Ministério Público pede investigação da conduta do governo Bolsonaro em vazamento de óleo

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Foto: Hélia Scheppa/SEI/Fotos Públicas

O Ministério Público junto ao TCU (Tribunal de Contas da União) pediu abertura de uma investigação para apurar a conduta do governo de Jair Bolsonaro (PSL) no episódio de vazamento de óleo no litoral do Nordeste, que teve início nos últimos dias de agosto. O subprocurador-geral responsável pela representação diz que governo permaneceu “desorientado ou inerte” na tragédia.

A representação é assinada pelo subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado e foi encaminhada ao presidente da corte, ministro José Mucio Monteiro, na última quinta-feira (24). No documento, Furtado questiona a ação de órgãos federais para conter o vazamento e minimizar os danos ambientais. Segundo ele, “o que se tem visto de parte das autoridades federais é que, aparentemente, quedaram desorientadas ou inertes”.

O subprocurador-geral pede que o TCU acompanhe a reparação de danos e avalie a atuação do Ministério do Meio Ambiente, de Ricardo Salles, da Marinha, do Ibama (Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis) e da ANP (Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis).Furtado também recomenda que se verifique “se os competentes órgãos e entidades da União moveram-se no sentido de promover a adequada apuração dos danos ambientais decorrentes do desastre, a efetiva reparação daqueles danos e a devida aplicação de sanções aos responsáveis”.

Ele quer ainda que se apurem prováveis falhas na regulação e fiscalização de atividades de exploração, transporte, comercialização e armazenamento de petróleo. Ainda, o subprocurador-geral também solicita o acompanhamento de recursos que eventualmente venham a ser pagos pelos responsáveis pelo desastre ambiental.

Fonte: Sul21

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