Tribunal de Justiça do Estado suspende contrato da Prefeitura com Falconi

postado em: Sem categoria | 0

Por unanimidade, os desembargadores da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul deram razão aos argumentos dos vereadores de Pelotas e concederam a liminar requerida pelo Ministério Público, suspendendo “os efeitos do contrato firmado entre o Município de Pelotas e o Instituto de Desenvolvimento Gerencial S/A”, que faz parte do Grupo Falconi, e que, desde fevereiro deste ano prestava consultoria às escolas do município.

Além de considerar que o valor cobrado R$ 2.148.124,15, “é alto e não foi devidamente justificado pelo ente público,” o Tribunal entendeu que “a necessidade da realização da consultoria contratada para alegada consecução do interesse publico é por demais duvidosa e pouco razoável, quando haveria outras alternativas mais presentes no cotidiano do ensino municipal e bem menos onerosas aos cofres públicos”.

Para o vereador Marcus Cunha (PDT), a decisão do Tribunal faz justiça a tudo que o Legislativo apresentou desde que o contrato entre a Prefeitura e a Falconi foi divulgado. “Mostramos que não havia necessidade de contratar uma empresa de fora, que não é especializada em educação, para prestar consultoria em nossas escolas, quando temos instituições reconhecidas na área da Educação, como as universidades Federal e Católica e o IFSul”, afirma o parlamentar.

Juntamente com o vereador Marcos Ferreira (PT), Cunha procurou o Ministério Público, na pessoa do promotor Jayme Chatkin, levando os argumentos que justificavam o ingresso de ação contra a Prefeitura. O promotor entrou com liminar, pedindo a suspensão imediata do contrato, mas o juiz da 4ª Vara Fazendária de Pelotas, Bento Fernandes de Barros Júnior, indeferiu o pedido, agora aceito, por unanimidade, pelo Tribunal de Justiça do Estado.

O presidente da Câmara, vereador Ademar Ornel (DEM), considera que, apesar de ser uma vitória para a população pelotense, que “não sofrerá esta despesa desnecessária aos cofres públicos, é também um alerta a determinados setores da Prefeitura que se julgam donos da verdade e superiores à lei, capazes de realizar contratações não justificáveis”.

Presidente da Comissão de Educação da Câmara, o vereador Ricardo Santos (PDT) lembrou que o Legislativo realizou audiência pública para debater o assunto, onde ficou demonstrado que “os setores ligados à área educacional em Pelotas não estavam de acordo com o contrato, que nem ao menos havia sido discutido com o Conselho Municipal de Educação. A decisão do Tribunal de Justiça restaura o direito aos educadores pelotenses”, afirma o parlamentar.

Fonte: Câmara de Vereadores de Pelotas

Falconi

Comentários estão fechados.