MORO E DALLAGNOL DEVERIAM SER PRESOS, MAS ONDE ESTÁ A CORAGEM?(Por Pedro Moacyr)

Olhem, eu disse reiteradas vezes na minha vida (algumas delas aqui mesmo, nessa rede social) que entendo a prisão como uma solução encontrada através de uma insuficiência racional da nossa espécie. Portanto, nunca a desejei a ninguém, nem mesmo por quem tive os ânimos movidos pelo malquerer.

Minha maneira de compreender esse modelo de sanção penal, contudo, é absolutamente insuficiente para iluminar, com alguma eficiência, outros modos de punir, ainda que eu esteja acompanhado por bons pensadores profissionais da área. Levando-se em conta as designações contemporâneas das duas grandes orientações filosóficas do direito criminal, o garantismo e o punitivismo, sou, por assim dizer, muito mais favorável ao primeiro do que ao segundo, mesmo que eu vá além, pois me inclino ao apreço ainda mais libertário do abolicionismo penal.

De qualquer forma, esse último tão frágil é que sequer figura como uma proposta séria de política jurídico-estatal, mas como uma mera cogitação para entreter o pensamento. Sendo assim, e lidando com o que temos à disposição da técnica jurídica para realmente efetivar no mundo dos fatos, vendo-se o que se está revelando através do The Intercept Brasil e o que está sendo objetado pelos atingidos pelos vazamentos, em particular Moro e Dallagnol, deveriam os dois ser imediatamente presos. A desfaçatez, quase cômica, apresentada por Moro hoje no Senado Federal, o revela como um sujeito tremendamente falso, oportunista e malvado.

Um homem absolutamente dissimulado, que tenta naturalizar uma atuação criminosa sua, em conluio com o chefe da força-tarefa da Operação Lava Jato, com o fim de perseguir e aprisionar o ex-Presidente Lula, assim como proteger o também ex-Presidente FHC. Tudo leva a crer que não houve qualquer falsificação da documentação até agora revelada, diversamente das suspeitas levantadas pelo Ministro da Justiça e pelo Procurador Federal. Há, conforme afirmado pelo próprio editor Glenn Greenwald, imensa quantidade de material armazenado, o qual irá sendo divulgado aos poucos, pois é o mesmo analisado com rigor, para o fim de não prejudicar intimidades e nem deixar de fazer sentido. Enfim, os dados coletados precisam ser criteriosamente montados à maneira de um quebra-cabeças.

A circunstância de as provas não serem lícitas é irrelevante para a prática do jornalismo, e qualquer argumento que procure justificar neste sentido as alegações dos atingidos não se sustenta minimamente. Essa é, na verdade, uma alegação tola, e que já foi desconsiderada pelos próprios Moro e Dallagnol. Quando o ex-juiz e atual Ministro da Justiça fazia divulgações absolutamente ilegais sobre processo em que ele próprio era o julgador, entregando à imprensa material sigiloso ou, pior do que isso, repassando à grande mídia conversas grampeadas sem qualquer fundamento legal, tudo pareceu bem, merecendo uma pequena, e rápida, menção a um “equívoco”. Valeu antes, não vale agora.

Claro, não pode valer nesse momento, pois agora o acusado é o antigo julgador, que na verdade trabalhou como acusador, o que é expressamente vedado pela lei e evidentemente também pela ética profissional de um magistrado que mereça esse tratamento.
O que agora se verifica é que a prisão não se justifica como uma questão de mérito; afinal, não se quer julgamentos açodados, como ele próprio fez com Lula, mediante o estímulo midiático e a tolerância de vários outros colegas do Poder Judiciário, em órgãos de instância superior.

A prisão agora se justifica porque Moro, com o poder e a influência que tem na qualidade de um “super-ministro” (palavras de Jair, que o nomeou), pode perfeitamente de tudo obrar para destruir provas, ou modificá-las em seu favor. Ganhará tempo para elaborar novas versões (já produziu pelo menos umas cinco em poucos dias), e isso pode pôr tudo a perder. Na verdade, a mera circunstância de Moro não se ter afastado por iniciativa própria do Ministério diante do que se vai sabendo pouco a pouco, revela sua disposição para prosseguir sua sanha de enganações, convencendo pessoas humildes e ignorantes de sua honradez, bem como mantendo a proximidade de quem, mesmo sabendo que ele se trata de um canalha, finge não constatar esse seu caráter para prosseguir elogiando a caça ao PT, disfarçada de combate à corrupção.

O que se vai descobrindo é o contrário: houve combate à corrupção, mas não por uma deliberação efetivamente moral, e sim porque era preciso salientar uma certa idoneidade, chamar atenção para a retidão da força-tarefa e pôr em prática o maior dos planos: retirar Dilma do poder e prender Lula. Penso que, claro, a grande maioria dos integrantes da Operação Lava Jato honrou seus cargos.

Muitos juízes, procuradores federais e policiais trabalharam realmente contra as práticas, muitas delas com efeitos genocidas, de corrupção, mas a cúpula estava voltada para outro fim, e não revelava seus objetivos a não ser para quem era de sua mais estrita confiança. Aos poucos iremos saber até que ponto (talvez de ponta a ponta) os EUA e algumas empresas representantes do grande capital mundial estiveram, e estão, por detrás do jogo aqui jogado, mas, independentemente desses atores, não podemos negar a atuação nociva e brutal dos líderes da Lava Jato, especialmente Moro e Dallagnol, mas há outros, cuja cota de participação deverá ser conhecida com o aprofundamento das análises do que está sendo divulgado.

Glenn Greenwald é um grande jornalista, um vencedor do Prêmio Pulitzer, talvez o mais renomado galardão entregue a jornalistas do mundo inteiro. Ele não está trabalhando de maneira a pôr em risco sua reputação. Todos sabem que o material é verdadeiro, nós sabemos disso, mas há quem ainda continue a cantilena de que o PT quebrou o país, de que o PT roubou o país, de que o PT deve ser punido com a mais severa das penas, de que Lula mereceria a prisão perpétua, como asseverou Heleno, o general feroz que demonstra, publicamente, um ódio inadequado ao alto cargo que exerce. Espero que nenhum aluno meu, que nenhum colega meu, que nenhuma pessoa que tenha algum conhecimento mínimo da ciência jurídica mantenha, caso a tenha tido um dia, a opinião de que, após os últimos fatos, o Ministro da Justiça deva continuar no cargo.

Como não mostra que se afastará e nem que será exonerado, penso que deva ser preso e distanciado do âmbito de adulteração de provas ou de montagem de algum esquema de enfrentamento indefensável contra o The Intercept Brasil.

O que ele disse no Senado Federal hoje, a maneira como se comportou e a calma dos calculistas que apresentou diante das revelações avassaladoras mostram um homem disposto a tudo, com um enorme poder operacional e incensado pelo seu chefe, que tudo o que não quer é que se revejam as condições da condenação de Lula.

A conversa mole da prova ilegal não cola. Ainda que ela seja ilícita para fins processuais, não pode ser negada ao bom jornalismo. Muito pelo contrário. Aliás, desqualificar a outra parte era tudo o que recriminavam aqueles que criticavam Lula e seus apoiadores quando esses afirmavam que tudo não passava de uma trama sórdida. Valeu para eles mas não pode valer agora para Moro e Dallagnol? Por quê?

No fundo, no fundo, continuam a viver em mim as crenças de que é preferível, para os defensores dessa turma, manter Lula preso, mesmo que sem provas e viciadamente, a não atacar Moro et caterva, mesmo que diante de assombrosas revelações de seu caráter vil e traiçoeiro. Realmente, parece haver diferenças entre o nordestino pobre e que foi sempre um político extraordinário e o moço arrumadinho que é hoje um político ordinário.

Que sociedade a nossa! Tivesse um pouco mais de zelo com os pudores republicanos e já estaria nas ruas exigindo a prisão daqueles que gostam de acusar e de prender independentemente do que conseguem provar. Gostam de acusar e de prender quem eles não gostam, claro, porque os de seu apreço eles temem melindrar…

Fonte: Pedro Moacyr Pérez da Silveira ( Colunista do Site da RádioCOM)

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