A abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar contratos emergenciais do Sanep marca uma nova etapa na fiscalização pública em Pelotas. Nesta sexta-feira (6), o programa Contraponto recebeu o vereador Paulo Coitinho (Cidadania), primeiro secretário da CPI, que busca esclarecer questionamentos sobre dispensa de licitação e diferenças de valores na contratação de serviços de drenagem urbana.

Durante a entrevista, Coitinho destacou a importância de conduzir o processo com seriedade e compromisso com o interesse público. De acordo com o parlamentar, a CPI, que ocorre paralelamente à investigação interna aberta pela Prefeitura e ao acompanhamento do Ministério Público Estadual, pretende aprofundar a apuração de forma técnica e transparente. A expectativa é que o trabalho resulte em esclarecimentos fundamentais para o aprimoramento da gestão pública local.

O que está em pauta: contratos, licitações e fiscalização

A CPI foi instaurada após a iniciativa do vereador Arthur Halal (PP), que apontou diferenças de valores entre uma licitação anterior, cancelada, e o contrato emergencial firmado com a empresa Terraplanagem Monteiro Rocha Ltda. "É um contrato de R$ 4,29 milhões que, conforme as primeiras análises, precisa ser melhor esclarecido", explicou Coitinho.

Além desse contrato, outros dois procedimentos emergenciais — um para limpeza de bueiros e outro para serviços com caminhões hidrojato — também foram cancelados. A comissão pretende analisar todos esses documentos, cruzando informações e ouvindo servidores públicos para compreender possíveis falhas ou irregularidades.

Coitinho ressaltou que a CPI foi estruturada para garantir o equilíbrio e a ampla participação das bancadas representadas na Câmara. "Nosso objetivo é ouvir todas as partes envolvidas e garantir acesso às informações", reforçou. A expectativa é que as investigações ocorram com a seriedade necessária, sem pressões externas.

Quem será ouvido na CPI

A CPI deve iniciar as oitivas convocando o diretor-presidente do Sanep, Ellemar Wojahn, e membros da equipe jurídica que atuaram no processo de contratação. "Queremos entender como se deu todo o trâmite, de forma técnica e serena", afirmou Coitinho, frisando a importância de começar ouvindo os principais responsáveis pelas decisões administrativas.

Segundo o vereador, as sessões serão abertas ao público, respeitando o princípio da transparência. "É fundamental que a comunidade acompanhe as discussões e que o processo ocorra sem partidarização ou pré-julgamentos", acrescentou.

A comissão também pretende dialogar com o Ministério Público Estadual, que já recebeu cópia da denúncia, e avaliar elementos compartilhados pela investigação interna conduzida pela Prefeitura. O foco é reunir o máximo de informações possíveis para embasar um relatório consistente e detalhado.

Transparência e controle social: um compromisso necessário

Para Coitinho, a CPI também representa uma oportunidade de fortalecer os mecanismos de controle e a transparência na administração pública municipal. "Estamos buscando a verdade dos fatos e não nos orientamos por bandeiras políticas", frisou.

O vereador destacou que o processo servirá como referência para outras iniciativas de fiscalização no futuro. "A ideia é que esse trabalho não termine apenas com o relatório final, mas que possa inspirar a adoção de práticas administrativas mais robustas e transparentes", disse.

Ele salientou ainda que a colaboração com o Executivo Municipal é essencial para o sucesso da CPI. "O foco é esclarecer e melhorar as práticas administrativas, respeitando o direito de defesa e as instituições", completou, reforçando que a intenção é aprimorar, e não tumultuar, o cenário político-administrativo da cidade.

As expectativas da sociedade

Perguntado sobre o que a população pode esperar da CPI, Coitinho resumiu: "Transparência, seriedade e compromisso com o interesse público". O vereador garantiu que todas as reuniões da CPI serão públicas e transmitidas, oferecendo à sociedade a oportunidade de acompanhar de perto cada etapa do processo.

A comissão terá um prazo inicial de 120 dias para concluir os trabalhos, prorrogáveis por mais 60, caso necessário. A meta é apresentar um relatório final detalhado, que possa indicar as responsabilidades, sugerir ajustes nos processos licitatórios e, se for o caso, encaminhar as conclusões aos órgãos competentes para providências legais.

"Nosso dever é manter a sociedade informada e assegurar que as medidas necessárias sejam tomadas com justiça e responsabilidade", finalizou.

Entenda o caso

O que aconteceu?

A Câmara de Pelotas abriu uma CPI para investigar suspeitas de superfaturamento em um contrato emergencial firmado pelo Sanep.

Qual era o contrato investigado?

O contrato, sem licitação, previa a limpeza e desobstrução de canais de macro e microdrenagem, no valor de R$ 4,29 milhões, com a empresa Terraplanagem Monteiro Rocha Ltda. A diferença em relação à licitação anterior, cancelada, foi de R$ 244 mil.

Quem compõe a CPI?

Presidente: Arthur Halal (PP)

Relator: Marcelo Bagé (PL)

Vice-presidente: Daniel Fonseca (PSD)

1º Secretário: Paulo Coitinho (Cidadania)

Qual o prazo dos trabalhos?

Inicialmente, 120 dias, podendo ser prorrogado por mais 60 dias.

O que a CPI pretende apurar?

Diferenças de valores, análise de maquinário utilizado, eventuais falhas administrativas e possíveis irregularidades nos contratos emergenciais.

*Confira a entrevista completa no canal da RádioCom Pelotas no YouTube.