Prefeitura de Pelotas decreta bloqueio de 30% do orçamento de 2019

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A Prefeitura de Pelotas bloqueou 30% do orçamento previsto para 2019 via Decreto, de número 6.205/2019, assinado pela prefeita Paula Mascarenhas (PSDB) em 23 de agosto. A medida, publicada no final de semana passado, faz parte de um pacote de austeridade iniciado em janeiro e tem validade de seis meses. 

São ao todo cinco ações que irão afetar toda a execução orçamentária, que incluem revisão de contratos, redução de gastos fixos, além da criação de uma comissão que irá analisar todas as nomeações e exonerações, assim como avaliar a concessão de horas-extras. 

O argumento utilizado pela Prefeitura para os cortes orçamentários, no entanto, não se justifica. De acordo com o documento, a gestão afirma que as verbas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) estariam sendo reduzidas e, dessa forma, prejudicando o orçamento municipal. No entanto, em dados do Tesouro Nacional e da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) é demonstrado o oposto. Em relação ao FPM, o repasse cresceu 4,4% entre agosto de 2018 e 2019. Entre 2015 e 2018, o Fundo cresceu 21% e o arrecadado com o ICMS desde o início deste ano é 6,4% maior que o do ano anterior. 

Enquanto isso, o funcionalismo público municipal continua enfrentando um descaso por parte da gestão em relação às reivindicações da categoria, que até então não apresentou uma proposta efetiva aos servidores sobre reajuste nos salários e vale-alimentação. A categoria busca reajuste salarial de 7%, o valor de R$ 995,00 como base de cálculo para vantagens e o reajuste do vale alimentação para R$ 300,00 (o atual está em R$ 245). A pauta foi protocolada no dia 2 de maio. 

Confira as cinco medidas anunciadas pela Prefeitura: 

1. Alteração da execução orçamentária: determina que cada secretaria tenha o seu próprio fluxo de caixa, passando a executar somente os recursos disponíveis no mês, descentralizando a tarefa da Secretaria da Fazenda. 

2. Revisão dos contratos com fornecedores de serviços continuados: renegociação e ajuste em contratos em vigor com empresas prestadoras de serviços como limpeza, manutenção, entre outros.  

3. Redução no custeio: redução de gastos com energia elétrica, combustível, aluguel, manutenção, entre outros. 

4. Instituição da Comissão de Política Salarial: análise das contratações, nomeações, concursos, exonerações e horas-extras. 

5. Suspensão de novos investimentos: novos programas e projetos ficam suspensos temporariamente.

Fonte: Assessoria ADUFPel

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