O aumento e a judicialização dos conflitos trabalhistas (Por Lair de Mattos)

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Um dos objetivos da reforma trabalhista foi a redução dos processos trabalhistas. Se o que acontece no âmbito do Sindicato da Alimentação também acontece em outras categorias, o efeito está sendo o contrário.

A reforma trabalhista fragilizou os sindicatos e a justiça do trabalho. Isso funcionou como uma sinalização para os patrões que o desrespeito à legislação trabalhista tinha maiores chances de impunidade. Em 2018 começamos a observar um gradativo aumento das queixas dos trabalhadores  quanto à assinatura da CTPS, jornada de trabalho, vale transporte, FGTS, assédio moral e outros. A partir do início deste ano, com a extinção do Ministério do Trabalho, este quadro agravou-se ainda mais. Com isso, aumentou muito a procura pelo departamento jurídico do sindicato para o ingresso de ações trabalhistas buscando reparar o prejuízo.

A extinção do Ministério do Trabalho tem um efeito simbólico no imaginário social e um efeito prático nas relações de trabalho, com graves consequências para os trabalhadores. Empresários inescrupulosos reduzem seus custos e aumentam seus lucros pela redução ilegal dos gastos com seus empregados, gerando uma concorrência desleal com os outros empresários do mesmo ramo, o que resultará, mais dia, menos dia, na prática generalizada.

Os danos se estendem a outras áreas, como previdência e saúde. Os milhões de trabalhadores sem carteira assinada não contribuem para a previdência. A falta de fiscalização piora gradativamente a salubridade do ambiente de trabalho, o que vai provocar o aumento de doenças causadas pelo trabalho, num país que enfrenta a maior crise da saúde desde a criação do SUS. Até o financiamento habitacional vai sofrer os reflexos, pois a informalidade reduz o recolhimento de FGTS, cujos recursos têm sido fundamentais para programas de habitação popular.

E assim caminhamos em direção à barbárie nas relações de trabalho, com conflitos cada vez mais agudos entre patrões e empregados, já que as instituições mediadoras dos conflitos estão sendo eliminadas. E é para justiça do trabalho vai desaguar  a busca de solução de parte desses conflitos.

Fonte: Lair Mattos – Colunista RádioCom

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