SIMP faz reunião com Agentes de Trânsito

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Fonte : Sindicato dos Municipários de Pelotas

A direção do Sindicato dos Municipários reuniu-se com os Agentes de Trânsito na última sexta-feira, dia 20, no Departamento de Trânsito, com o objetivo de tratar da utilização de armas não letais tendo em vista a insegurança vivenciada por estes servidores no desempenho de suas atribuições no dia a dia.

Na oportunidade os Agentes de Trânsito relataram que de acordo com o último concurso realizado pela Prefeitura no ano de 2014, foram nomeados cerca de 40 novos servidores, o que acabou aumentando o efetivo deste segmento e consequentemente a fiscalização ostensiva nas ruas da cidade. Logo, com o aumento do número de infrações, veio proporcionalmente aumentar o número de agressões físicas e verbais a estes profissionais.

A direção do Simp acompanhada de sua assessoria jurídica explanou a respeito da utilização, com amparo legal, inclusive por parte da Prefeitura, de armas não letais.

Também foi informado aos Agentes de Trânsito sobre a obrigação da Prefeitura fornecê-los gratuitamente assessoramento e defesa destes profissionais em casos decorrentes do exercício profissional, conforme determina a Portaria Interministerial SEDH/MJ, Nº 2, de 15/12/2010, o que hoje não vem ocorrendo, obrigando-os a contratarem advogado particular ou, para os sócios, se utilizando da assessoria jurídica do Simp.

O Simp lembra que, mesmo com o pagamento do aumento do adicional de risco de vida, de 75% para 125% no ano passado, que justamente se deu pela Prefeitura ter verificado o aumento do número da frota de veículos, nas agressões físicas e verbais e, no apoio a outros órgãos de segurança pública, nunca, até hoje, foi proporcionado aos Agentes de Trânsito, qualquer instrumento que lhes dê a possibilidade de tentar a defesa de sua integridade física.

Como encaminhamento desta reunião, pelo tema abordado e outros que surgiram durante o encontro e que requerem decisões a ser tomadas pelo segmento, o mais breve possível será agendada pelo Sindicato dos Municipários uma assembleia convocando todos os Agentes de Trânsito.

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