Pelotas ganhou um reforço importante na luta pela causa animal. Uma nova campanha permanente de arrecadação de ração busca mobilizar a comunidade para apoiar cuidadores e cuidadoras independentes que enfrentam desafios diários no cuidado de cães e gatos em situação de vulnerabilidade. A ação surge como resposta solidária e urgente às dificuldades enfrentadas por quem se dedica, muitas vezes sozinho, à proteção de animais abandonados ou vítimas de maus-tratos.

A iniciativa é promovida pela Comissão Especial de Proteção e Defesa dos Direitos dos Animais (CEPDDA) da OAB Pelotas, em parceria com a Promotoria de Justiça. Em entrevista ao programa Contraponto da RádioCom, Maria Eduarda Raymundi de Almeida, presidenta da comissão, detalhou os objetivos da campanha e refletiu sobre a realidade da proteção animal na cidade.

A realidade da proteção animal em Pelotas: entre a sobrecarga e a ausência de políticas eficazes

Protetores independentes — a maioria mulheres — enfrentam grandes dificuldades financeiras para cuidar de dezenas de animais, muitas vezes sem qualquer apoio público. Um dos maiores problemas apontados é a ausência de atendimento veterinário gratuito e abrangente, o que gera uma sobrecarga emocional e financeira nas cuidadoras voluntárias.

Apesar de existir um cadastro de protetores mantido pelo município, com foco especialmente no acesso a programas de castração, ainda não há um mapeamento completo da atuação desses cuidadores. A comissão da OAB, ao lançar a campanha, não partiu de dados oficiais, mas da urgência concreta e cotidiana que acompanha os relatos de quem vive a realidade da proteção animal.

Casos como o de Andréia — cuidadora que contraiu esporotricose* ao resgatar um gato — inspiraram a mobilização. “A gente pensou: como podemos ajudar essas pessoas de forma permanente? Muita gente quer ajudar, mas não sabe como”, explicou Maria Eduarda. A campanha nasce, portanto, como um esforço para preencher uma lacuna de apoio e oferecer um canal solidário entre a comunidade e quem atua diretamente na linha de frente da causa.

Uma campanha permanente para atender uma necessidade constante

A campanha de arrecadação de ração lançada pela OAB Pelotas está estruturada como uma ação contínua, com ponto de coleta fixo na sede da entidade. Qualquer pessoa pode doar ração para cães e gatos, contribuindo diretamente com a rede de proteção animal. A meta é reunir mensalmente uma quantidade suficiente de alimento para beneficiar, a cada ciclo, uma cuidadora independente.

A distribuição será feita com base em critérios objetivos, como número de animais atendidos e urgência da situação. A comissão, composta por advogados voluntários, fará essa triagem mensalmente. “Tem cuidadoras que têm mais gatos, outras que têm mais cães. Vamos analisar caso a caso e priorizar quem estiver em situação mais delicada”, destacou Maria Eduarda.

Embora o cadastro oficial da prefeitura não seja requisito para participar, a comissão pretende, futuramente, lançar um formulário para organizar a demanda. Inicialmente, o contato pode ser feito por telefone com a OAB, mas a expectativa é que o fluxo de doações e beneficiários cresça ao ponto de exigir canais específicos de adesão.

Mobilização jurídica e comunitária: a força da união pelo bem-estar animal

A união com a Promotoria de Justiça foi fundamental para estruturar e dar visibilidade à campanha. “A ideia foi construída com uma funcionária da Promotoria. O objetivo é engajar a comunidade jurídica, que muitas vezes quer ajudar, mas não sabe como chegar até essas protetoras”, explicou Maria Eduarda. A campanha, assim, também funciona como ponte entre os órgãos de justiça e as demandas sociais emergentes.

A presidente da comissão ressaltou que o trabalho do grupo vai além da campanha: trata-se de um núcleo consultivo, que produz pareceres jurídicos, acompanha legislações e dialoga com os poderes públicos para fortalecer a causa animal. Uma de suas atuações recentes envolveu justamente a questão dos animais comunitários em condomínios — tema que ganhou atenção com o caso da cadela Esperança, brutalmente morta em Pelotas.

“Quando o animal estabelece laços com a comunidade, ele tem o direito de permanecer naquele local. Isso é amparado por legislação”, afirmou. A comissão defende que medidas como a proibição de alimentação ou permanência de animais nesses espaços são ilegais, e incentiva a busca por orientação jurídica nos casos de conflito.

Violência e abandono: crimes que ainda enfrentam silêncio e impunidade

O crime mais comum contra animais em Pelotas é o de maus-tratos, muitas vezes visibilizado apenas após denúncias de vizinhos ou pelas redes sociais. A presidente da comissão destaca que a Lei Sansão** trouxe avanços ao prever pena de reclusão para agressores de cães e gatos, mas a aplicação da lei depende de denúncias bem fundamentadas.

“É importante que a população denuncie com o máximo de informações possível: fotos, endereço, descrição dos fatos. Pode ser anônima, mas precisa ter base”, orientou. A denúncia pode ser feita à Secretaria de Qualidade Ambiental (SQA), à Polícia Civil (inclusive online), ou, em casos urgentes, à Patram da Brigada Militar.

O caso da cadela Esperança é emblemático. Moradora comunitária de um condomínio, ela foi assassinada dentro do bloco onde vivia, sem que testemunhas conseguissem identificar o autor. “É um exemplo doloroso de como a ausência de provas pode dificultar a responsabilização, mas ainda assim é fundamental denunciar. Uma denúncia pode reforçar outra e assim formar um caso”, afirmou Maria Eduarda.

Mudança cultural e participação ativa: o caminho é coletivo

Apesar das dificuldades, Maria Eduarda enxerga com esperança a crescente mobilização da sociedade. “Hoje em dia, maus-tratos e abandono revoltam a população. Isso mostra uma mudança de mentalidade, e os órgãos públicos têm respondido mais também”, avaliou. Ela reconhece que as redes sociais ajudam a dar visibilidade aos casos, mas alerta para o risco de denúncias mal estruturadas.

Situações como o desaparecimento de animais comunitários, por exemplo, exigem investigação policial e provas mínimas para avançar. “O animal não fala. Sem imagem, testemunha ou localização, é muito difícil responsabilizar alguém. Mas é possível. Por isso, sempre denuncie”, insistiu.

Ela também comentou os conflitos cotidianos em condomínios, como reclamações por latidos ou circulação de animais em áreas comuns. “Cachorro late, isso é parte da vida em sociedade. O que não pode é a intolerância virar norma”, defendeu. Cada situação deve ser avaliada caso a caso, preferencialmente com orientação jurídica, especialmente quando há abuso de poder por parte da administração dos condomínios.

Serviço

Campanha permanente de arrecadação de ração – OAB Pelotas

Local: Sede da OAB Pelotas – Rua Osvaldo Aranha, nº 71, Bairro São Gonçalo

O que doar: Rações para cães e gatos

Quem pode doar: A campanha é aberta a toda a comunidade, advogados e parceiros

Forma de doação: Entregas podem ser feitas diretamente na sede, durante o horário de funcionamento da OAB

Como denunciar maus-tratos a animais em Pelotas

- Secretaria Municipal de Qualidade Ambiental (SQA)

Atendimento: segunda a sexta, das 8h às 14h

WhatsApp: (53) 99171-2870

Telefone: (53) 3227-5442

Endereço: Av. Domingos de Almeida, 1490 – Areal

- Delegacia de Polícia de Pronto Atendimento (DPPA)

Endereço: R. Prof. Dr. Araújo, 900 – Centro

Funcionamento: 24 horas

Telefone: (53) 3310-8600

- Denúncia online:

Site da Polícia Civil do RS: www.delegaciaonline.rs.gov.br

- Polícia Ambiental – PATRAM Pelotas

Endereço: R. Cel. Alberto Rosa – Porto

Telefone: (53) 3309-5380

*A esporotricose é uma infecção causada por fungos do gênero Sporothrix, que penetram na pele principalmente por arranhões, mordidas de animais infectados — especialmente gatos — ou pelo contato com matéria orgânica em decomposição, como madeira, palha e espinhos. A doença costuma causar lesões na pele, nódulos e feridas que raramente se curam sozinhas. Em casos mais graves, pode atingir órgãos internos, pulmões e articulações, principalmente em pessoas com imunidade comprometida. O diagnóstico depende de exames laboratoriais. Para prevenir, é fundamental usar luvas e roupas protetoras ao lidar com terra ou vegetação, e adotar cuidados rigorosos ao manusear animais doentes. Gatos com suspeita da doença devem receber tratamento adequado e jamais ser abandonados ou descartados de forma incorreta, pois o fungo pode permanecer no ambiente e infectar outros seres vivos.

** A Lei Sansão aumentou a pena para maus-tratos contra cães e gatos: de 2 a 5 anos de prisão, multa e perda da guarda do animal. O nome homenageia o pitbull Sansão, vítima de um caso brutal.

***Confira a entrevista completa no canal da RádioCom Pelotas no YouTube.