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Conferência de Igualdade Racial propõe delegacia contra intolerância e plano municipal antirracismo

Conferência de Igualdade Racial propõe delegacia contra intolerância e plano municipal antirracismo

Propostas locais serão levadas à etapa estadual e nacional da conferência

A 3ª Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial (COMPIR) reuniu quase 200 participantes nos dias 11 e 12 de julho, em Pelotas, e resultou em uma série de propostas que serão encaminhadas às etapas estadual e nacional. Entre os principais encaminhamentos estão a criação de uma delegacia especializada em crimes de intolerância, um observatório da igualdade racial e a atualização da Lei Orgânica do município com base no Estatuto da Igualdade Racial.

As propostas também incluem a formulação de planos municipais específicos para a promoção da igualdade racial e para o enfrentamento das desigualdades estruturais.

Debates focaram em democracia, reparação e justiça racial

Divididos em grupos de trabalho, os participantes elaboraram propostas nos eixos temáticos “Democracia”, “Reparação” e “Justiça Racial”. A atividade ocorreu no auditório da Faculdade de Direito da UFPel e integrou o processo preparatório para a IV Conferência Estadual e a V Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial.

A conferência foi organizada pela Secretaria Municipal de Igualdade Racial (SMIR), em parceria com os conselhos municipais da Comunidade Negra e do Povo de Terreiro, e contou com apoio de universidades, movimentos sociais e entidades do campo jurídico e religioso.

Encaminhamentos e mobilização coletiva

Além da construção de propostas, a conferência também destacou a importância de consolidar a SMIR como instrumento político de formulação e execução de políticas públicas voltadas à população negra, quilombola e indígena. Representantes de diferentes esferas — municipal, estadual e federal — reforçaram a necessidade de ampliar a presença da pauta racial nas decisões de governo.

Serviço

– Evento: 3ª Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial (COMPIR)

– Data: 11 e 12 de julho

– Local: Faculdade de Direito da UFPel

– Encaminhamentos principais:

• Criação de delegacia contra crimes de intolerância

• Criação de observatório da igualdade racial

• Atualização da Lei Orgânica com base no Estatuto da Igualdade Racial

• Elaboração de planos municipais para políticas de igualdade racial


Fonte: Secretaria Municipal de Igualdade Racial

Imagem: Volmer Perez/Secom


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