Nomeação de ruralista para cargo de chefia no Parque Nacional da Lagoa do Peixe poderá ser anulada

Ministério Público Federal enviou ao ICMBio ofício exigindo a comprovação de aptidão e capacidade técnica de Maíra Santos de Souza.

Foto: Rafael Maffessoni

Na quarta-feira (17), cinco dia após a nomeação da engenheira agrônoma Maíra Santos de Souza para a chefia do Parque Nacional da Lagoa do Peixe, o Ministério Público Federal (MPF) enviou um ofício ao presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) solicitando a comprovação da capacidade técnica da jovem para exercer o cargo. 

No último dia 12, sexta-feira, atendendo ao pedido do deputado federal Alceu Moreira (MDB-RS), presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), o ministro do meio ambiente Ricardo Salles nomeou a engenheira agrônoma e produtora rural Maíra Santos de Souza à  chefia do Parque Nacional da Lagoa do Peixe (PNLP) . A jovem de 25 anos e sem experiência na área ambiental deverá substituir o oceanólogo e funcionário do ICMBio Fernando Weber.

Apesar do esforço dos proprietários rurais e do deputado federal em colocar alguém do seu meio para chefiar a unidade, a nomeação de Maíra poderá ser anulada. Segundo reportagem da Gaúcha Zh, o procurador da República Rodrigo Valdez, envio um ofício ao atual presidente do ICMBio Homero de Giroge Cequeira, questionando a capacidade técnica da jovem em assumir o cargo. 

Argumentos para a nomeação x Realidade do PNLP

Ao portal de notícias G1 o deputado justificou a indicação de Maíra como uma demanda dos produtores da região. Ainda, segundo o parlamentar, o parque não conta com um plano de manejo e poucos proprietários foram indenizados. Os conflitos envolvendo proprietários de terras e PNLP são antigos, desde a implementação da UC, apenas 8% das terras foram indenizadas. O restante ainda não foi regularizado devido a dificuldade de acordo entre as partes.

Apesar das afirmações do deputado, o plano de manejo do PNLP existe e está vigor desde 2004. O Plano foi elaborado em uma parceria do ICMBio com a Universidade Federal do Rio Grande (FURG), o Núcleo de Educação e Monitoramento Ambiental (NEMA) e outras instituições. Até o momento 40% do Plano de Manejo já foi implementado, segundo as informações, o restante ainda não foi efetivado por se tratar de estruturas físicas que dependem de recursos para serem construídas. Uma outra parte dos 60% que falta são pesquisas científicas que deverão ser realizadas pela FURG e outras instituições. 

Quanto a dificuldade de negociação para a indenização dos proprietários de terras dentro do parque, segundo fonte, que pediu para não ser identificada, os proprietários alegam que a terras possuem um valor R$ 10 mil reais. Este valor é R$ 6 mil reais a mais do que aponta a avaliação realizada com base na Norma Brasileira ABNT NBR 14653-3:2004 e no Manual de Obtenção de Terras e Perícia Judicial/2006. A fonte ainda explica que as terras dentro do parque nacional são basicamente campos nativos úteis apenas para a pecuária e banhados, o que justifica o baixo valor das terras.

Ainda sobre a situação da regularização fundiária do Parque Nacional da Lagoa do Peixe, documentos mostram que cerca de 57% das terras do parque já pertencem a união por serem terreno de marinha (26%), terras devolutas (19%, ainda não confirmadas), áreas não indenizáveis (3,5%) e áreas privadas já adquiridas (8%) . Os outros 43% são divididos em propriedades escrituradas e propriedades de posse, não tendo estas últimas o direito de indenização, segundo a legislação brasileira. 

Importância do Parque Nacional da Lagoa do Peixe

O Parque Nacional (Parna) da Lagoa do Peixe é uma unidade de conservação com área decretada de 34.400 ha, entre a Laguna dos Patos e o Oceano Atlântico, nos municípios de Tavares, Mostardas e São José do Norte/RS. O Parna é o principal refúgio para diversas espécies de aves migratórias que viajam do hemisfério norte onde se reproduzem até o extremo sul, na região da Patagônia, onde passa o inverno boreal. 

No parque essas aves, que viajam cerca de 10.000 km de um hemisfério ao outro, encontram refúgio para descansar e se alimentar. Além destas, outras aves limícolas não migratórias habitam a região do parque. Dentre as espécies que frequentam o PNLP, há algumas ameaçadas de extinção como o sanã-cinza, o lenheiro-platino, o maçarico-acanelado e o tuco-tuco-branco.

Além das aves, a lagoa do peixe, que na verdade é um conjunto de pequenas lagunas por possuírem conexão com o mar, serve de berçário para espécies marinhas e estuarinas de valor comercial como o camarão-rosa, a tainha e o linguado. Devido a presença de diferentes ecossistemas, como mata de restinga, banhado, dunas e campos arenosos, o parque também possui diversas espécies de mamíferos, répteis e anfíbios. Dentre estes o jacaré-do-papo-amarelo e a lagartixa-da-praia, espécies ameaçadas de extinção.  

Por estas características, o PNLP, que atualmente é administrado pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), possui alguns títulos de importância internacional. Foi incluído, em 1991, na Rede Hemisférica de Reservas para Aves Limícolas como Sítio Internacional, reconhecido como Sítio Ramsar (área de conservação de zonas úmidas de importância internacional), em 1993 e considerado Posto Avançado da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica, em 1999.

Consequências esperadas com a nomeação da ruralista

Para a fonte entrevistada, a nomeação da jovem, sem experiência na área ambiental, é justamente para atrasar a regularização fundiária que encontra-se bastante adiantada. Atualmente são mais de 101 processos abertos dos quais 50 já estão em processo de judicialização. Além disso a unidade conta com valor suficiente para a regularização total deste processo. Sendo cerca de 50 milhões adquiridos de projetos de compensação ambiental e 19 milhões já disponibilizados pela União. 

Maíra também deverá facilitar o processo de transformação do Parque Nacional em Área de Preservação Permanente (APA). Esta última é um tipo de unidade de conservação com plano de manejo mais brando que o primeiro, permitindo a exploração das terras dentro da área da unidade. Essa transformação é uma demanda antiga dos proprietário e pescadores da região. No entanto, ambientalistas e órgãos de proteção ambiental, como o próprio ICMBio, manifestam-se contra essa inciativa.

A intervenção e exploração de qualquer natureza, dentro da área do parque é inviável com a preservação das espécies que dependem da sua existência. Além de abrir brechas para a ocorrência de crimes ambientais, como a drenagem de banhados e a sobrepesca, o uso das terras seja para a produção agropecuária, seja para o turismo não regulamentado, pode gerar estresse as aves e outras espécies através dos diversos tipos de poluição ambiental.

Chance de anulação

Apesar do esforço dos proprietários de terra e do deputado Alceu Moreira em nomear alguém do seu meio à chefia do parque, Maíra poderá não assumir o cargo. Embora o decreto 9727, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro, permita a livre nomeação para cargos em comissão é necessário o cumprimento de alguns requisitos.

Com um currículo pequeno, Maíra que é herdeira de fazendeiros da região, não cumpre estes requisitos. Segundo o jornal Folha de S. Paulo, a jovem, que se formou em Engenharia Agrônoma em 2016 na Universidade Federal de Pelotas, possuí experiência apenas nas atividade relacionadas a fazenda da família.

Maíra não foi a única nomeação sem experiência na área ambiental para chefiar unidades de conservação. Lucas Garcez Gomes, contador e turismólogo, foi nomeado a chefia do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses. A substituição de servidores de carreira do ICMBio por pessoas sem experiência e com interesses particulares sobre as UC reforçam a política de desmonte do atual sistema ambiental, praticado pelo atual governo.

Por Débora Luz (Estudante de Jornalismo – UFPel)

Deixe uma resposta