Leite ‘explica’ mudanças no magistério: ‘Pagar aposentado não vai melhorar a educação’

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O governador Eduardo Leite (PSDB) convidou a imprensa na manhã desta quinta-feira (28) para prestar esclarecimentos sobre as mudanças no plano de carreira do magistério que estão sendo propostas no âmbito da reforma administrativa encaminhada pelo governo à Assembleia Legislativa. A expectativa que antecedeu o encontro era de que ele pudesse anunciar alguma mudança na proposta, dada a grande mobilização de professores registrada na última terça-feira (26) na Praça da Matriz e o fato de que mesmo aliados do governo tinham pedido mais tempo para discussão do projeto, mas o governador não cedeu em nenhum ponto. O que se viu foi uma tentativa de “dar uma aula” para os mais de 30 jornalistas que compareceram ao evento e reforçar que o objetivo do governo continua sendo votar o pacote no dia 17 de dezembro.

Leite abriu a sua fala refutando ideia que estaria sendo difundida por adversários do projeto de que os “professores estão pagando a conta”. Para contrapor isso, ele disse que a despesa com o magistério vai aumentar em R$ 90 milhões por ano e R$ 915 milhões em um prazo de 10 anos em razão das mudanças na tabela de vencimentos, da retirada do desconto de 6% referente ao vale-alimentação e do aumento do abono família para quem ganha menos de R$ 3 mil. Num universo em que a folha de pagamento anual do magistério é de R$ 8,1 bilhão, o acréscimo previsto é de 1,1%.

Questionado se poderia fazer alguma alteração no projeto a partir dos questionamentos apresentados publicamente por parlamentares, Leite optou por um tom evasivo, dizendo que não queria “dar manchete” para a imprensa.

“Eu entendo que o que o MDB manifesta é a necessidade de entender melhor, inclusive fala em prazo maior. Nós vamos buscar convencê-los, tanto eles como os outros deputados, de que é possível fazer esse esclarecimento todo até a semana do dia 17 e garantirmos essa votação. Estamos confiantes nesse sentido”, disse.

Ao longo da coletiva, ele adotou uma postura bastante taxativa ao dizer que o plano de carreira era responsável por inviabilizar a concessão de reajuste para o magistério, culpando o Centro dos Professores do Estado do Rio Grande do Sul (Cpers) pela incompreensão dos benefícios que a proposta dele traria para a categoria. Além disso, acusou o sindicato de não querer a alteração por se aferrar ao desejo de judicializar o não pagamento do piso no futuro e de estar servindo a interesses de escritórios de advocacia.

“Há muita incompreensão porque o tema é complexo e muita incompreensão porque não querem alguns que o tema seja compreendido. Querem manter a confusão para manter uma expectativa de um ganho com uma decisão judicial, inclusive que gerará ganhos a advogados que defendem essa forma de remuneração. Então, tem muitos interesses aqui ligados. Não vai ser possível ser cumprido pelo Estado, vai gerar frustração nos professores, vai derrubar qualquer capacidade de equilíbrio fiscal futuro do RS, vai inviabilizar qualquer investimento, vai inviabilizar redução de impostos, vai ser algo desastroso na forma como o Cpers quer. E quer um absoluto delírio”, afirmou.

Por outro lado, questionado se poderia propor, a partir da implementação do novo plano, um calendário de reajustes para que os professores tenham ganhos ao longo do tempo, como feito com as carreiras da segurança pública recentemente, Leite disse que não é possível falar disso no momento e não deu qualquer previsão futura. Preferiu voltar o ataque ao atual plano de carreira e ao Cpers.

“Se fosse automático, dá aqui um salário de cinco mil ao professor, a educação melhora e o Estado vive o que sempre sonhamos, perfeito. Que governador não teria feito? A lógica de combate do sindicato é maldosa e desonesta, porque coloca todos os governadores, de todos os partidos, como cruéis, desumanos, porque não deram reajustes e porque os servidores perderam, como se houvesse uma tara, uma sina do governador em maltratar professor. É um absurdo, uma desonestidade, é uma sandice. E, pior do que tudo, nos mantêm inertes, imóveis, numa mesma situação há 40 anos. Com esse plano de carreira, os professores viram essas perdas acontecerem. Se continuarem com esse plano, continuarão perdendo, porque o Estado continuará sem capacidade fiscal, sem viabilidade financeira para viabilizar, através do atual plano de carreira, melhorias salariais que se justifiquem como melhorias para a educação. Quem quer defender a educação, não pode defender o atual plano de carreira, porque todo investimento que vier em reajuste, não vai para melhorar a educação, vai para pagar aposentado. E pagar aposentado, por mais meritório que seja, não vai melhorar a educação. É botar dinheiro no passado, e nós queremos botar dinheiro no futuro”, disse.

Caso confirme-se a tendência de que nenhum reajuste seja dado durante o governo Leite, os professores no final da carreira e aposentados completarão, em 2022, oito anos de salários congelados desde o último reajuste, concedido em novembro de 2014.

Plano de carreira é o vilão

A defesa que o governador faz da necessidade de mudança do plano de carreira advém do fato que, da forma como está, a estrutura de remuneração inviabiliza a concessão de reajustes para os menores salários do magistério. Segundo ele, caso fosse concedido o reajuste de 28% pedido pelo Cpers — que equivale à reposição das perdas inflacionárias desde que o salário da categoria foi congelado em 2015 –, professores no início da carreira não receberiam nenhum real a mais. Isso ocorreria porque o salário básico continuaria abaixo do piso nacional do magistério, o que faria com que o reajuste fosse inteiramente absorvido pelo completivo pago desde 2012 para que nenhum professor ganhe menos nominalmente do que o piso. “Se eu desse 100% de aumento, o salário inicial não mudaria nada”, disse o governador.

“A maior injustiça seria deixar como está hoje. Os professores reclamam, talvez com boa parte de razão, que tiveram perdas demais ao longo da história. Pois, as perdas que tiveram foi com este plano de carreira que aí está, que não se sustenta e que tira a capacidade do governo de dar reajustes, sequer a reposição da inflação. Este plano de carreira ao qual se apegaram tão fortemente e fazendo enfrentamentos, não tem surtido efeito. Apegar-se a esse plano de carreira, significa manter uma condição de perdas futuras para os professores”, disse. “Se nós queremos investir na educação, não é com o atual plano de carreira. Com ele, qualquer tentativa de reajuste significa aumentar gasto com aposentado. Eu tenho enorme respeito por quem trabalhou na educação e se aposentou, mas se temos o argumento de que precisamos investir no futuro da educação, temos que colocar mais dinheiro para a educação do presente, não pagar mais para quem já se aposentou”.

Caso as mudanças propostas sejam aprovadas, todas as vantagens temporais — como triênios e adicionais por tempo de serviço — e gratificações — como unidocência, difícil acesso, direção e vice-direção, etc. — já concedidas hoje a servidores da ativa e para aposentados serão consideradas como parcelas autônomas, o que permitirá ao governo desvincular essa parte da remuneração do salário básico. Na prática, faz com que o cálculo de eventuais reajustes salariais não leve em conta essas vantagens e gratificações, diferentemente do que ocorre hoje.

Como é a carreira e como fica

Hoje, a carreira dos professores é dividida em seis níveis (de 1 a 6), que dizem respeito à formação educacional. No primeiro nível, está o professor que apenas se formou no Ensino Médio, que recebe hoje R$ 630,10 por 20h de trabalho. O professor com graduação completa está hoje no nível 5, recebendo 85% a mais do que o básico inicial, e aquele com mestrado ou doutorado está no nível 6, recebendo 100% a mais. A carreira também é dividida por seis classes (de A a F), que dependem da promoção por mérito e tempo de serviço concedidas pelo governo do Estado. Caso um professor de nível 1 atinja a classe F, ele recebe 50% a mais de salário. Se já estiver no nível 6, o acréscimo salarial será de 200%, passando a ganhar R$ 1.890,30 por 20h.

O sindicato defende que, caso um novo plano seja implementado, seria necessário manter a proporção atual entre início e fim de carreira, sob pena de que o achatamento dessa diferença possa desestimular o professor a buscar sua qualificação. No entanto, essa diferença cai para 52% com a proposta de Leite.

O governador argumentou que a antiga estrutura de carreira já não faz mais sentido para a realidade atual. Segundo ele, nos anos 1970, o professor que tinha graduação, especialização e pós-graduação era exceção no quadro do magistério, mas hoje representa quase a totalidade da categoria, o que faz com que os níveis 5 e 6 do atual plano sejam praticamente o início da carreira atual.

De acordo com o governador, 95% dos professores da ativa estão nos níveis 5 ou 6, isto é, têm ao menos a graduação. Por outro lado, disse que o desejo do Cpers de manter a proporção entre o início e o fim da carreira acabaria por inviabilizar a concessão de promoções de classe aos educadores. Ele destacou que 87% dos professores da ativa estão nas classes A ou B, enquanto 74% dos inativos tiveram alguma promoção.

Para o governador, transformar o piso nacional em básico e manter a proporção atual entre o início e o final de carreira não passa de um “delírio”. Ele diz que, devido ao “efeito cascata”, o impacto direto disso seria da ordem de R$ 6 bilhões, o que só colocaria o Estado em situação maior de insolvência e tornaria ainda maior os atrasos e parcelamentos de salários.

A nova estruturação da carreira proposta pelo governo mantém as seis classes, mas modifica os níveis atuais. Os níveis 1 e 2 viram o novo nível I, referente aos professores com ensino médio. Os níveis 3 e 4 viram o nível II, para professores com formação em licenciatura de curta duração. O nível 5 é convertido no nível III, para formação de nível superior. E o nível 6 é dividido nos níveis IV e V, para pós-graduação lato sensu e mestrado/doutorado, respectivamente.

O novo plano de carreira retira da lei o aumento proporcional de salários e estipula valores fixos para os níveis. Por um lado, equipara o básico ao piso do magistério, passando um professor de nível 1 e classe A, que hoje ganha R$ 630,10, mais o completivo para atingir o piso de R$ 1,278,90, a receber R$ 1,278,90 por 20h como salário básico. No caso da jornada de 40h, passa de R$ 1,260,20 mais o completivo, para um básico de R$ 2,557,80. Por outro, achata a diferença com o final da carreira. Um professor de nível 6 e classe F, que hoje receberia R$ 1.890,30 por 20h e R$ 3.780,60 por 40h, passaria a receber R$ 1.943,65 e R$ 3.887,30, respectivamente.

Isto é, em troca de perderem as vantagens temporais, verem os reajustes não levarem em conta mais as gratificações concedidas e terem a perspectiva de passar mais anos com o salário congelado, os professores receberiam reajustes que variam entre R$ 53 e R$ 107 reais.  Levando em conta o professor de início de carreira da ativa que o governador diz que quer beneficiar, isto é, que está no nível 5 e na classe A, o ganho real com o novo plano será de R$ 76,68 — a diferença entre o valor que recebe com completivo e o que passará a receber.

Outro argumento utilizado pelo governador é de que, se o plano continuar da forma como está, em breve todos os professores passarão a receber menos do que o piso nacional do magistério. De acordo com o governo, 48% da categoria (77.939 mil vínculos de professores) já recebe o completivo para que possa ao menos receber o valor nominal do piso.

O que Leite defende é que as mudanças no plano tornarão mais fácil conceder esses aumentos. O exemplo que ele dá é que, se aumentasse em 10% o salário dos professores, atualmente a medida custaria R$ 583 milhões ao ano, sendo que R$ 378 milhões iriam para os aposentados. No novo plano, o mesmo aumento custaria R$ 346 milhões, sendo que R$ 183 milhões iriam para os inativos.

Uma crítica que o Cpers faz é que a reestruturação da carreira que está sendo implementada no Estado de São Paulo prevê reajustes reais para quem está no início da carreira. Lá, um professor de 40h com até cinco anos de trabalho, hoje ganha R$ 2.585. Em 2020, passará a receber R$ 3,5 mil. Em 2022, R$ 4 mil. Além disso, o topo da carreira irá para R$ 10 mil. Já no RS, o governador não oferece nenhuma perspectiva de reajuste a curto, médio ou longo prazo.

O governador também defendeu que a reestruturação na carreira dos professores, e dos demais servidores estaduais, precisa ser feita agora, uma vez que, quando o governo assinar o Regime de Recuperação Fiscal, não poderá mexer na estrutura de salário por um prazo de três anos.

Reajustes para quem?

Um ponto muito criticado do projeto do governador pelo Cpers é o artigo que diz que a parcela autônoma “será gradativamente absorvida por ocasião de eventual reorganização ou reestruturação dos cargos da carreira ou das respectivas remunerações ou da concessão de reajuste, ressalvada a revisão geral anual ou a concessão de reajuste especificamente determinado por lei”. Na avaliação do sindicato, isso significa que grande parte da categoria, incluindo todos os inativos, ficarão anos sem ganhar reajustes reais, uma vez que, no caso de um reajuste ser concedido ao salário básico, irá apenas reduzir a parcela autônoma paga a eles.

Leite tentou esclarecer que o projeto não inviabiliza a concessão de reajustes que levem em conta a parcela autônoma ou que ao menos não sejam absorvidos por ela, mas admitiu que isso vai depender de vontade política do governo e da Assembleia, o que é justamente a crítica que o sindicato faz.

“As parcelas autônomas poderão ter reajustes futuros, que serão decididos no momento da concessão do reajuste. Vou dar reajuste só no subsídio, é uma opção. Vou dar reajuste no subsídio e na parcela autônoma, é outra opção. Vou dar subsídio no reajuste e tirando uma parte da parcela autônoma, é outra opção. Tem ponto meritório em cada opção. Se eu contemplar a parcela autônoma, vou ter que dar um reajuste menor para todo mundo. Se eu quiser melhorar o salário de entrada dos professores, porque eu quero tornar a carreira mais atraente, eu posso dar um reajuste maior, mas aí as parcelas autônomas vão ter que entrar”, disse.

Fonte: Sul 21

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