Encaminhado o projeto de taxa de iluminação pública em urgência na Câmara

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Projeto foi apresentado pela Prefeitura e agora passa em regime de urgência para votação na Câmara de Vereadores, o prazo é de 15 dias.

O projeto de taxação da iluminação pública foi enviado pela Prefeitura de Pelotas à Câmara de Vereadores na semana de 11 de novembro e passa por regime de urgência, ou seja, prazo para a votação agora é de 15 dias úteis. O pedido de aceleração nos trâmites foi do chefe da casa, Eneias Clarindo.

Em coletiva, a prefeita Paula Mascarenhas apresentou a autorização de contrato de Parceria Público-Privada (PPP) e a de contribuição específica de Custeio do serviço de iluminação pública (Cosip).

De acordo com a Prefeita e apoiadores da PPP, não há receita para realizar o investimento necessário, já que o sistema de iluminação está defasado e precisa de reparos. A intenção do município é de investir em tecnologia, com luzes de LED, substituindo as lâmpadas convencionais, fazer o monitoramento e manutenção.

A PPP gerou revolta nas redes sociais, já que muitas ruas de Pelotas carecem de iluminação, o que deixa os moradores inseguros. Além disso, atualmente, há taxação de esgoto e lixo na cidade, e ainda, a estimativa de mais uma taxa para as contas da população. Em comentários no Diário Popular e no Diário da Manhã, a população expressou sua indignação sobre a PPP em votação. Nomes e fotos ocultados para preservação de identidade.

De acordo com o Chefe do Executivo Municipal: “A iluminação tem impacto direto na vida das pessoas, com mudança maior na periferia, que é onde começarão as melhorias. Vai ser de fora para dentro, até chegar ao centro”.  

Gráfico: Diário da Manhã

A vereadora do PSOL, Fernanda Miranda, explica que na parceria público-privada não são levados em conta a prestação de serviço de qualidade para a população, e sim os interesses da empresa: “Afirmamos isso, pois vemos inúmeros serviços de interesse público, que são prestados por empresas privadas, em que a prefeitura não fiscaliza e nem cobra melhorias, transporte coletivo é um exemplo.”

 “O Projeto de lei apresentado não dá nenhuma garantia de que, a partir da criação dessa taxa, todas as ruas da cidade serão iluminadas”, ressalta.

E ainda reafirma: “Nós do PSOL, através do nosso mandato, votaremos contrários à criação de mais essa taxa”.

Desemprego na cidade

Outro fator importante para o debate e reflexão sobre a taxa de iluminação são os índices de desemprego no município. Segundo o Escritório de Desenvolvimento Regional da Universidade Católica de Pelotas (EDR/UCPel) a  geração de empregos nos quatro primeiros meses de 2019 foi negativo em Pelotas e Rio Grande. 

Em Pelotas, foi registrada uma queda de 1,17%.  Houve 1.799 desligamentos, e 1.670 admissões, resultando em -129 vínculos formais de emprego, de acordo com o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED) da Secretaria do Trabalho do Ministério da Economia, no mês de setembro de 2019.

Números estes, que são sentidos pela população, que tem de arcar com taxas de serviços que são garantidos por lei, como saneamento, água e iluminação.

Fonte: Nathianni Gomes/Núcleo Popular de Jornalismo

Com informações: Diário da Manhã. Observatório Social/UFPel

Uma resposta

  1. Maria Cristina

    Eu sou contra a taxa de iluminação , já temos taxa de bandeira vermelha e amarela na conta ,taxa de lixo e taxa para virem tirar o apontamento de água agora vai subir a tarifa do transporte coletivo ,o salário continua o mesmo minimo

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