Projeto Future-se representa o fim da UFPel pública e gratuita

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Por Giovanni Frizzo*

O processo de privatização da educação pública, especialmente das universidades federais, se inicia a partir da contrarreforma universitária proposta ainda no governo FHC e teve implementação de medidas desse cunho em todos os governos posteriores. Com caráter explicitamente privatista, a aprovação da Lei de Inovação Tecnológica (2004), das Parcerias Público-privadas (2004), EBSERH (2011) e Marco legal de Ciência, Tecnologia e Inovação (2015), além dos programas de repasse de recurso público para as empresas educacionais privadas como Prouni, FIES e Pronatec, sob o guarda-chuva mercantilista do Plano Nacional de Educação (2014-2024), expressam a continuidade de políticas neoliberais das últimas duas décadas para mercantilizar a educação, transformando-a de direito em mercadoria.

            Este processo de mercantilização da educação agora tem um recente capítulo apresentado pelo governo Bolsonaro: o projeto Future-se. Dentre outros aspectos, este projeto significa que, para ter recursos orçamentários, as universidades públicas deverão operar no mercado, vendendo serviços e produtos, além de alocar seu patrimônio no mercado financeiro especulativo. Ou seja, a União não mais se responsabilizará pelo repasse de recursos públicos previstos constitucionalmente e jogará essa responsabilidade para as universidades que, através de Organizações Sociais (OS), operarão no mercado financeiro para que o capital rentista financie as instituições públicas de ensino.

            Aproveitando-se do contexto de crise sistêmica do capital, implementação das  chamadas políticas de Ajuste Fiscal desde 2013 e a Emenda Constitucional 95/2016 – que congela investimentos públicos por 20 anos -, o governo federal tenta justificar o corte de recursos com discursos de responsabilidade fiscal e prioridade de investimentos em “outras áreas”. Bem sabemos que a Lei de Responsabilidade Fiscal, na prática, significa retirar sistematicamente recursos de direitos sociais e repassá-los para outros fins: dívida pública para enriquecer banqueiros e rentistas; emendas parlamentares que repassa recurso público em troca de votos de deputados e senadores para destruir direitos; programas de incentivos à iniciativa privada etc.

            A receita pra destruição dos direitos sociais é a mesma de sempre: corta recursos para investimentos, precarizando totalmente o serviço público; depois apresenta a “única solução” de privatização e desresponsabilização do Estado engordando o bolso dos grandes ricos.

            E, ainda, para colocar mais caldo na política de desmonte, o governo questiona a função social da universidade pública e gratuita através de discursos irresponsáveis sobre o trabalho desenvolvido nas instituições de ensino. Só em 2019, já se passaram 3 Ministros da Educação e todos eles demonstrando, por um lado, total desconhecimento do que se passa no ensino superior brasileiro – expressam isso as afirmações de que só tem balbúrdia e festas nas instituições ou mesmo quando dizem que as ciências sociais e humanas não servem para nada – e, por outro lado, encaminhando medidas que somente beneficiam empresários.

            A política econômica ultraliberal e o caráter político fascista do governo Bolsonaro envolvem um conjunto de ações que visam a desresponsabilização do Estado com os direitos sociais – como saúde, educação e previdência – e a transformação do orçamento público em um grande balcão de negócios da burguesia. Neste último, o Estado é máximo! Ou seja, o governo é um dos principais garantidores da lucratividade de latifundiários, banqueiros, empresários e especuladores em geral, através de isenções/renúncias fiscais, desmonte da segurança jurídica da legislação trabalhista, ataques aos sindicatos e movimentos sociais, concessões e privatizações, fim dos conselhos de controle social, destruição da direito à aposentadoria, dentre diversas outras medidas.

            Sob o argumento falacioso de autonomia administrativa e financeira, o Future-se aponta que cada instituição de ensino deverá “resolver” seus problemas financeiros – oriundos dos cortes orçamentários do próprio governo – através da busca de recursos no mercado estabelecendo convênio com OS que farão a gestão administrativa e financeira da universidade e investirão no mercado especulativo para, supostamente, utilizar a rentabilidade destes investimentos no desenvolvimento das atividades próprias da instituição de ensino, colocando como garantia para tais investimentos o patrimônio das universidades.

            Com esta caracterização do projeto, percebe-se explicitamente que se modifica a função social da educação superior pública: de um direito a ser garantido ao povo brasileiro, a produção de conhecimento comprometida com as demandas sociais e a formação profissional para qualificar o atendimento à população nas mais diversas áreas, o papel da universidade passa a ser a total subordinação ao mercado e aos interesses empresariais, pois serão estes os principais responsáveis pela aplicação de recursos e exigirão o retorno que os beneficie privadamente. Funcionará como o dito popular: “quem paga a banda, escolhe a música”. Imaginemos, por exemplo, se a Bunge , Cargill ou Souza Cruz (empresas multinacionais do agronegócio) vão investir na universidade para produzir conhecimentos sobre agroecologia, agricultura familiar ou tecnologia saudável na produção de alimentos?

            E nessa toada, não caberá a produção de conhecimento e formação profissional que esteja atrelada às necessidades da população e aos problemas sociais. Caberá, exclusivamente, a atender os interesses dos grandes ricos que comandam o país através de seus governos subservientes.

            É bastante preocupante o encaminhamento que a administração da UFPel deu à questão. Ao invés de rechaçar o desmonte da universidade pública, tal como fez os conselhos superiores da UFRJ que rejeitou qualquer iniciativa de adesão ao Future-se, a reitoria e o Conselho Universitário utilizam-se de um falso discurso sobre democracia na realização de um plebiscito para decidir a adesão ou não ao projeto. Ora, se estamos afirmando que se trata do fim da UFPel pública e gratuita, a administração e os conselhos superiores não podem eximir-se de fazer a defesa de nossa instituição que acaba de completar 50 anos de muita qualidade e relevância para Pelotas e região. A suposta decisão pela democracia não tem nada de democrática, pois coloca em dúvida se a função social das universidades devem ser transformadas em rentabilidade privada.                         Importante ressaltar que as entidades representativas das categorias da UFPel: ADUFPel-SSind, ASUFPel Sindicato e DCE já tem posição contrária ao Future-se. Aparentemente, apenas a administração da UFPel tem dúvidas sobre isso, pois além de apresentar inclusive alguns pontos positivos da apresentação do projeto pelo MEC, tenta “lavar as mãos” em relação à decisão de defender o direito à educação pública, gratuita e socialmente referenciada.

            Democracia é defender os direitos sociais do povo trabalhador. É lutar contra quaisquer iniciativas de entrega do patrimônio público à iniciativa privada. É garantir a autonomia da instituição frente à interesses privados de qualquer natureza. É respeitar as entidades sindicais e estudantis que são as mais representativas e democráticas da comunidade universitária. Democracia é rejeitar o Future-se e enfrentar governos autoritários que estão de costas para o povo trabalhador brasileiro e latino-americano.

            Não ao Future-se! Sim à UFPel pública e gratuita.


Giovanni Frizzo é Professor da ESEF/UFPel e militante do PCB

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