O INCRÍVEL ERRO DE PAULA EM TENTAR CENSURAR O CONSELHO DE CULTURA (Por Dan Barbier)

postado em: Câmara de Vereadores, Cidade, Cultura | 5

Uma guerra comercial se estabeleceu recentemente entre proprietários de terrenos na cidade de Pelotas. O objetivo era atrair a atenção e firmar parceria com a Havan e com o Comercial Zaffari, que haviam manifestado interesse em expandir seus negócios na cidade, dentro de um plano de ação previsto para o Estado do Rio Grande do Sul. Para desequilibrar a balança e frustrar a concorrência, a prefeita Paula Mascarenhas (PSDB) entrou em ação. Numa atitude que em outro momento da história recente brasileira causaria certo alvoroço, afirmou que “entre uma área que é patrimônio histórico desta cidade e uma área privada, eu não tenho dúvidas pelo apoio ao Jockey Club de Pelotas”. As palavras ditas ao ex-presidente do Jockey Club, Eduardo Abreu, vieram acompanhadas do destacamento do secretário municipal Jacques Reydams, da estrutura da Secretaria Municipal de Gestão da Cidade e Mobilidade Urbana, bem como do apoio da Secretaria Municipal de Cultura. Com isso, a ação da prefeita garantiu a consolidação do contrato, assinado entre o Jockey Club e a Havan neste 12 de março.  

Se já não fosse estranho o destacamento de ao menos duas secretarias municipais para beneficiar uma entidade privada, prejudicando a livre concorrência e a atuação do mercado, a prefeita, ao tentar agir independentemente da legislação, utilizou-se de um tipo de poder que coube no passado aos reis absolutistas. Explico: o Hipódromo da Tablada é um bem pertencente ao patrimônio cultural de Pelotas e a preservação integral de sua paisagem e de seus aspectos histórico-culturais é de responsabilidade do poder público. Isto é, a prefeita não pode escolher entre preservar ou não um bem patrimonial. Ela o deve fazer e fim de papo! Agir a favor da descaracterização do patrimônio representado no Hipódromo da Tablada é um escândalo que não deve passar batido. Fora o precedente que abre para que o mesmo ocorra com qualquer outro bem tombado no município. 

O patrimônio cultural pelotense não está seguro nas mãos de Paula, isso é fato, a qual deveria ter atuado, por exemplo, pela destinação de parte do lucro astronômico gerado pela Havan, cujo destino é Brusque e não Pelotas, para o Fundo Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico e Cultural, que existe para a manutenção de todo o patrimônio de Pelotas e para o planejamento de ações visando sua preservação. Através deste Fundo, todo patrimônio cultural pelotense, material e imaterial, é contemplado, inclusive o Hipódromo da Tablada. Porque destinar R$ 90 mil reais mensais exclusivamente ao Hipódromo, quando outros bens agonizam cidade afora. Será que o Jockey Clube de Pelotas precisa realmente mais de um milhão de reais por ano para manter viva sua atividade? Será que o Theatro Sete de Abril, o Museu Parque da Baronesa, os prédios onde funcionaram as secretarias de Educação, Governo e Finanças, o inventário dos doces pelotenses, a memória negra, a memória indígena, as instituições literárias e culturais, o carnaval e tantas outras vertentes que integram nosso todo patrimonial não merecem tamanha atenção por parte da prefeita Paula? Lembrando que neste dia 15 de março o Theatro Sete de Abril completa 09 anos de portas fechadas e sem qualquer perspectiva de andamento de seu restauro.

Mas o escândalo não termina aí. Quando chamado a se pronunciar, durante a reunião da CCJR da Câmara Municipal, o Conselho de Cultura de Pelotas, de forma unânime, compreendeu que a lei que estava em vias de entrar em votação conflitava com a legislação protetiva do patrimônio cultural. Não apenas à legislação local, mas inclusive à internacional, da qual o Brasil é signatário. Os elementos que dizem respeito ao conflito gerado pela nova lei com a legislação geral são abundantes e fáceis de serem citados. Na ocasião da leitura do parecer, durante a reunião da comissão, a prefeita Paula interveio e em mensagem lida pelo vereador Anderson Garcia, desautorizava o voto dado pela Secretaria de Cultura. E foi além, censurou os conselheiros culturais indicados pela SECULT e pela SMED a se pronunciarem de acordo com a teoria, a técnica e a legislação concernente ao tema. A prefeita não apenas agiu diretamente contra o Patrimônio Cultural de Pelotas, como censurou os profissionais e técnicos da prefeitura que não rezam pela cartilha dela. Esse episódio triste da história do Patrimônio Cultural de Pelotas está longe de terminar. Enquanto isso, vamos acompanhando!

Fonte: Dan Barbier (Me. Patrimônio Cultural)

5 Respostas

  1. Ceres Torres

    Que barbaridade. O autoritarismo e desprezo pelo patrimonio da cidade e pela legislação que o protege é inacreditável. Lutaremos!

  2. LUIS ANTONIO FERREIRA DE FERREIRA

    Provavelmente quem é contra a vinda da Havan tenha estabilidade de emprego, e com certeza sua maior preocupação não é a de sanar o desemprego, criado pelos governos esquerdistas, e sua corja que mandaram no país nos últimos anos, que mentalidade mesquinha a destes debilóides.

  3. Concordo com o comentário de Luís Antônio Ferreira de Ferreira.

  4. Paula Silva

    Conclusão: mais uma vez, assim como no caso dos inúmeros exames pré-câncer jogados na lixeira, a única preocupação desse governo, é em não assumir a responsabilidade! Enquanto isso, as vítimas dessa gestão desastrosa morrem de câncer e ficam desempregadas! Cadê a ata Paula Mascarenhas? Por que não a apresentas com os votos do teu governo?

  5. Paula Silva

    Conclusão: mais uma vez, assim como no caso dos inúmeros exames pré-câncer jogados na lixeira, a única preocupação desse governo, é em não assumir a responsabilidade! Enquanto isso, as vítimas dessa gestão desastrosa morrem de câncer e ficam desempregadas! Cadê a ata Paula Mascarenhas? Por que não a apresentas com os votos do teu governo?

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