100 dias de Leite: o que deputados pensam do governo até aqui?

O governo de Eduardo Leite (PSDB) completa 100 dias nesta quarta-feira (9), data simbólica que costuma marcar o fim de um período de “lua-de-mel” e a apresentação das primeiras avaliações de um novo gestor. Para saber como os deputados gaúchos estão avaliando o início do governo, a reportagem do Sul21conversou, na última semana, com oito parlamentares da base aliada, da oposição e declarados independentes. Confira a seguir. 

O que dizem dois deputados ‘independentes’?

Partido do ex-governador José Ivo Sartori, o MDB decidiu embarcar no governo Leite, ocupando a secretaria de Transportes com o ex-deputado Juvir Costella. Contudo, Sebastião Melo (MDB) optou por declarar-se independente nesse início de governo. Ainda assim, ele avalia que, até aqui, Leite adota uma gestão de continuidade do governo anterior. Uma diferença que ele aponta, no entanto, é que o tucano optou por não enviar um pacote de projetos como o antecessor fazia. “Me parece que ele quer ver a PEC [da extinção do plebiscito para venda das estatais] esgotada para depois remeter outras medidas”, diz.

Apesar do MDB compor a base aliada, Melo prefere se dizer independente | Foto: Joana Berwanger/Sul21

Para além disso, Melo adota uma postura crítica quanto ao que considerar como uma demora do governo para se organizar. “A Secretaria de Desenvolvimento Econômico ficou 60 dias sem secretário. Isso é ruim para o Estado. Depois, hoje ainda tem muitos departamentos que não têm ainda seus diretores. Esses dias mesmo eu fiz uma cobrança de um dos departamentos que ainda não tinha diretores, que é a Junta Comercial, e com isso nós temos lá milhares de processos sem julgamento num setor extremamente importante, que trata com empreendedorismo”, afirma. Ele ainda cobra do governador um melhor esclarecimento sobre a rotina que adotou para o pagamento dos salários dos servidores. “Eu estou fazendo um pedido de informações para saber se realmente, no final do mês, não tem nada de dinheiro. Porque, sempre no final do mês, aqueles que ganhavam menos, 50, 60 mil pessoas recebiam o seu salário de R$ 1 mil. Ele diz que tem um calendário, não tem calendário. Está fazendo um calendário a cada mês”.

Apesar de o Novo não fazer parte oficialmente da base do governo Leite, o partido apresenta afinidade ideológica com a agenda liberal do governador. Nesse cenário, o deputado Fábio Ostermann avalia que o “ímpeto reformista” apresentado por Eduardo Leite em seus 100 primeiros dias precisa ser valorizado. “Já deu início a algumas propostas que eu considero relevantes para resolver problemas sérios do Estado, como, por exemplo, seu programa de parcerias público-privadas, que deve ter resultado ao longo dos próximos anos”, diz. “A gente tem que entender que o governo tem sua atuação bastante limitada pelas pautas ligadas ao ajuste fiscal. No geral, a minha leitura dos 100 primeiros dias do governo Leite é de um governo que tem tido seus méritos”.

Oposição cobra iniciativas concretas

Até o momento, a oposição ao governo Leite, formada por PT, PDT e PSOL, tem adotado uma postura de saudar a disposição do governador de dialogar com diversos setores da sociedade, mas crítica à demora de Leite em apresentar um projeto que se diferencie do seu antecessor, Sartori. Esta é a avaliação da deputada Luciano Genro, que diz que o o tucano tem seguido a “mesma lógica” do governo anterior. “É uma lógica de privatização, de enxugamento da máquina pública, de ataques aos servidores”, diz. “Por enquanto, é um governo de lista de desejos e não de projetos, propostas e programas concretos. Eu acredito que a única proposta concreta que o governo apresentou até agora foi o fim do plebiscito na Constituição, uma proposta que vai na contramão do que a população tem reivindicado no sentido de ampliar a democracia, de ampliar a participação política, de ampliar a necessidade de politização da sociedade”, complementa.

Para a deputada Luciana Genro, governo até o momento tem apenas uma ‘lista de desejos’ | Foto: Vanessa Vargas

Luciana considera ainda como positivo o governador estar defendendo uma agenda mais progressista na área de segurança pública na comparação com Sartori, mas diz que, até o momento, isso ainda está no plano das ideias. “Não há ainda nenhuma ação concreta que demonstre que as diretrizes apresentadas pelo governo, no que diz respeito à segurança pública, de prevenção da violência, de reinserção de egressos, de qualificação da polícia, vai de fato se transformar em realidade”.

Juliana Brizola (PDT) diz que é cedo para fazer uma avaliação sobre os caminhos que o governo está seguindo, mas avalia que, até agora, o principal projeto encaminhado à Assembleia Legislativa, que prevê a retirada do plebiscito para venda da estatais CEE, CRM e Sulgás, é uma “repetição do governo anterior”. “Não vejo até aqui nenhum projeto propositivo pro Estado. E isso não quer dizer que daqui a pouco até não tenha mais para frente, mas que a até aqui não apareceu”, diz.

Ela crítica ainda o que considera ser a manutenção da mesma política de educação do governo anterior. “A gente vê a continuidade de uma política de sucateamento das escolas públicas, de fechamento de turmas, de enturmamento dentro das escolas. O governo continua com a mesma ladainha do governo passado, dizendo que não tem mais crianças para aquelas escolas. Pois bem, hoje mesmo [na segunda-feira, 8] tivemos a notícia de que na zona sul de Porto Alegre temos mais de duzentas crianças que não encontram vagas nas escolas. Então, nós ainda estamos esperando para saber a que veio o governo Leite”, afirma a pedetista. 

Pretto saúda diálogo, mas cobra mais envolvimento em pautas nacionais | Foto: Joana Berwanger/Sul21

Edegar Pretto (PT) cobra do governo uma maior iniciativa para liderar em âmbito nacional discussões sobre temas importados para o Estado. “Eu vejo o governo Bolsonaro cometendo todo o tipo de irresponsabilidade com a nossa produção de trigo, por exemplo, que está em risco, como fez com a questão do Leite, como está fazendo agora com essa provocação desnecessária e irresponsável com a China, sendo que 30% da nossa exportação é para a China. A única palavra que eu vejo do governador a respeito da conjuntura nacional é que ele a favor incondicional dessa famigerada, e na minha opinião covarde, reforma da Previdência. Eu lamento que tenha ficado apenas nas boas intenções de diálogo, mas de iniciativa para tirar o RS dessa situação, de fato, verdadeiro, eu não estou vendo até aqui”, afirma.

Base aliada avalia positivamente

Já a avaliação de deputados da base aliada — que incluiu PSDB, PTB, PP, PSL, DEM, PSB, PR, PRB, PSD, Podemos e Solidariedade — é favorável no início deste mandato. Any Ortiz (PPS) considera positivo o encaminhamento da votação da retirada do plebiscito — o projeto foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da AL em 2 de abril — e avalia que projetos “que mudam de fato a estrutura do nosso Estado” e que pensam o Rio Grande do Sul a médio e longo prazo precisam de mais tempo para serem melhor elaborados. “Além disso, foi lançado o programa de concessões, que é muito esperado pelo povo gaúcho, que traz a Rodoviária, as estradas, o próprio zoológico. São ações importantes. Não é o tempo que se faz, mas a forma como se faz as coisas. Acho que está indo bem”, afirma.

Zucco destaca que o governo conseguiu construir uma ampla base de apoio | Foto: Joana Berwanger/Sul21

Deputado mais votado nas últimas eleições, o tenente-coronel Luciano Zucco (PSL) destaca o fato de que o governador conseguiu construir uma ampla base aliada, numericamente, em torno de seu governo “Nós estamos iniciando um processo de governo com muitos partidos unidos em prol realmente de sanar a questão da insegurança pública, a questão dos gastos exorbitantes que o Estado tem. Pensando não só em bandeira política, mas em um movimento único, de forma madura, de forma responsável, achar as melhores soluções. Não temos mais tempo para esperar em relação às ações que devem ser tomadas de forma imediata”, diz.

Para o líder do governo, o deputado Frederico Antunes, um ponto positivo da gestão Leite em seu início é o posicionamento de abertura ao diálogo, tanto com aliados, quanto com opositores. Ele também vê como positivo o fato de que o governador já explicitou que não deseja concorrer à reeleição, uma novidade em relação a governadores anteriores e que, para o deputado, ajuda na construção de projetos durante a sua gestão.

“Facilita porque a gente fica imaginando o seguinte. Eu sou de outro de partido, apesar de nós termos dado apoio à candidatura do governador Leite, nosso partido sempre tem uma tendência e um quadro que busca ter candidatura. Se o nosso partido quer, porventura, no próximo período, ter oportunidade de comandar o Estado, é bom eu começar já a ajustar as coisas agora. Se o governador afirma que ele não é candidato à reeleição, porque eu vou esperar quatro anos fazendo pouco coisa, ou não ajudando nada a fazer aquilo que tenha que ser feito. Diga-se de passagem, tudo que tem que ser feito precisa de muita disposição”, diz Antunes.

Líder do governo, Frederico Antunes | Foto: Joana Berwanger/Sul21

Ele considera que o governo já começou sim a apresentar um projeto, seja por meio do plano de concessões e PPPs, seja pelo plano de segurança pública que irá buscar parcerias para investir no sistema prisional e na infraestrutura das corporações. Ele ressalva, contudo, que a recuperação do Estado dependeria da reestruturação da dívida com a União — cujo pagamento das parcelas está suspenso graças a uma liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) — e avalia que o governador tem se empenhado em negociar com o governo federal o pagamento dos créditos atrasados da Lei Kandir (que isenta exportações da tributação do ICMS), nunca regulamentados em Brasília, nem pelo governo federal, nem pelo Congresso.

“O novo governo também não tem muita disposição em negociar porque há um déficit grande no orçamento federal e precisa ser feita uma pressão dos congressistas, e aí falo da bancada estadual gaúcha, junta com as bancadas de outros estados que são exportadores, que tem esse crédito a receber e não estão recebendo. Vamos imaginar que o esforço que está sendo proposto agora pelo governo federal é votar a reforma da Previdência. Se não for concomitante, que seja um compromisso à frente. O que não pode acontecer é, de uma hora para outra, o governo federal capitanear um processo com estados que não tem esse crédito a receber e as bancadas, aproveitar um pouco da sua força junto as bancadas dos estados que são credores e a insatisfação de não ter a compensação e extinguir a Lei Kandir, porque que isso é pior para nós. Hoje, os nossos produtos de exportação que são isentos de ICMS, se for colocar ICMS, é bem provável que nós fiquemos com dificuldade de manter os mercados que nós abrimos já, de soja, proteína animal, etc”, avalia, acrescentando que o governador Leite está tem se empenhado em “manter esse assunto na pauta”.

Fonte: Sul 21 – Por Eduardo Gomes

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