Índios e ribeirinhos entregam ao governo federal protocolo para consulta prévia da usina São Luiz dos Tapajós

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Fonte : Pulsar Brasil / Cimi (Conselho Indigenista Missionário)

Foto : Cimi

Uma comitiva de índios Munduruku e ribeirinhos do assentamento Montanha e Mangabal, ameaçados de graves impactos pelo empreendimento da usina hidrelétrica São Luiz do Tapajós, estiveram na última sexta-feira (30) no Palácio do Planalto em Brasília para entregar ao ministro Miguel Rosseto, da Secretaria-Geral da Presidência da República, os protocolos de consultas que elaboraram.

Os protocolos detalham como eles querem ser consultados sobre a obra, direito assegurado pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho nunca cumprido pelo governo brasileiro em nenhuma obra de usina na Amazônia.

Em outras usinas hidrelétricas que impactam terras indígenas o governo brasileiro nunca assegurou o direito da Consulta Prévia. No caso de São Luiz do Tapajós, ao apresentar no Superior Tribunal de Justiça (STJ) uma suspensão de segurança contra o Ministério Público Federal (MPF) pela continuidade dos estudos para o licenciamento da usina, o governo brasileiro obteve decisão autorizando os estudos, mas, em contrapartida, o ministro Félix Fischer ordenou que nenhuma licença ambiental pode ser emitida sem a realização da consulta prévia.

Durante o ano de 2014, os Munduruku, povo com mais de 12 mil pessoas que vive em 130 aldeias ao longo do alto e médio curso do Tapajós, construíram o protocolo que determina em que bases se dará essa consulta. Pelo menos três dessas aldeias, Karo Muybu, Sawré Muybu e Dace Watpu seriam alagadas em caso de construção da usina, obrigando a remoção forçada dos indígenas. Por isso, a premissa mais importante do protocolo de consulta elaborado pelos Munduruku é que nenhum diálogo poderá ser iniciado antes da demarcação da Terra Indígena Sawré Muybu.

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