Rio Grande do Sul sai na frente pelos direitos dos atingidos por barragens

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Neste dia 23 de junho, os atingidos por barragens no Rio Grande do Sul comemoram uma grande conquista: a assinatura do decreto que institui a Política Estadual dos Atingidos por Empreendimentos Hidrelétricos. Nos últimos 30 anos, 50 mil famílias do estado foram atingidas por barragens, perderam suas terras, seus trabalhos e vínculos familiares e comunitários.

 

O Rio Grande do Sul será o primeiro estado brasileiro a criar um marco legal através de um decreto assinado pelo governador. Entre os principais avanços desta política estão a definição de um conceito legal de atingido por barragem, o reconhecimento de muitos direitos conquistados historicamente pelo Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) e a criação de um órgão de Estado com a participação dos atingidos para monitorar a implantação da política.

 

De acordo com o advogado e militante do MAB, Leandro Scalabrin, a política de direitos dos atingidos no Rio Grande do Sul, ao ser instituída por marco legal, é mais do que uma conquista. Para ele, até agora os direitos das famílias e o conceito de atingido foi diferente em cada obra construída.

Desde 2010 o MAB realiza lutas nacionais e em todas as regiões do país para a criação de uma política nacional de direitos dos atingidos. Para o dia 23 está marcado um ato em Porto Alegre para comemorar a conquista e também para cobrar avanços do governo federal.

Fonte: Pulsar Brasil/ MAB

Foto: Joka Madruga

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