não é um remédio que funciona numa pessoa. Tu tem febre, toma o medicamento e passa a febre. Não. A vacina só funciona na população. Tu imagina uma vacina que tem eficácia de 70%. Tu vai lá e paga R$ 1 mil, que é o preço que vai custar. Tu paga mil reais e tem 30% de chance de que ela não funcionou em ti. Essa é a verdade. Tu é uma pessoa que mora num bairro onde a maioria das pessoas não têm mil reais para comprar a vacina, nem as pessoas que trabalham contigo ou as pessoas que tu encontra no supermercado. Então, elas não estão vacinadas. O que acontece? Tu tem 30% de chance de contrair a doença. É isso que as pessoas têm que entender, a gente só consegue se proteger da pandemia como uma população, não funciona no indivíduo”, diz.

Ela explica que, além de a vacinação individual correr o risco de não ser eficaz, ainda há outro risco, o do vírus se tornar mais agressivo. “Quanto mais as pessoas ao teu redor não estiverem imunizadas, mais o vírus circula, mais ele se modifica e maior vai ser a chance dele ficar mais agressivo. E, daqui a pouco, a vacina que tu pagou super caro não funciona mesmo. Esse é outro problema da vacinação. Enquanto o vírus estiver circulando, enquanto todo mundo se misturar e não tiver restrição nenhuma como a gente está vendo agora, mais chance ele tem de ficar mais agressivo. É uma questão de tempo”, afirma.

Alcides Miranda diz ainda que a discussão sobre a vacinação privada só existe no Brasil porque há uma “negligência intencional” do governo federal em relação à imunização da população. “O governo Bolsonaro é intencionalmente negligente e isso é criminoso. Tem que ser dito com todas as letras, é criminoso. Os governos, inclusive os estaduais, mas principalmente o governo federal, tiveram tempo hábil para se preparar para a questão da vacina e não o fizeram, deixaram para tomar decisões estratégicas importantíssimas no tempo errado e isso tem provocado, inclusive, essa pressão dos mercados furarem a fila e ofertarem essa vacina antes”, diz.

Miranda destaca que, na Inglaterra, há uma discussão sobre a possibilidade da vacinação em laboratórios privados ser permitida, mas apenas na última etapa de vacinação. “No nosso caso, é o inverso, está se propondo disponibilizar a vacina privada antes de ter a disponibilização da vacina pública. Então, eu acho que isso é grave e é sintomático do estado das coisas que a gente está vivendo no País, em que está escancarado que as prioridades não têm nada a ver com a necessidade pública, tem a ver com recursos para consumo”, diz.

Fonte: Sul 21

Imagem: Sul 21