A partir desta quarta-feira (25), vendedores ambulantes instalados no Centro Histórico de Pelotas passarão a ser abordados com mais frequência por equipes de fiscalização da Secretaria de Urbanismo (Seurb). A ação pretende ordenar o uso do espaço público na região, conforme determina o Código de Posturas do Município.

De acordo com a Prefeitura, a medida busca garantir o cumprimento das normas que regulam a ocupação das calçadas e vias, além de esclarecer aos ambulantes que não há autorização vigente para esse tipo de atividade nas áreas fiscalizadas. A abordagem, segundo a Seurb, será inicialmente de caráter informativo e de conscientização.

Uso do espaço público

O Centro Histórico é uma das áreas com maior circulação de pedestres e veículos em Pelotas, concentrando comércio formal e serviços. A ocupação irregular das calçadas por vendedores ambulantes tem gerado reclamações de comerciantes e usuários do espaço.

A legislação municipal prevê regras específicas para a utilização de áreas públicas e exige autorização formal para o exercício do comércio ambulante. O descumprimento pode resultar em apreensão de mercadorias e aplicação de penalidades administrativas.

Fonte: Prefeitura de Pelotas

Imagem: Divulgação/Secom Pelotas