Lei Maria da Penha pode ser estendida a transexuais e transgêneros

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Fonte : Pulsar Brasil / Revista Fórum

Um Projeto de Lei pretende incluir na Lei Maria da Penha pessoas transexuais e transgêneras que se identifiquem com o sexo feminino. Atualmente, a lei protege mulheres, independente da orientação sexual, de violência doméstica e familiar que envolva morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico, além de dano moral ou patrimonial. O Projeto é de autoria da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ).

A proposta será arquivada no dia 31 de janeiro, em um procedimento padrão devido ao fim da legislatura, porém a deputada já manifestou o interesse de desarquivá-la logo em seguida, para continuar os trâmites dentro da Casa. O texto deverá ser analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Direitos Humanos e Minorias; de Seguridade Social e Família; de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Feghali afirma que a iniciativa busca coibir atos de violência que, infelizmente, são comuns nessa população. De acordo com a deputada, só no ano passado foram assassinadas 84 travestis. Para ela isso acontece por força de uma cultura extremamente machista.

Segundo relatório da ONG Transgender Europe, o Brasil lidera o número de assassinatos de travestis e transexuais em todo o mundo. Entre 2008 e 2013, foram 486 mortes, quatro vezes a mais que o México, que está na segunda posição entre os países com mais casos registrados.

Para enfrentar uma eventual resistência em relação ao tema, Feghali acredita que o próximo presidente da Câmara, eleito em fevereiro, será fundamental para conduzir a discussão de maneira adequada.

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